PSP tem patrulhas de investigação criminal a fiscalizar isolamentos e GNR reforça efetivo

Numa semana, o país conheceu mais restrições para combater a covid-19. Menos pessoas em ajuntamentos, máscaras obrigatórias na rua, proibição de viagens para fora dos concelhos, o que significa também fiscalização reforçada pelas forças de segurança. Mas não só. A subida do número de casos e de pessoas em vigilância também aumenta a fiscalização. A PSP diz que o efetivo é o mesmo para tudo, mas que está a responder com muito planeamento. A GNR também, mas que o reforço do efetivo na fiscalização é "mais do que uma possibilidade". As multas por incumprimento já são mais de mil.

Do início de junho ao dia 14 de outubro, a PSP e a GNR passaram 1109 multas pelo incumprimento das regras definidas pelo governo no âmbito do combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus, SARS-CoV-2.

São multas que visaram entidades onde podem ter tido origem surtos da doença e que se distribuem por todo o país, embora as áreas metropolitanas tenham sido as mais visadas.

De acordo com os dados fornecidos ao DN pelo Ministério da Administração Interna (MAIS), neste período de quatro meses, as forças de segurança emitiram 504 processos de contraordenação que visaram salas de espetáculos e edifícios públicos pelo incumprimento no uso de máscara ou de viseiras.

Em relação aos eventos familiares, casamentos, batizados, festas de aniversário, o MAI dá conta de que foram multadas 209 entidades e pessoas por situações em que não estava a ser respeitado o número máximo de dez pessoas numa aglomeração deste tipo.

Mas não só. A PSP e a GNR dizem ter multado 350 espaços públicos pelo não cumprimento do distanciamento físico - destes fazem parte bares, cafés, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais - e mais 46 por terem violado a suspensão de abertura ao pública, aqui espaços destinados a dança ou onde habitualmente se dança.

A fiscalização do não cumprimento das regras definidas pelo governo está a cargo das forças de segurança. O diretor do Departamento de Operações da Polícia de Segurança Pública (PSP), superintendente Luís Elias, explicou ao DN que o efetivo da polícia continua a ser o mesmo para tudo, mas que esta fiscalização tem sido conseguida por haver grande planeamento. "O segredo é mesmo esse, muito planeamento, que nos permite realizar operações multidisciplinares."

O porta-voz da GNR, tenente-coronel Hélder Barros, explicou por sua vez ao DN que as operações de fiscalização têm sido realizadas comando a comando, mas que agora, "dadas as novas restrições impostas pelo governo, constantes da Portaria 88A-2020, o reforço do efetivo na fiscalização é mais do que uma possibilidade. Vamos ver como evolui a situação".

PSP fiscaliza por dia mais de duas mil pessoas em isolamento

Um das preocupações da PSP, porque é uma das ações mais importantes, "é a fiscalização de pessoas que estão em confinamento em casa - ou seja, a cumprir isolamento profilático". O diretor do Departamento de Operações referiu não conseguir precisar o número exato de fiscalizações diárias, "todos os dias recebemos das autoridades listagens imensas com nomes e moradas de pessoas confinadas, é normal em todo o país fiscalizarmos cerca de duas mil pessoas por dia".

Esta sim "é uma preocupação que temos há alguns meses, e em termos internos a nossa estratégia tem sido a de colocar o nosso pessoal de investigação criminal a fazer essa fiscalização. É mais uma diligência a acumular a todo o trabalho normal, mas as equipas estão a fazer estas operações de forma regular para garantir que as pessoas cumprem o isolamento e que não colocam outros em risco".

Nos meios pequenos, esta diligência é mais fácil, porque até se pode conhecer quem está em isolamento, mas "nas grandes cidades é mais difícil, temos de ir a todos os locais indicados, porque não há muita confiança para se fazer o controlo à distância", explica. Uma tarefa que não é fácil e que aumenta de dia para dia com o aumento também do número de pessoas em vigilância.

Eventos desportivos são outra preocupação

O mesmo se passa em relação aos eventos desportivos. "Outra preocupação tem que ver com a fiscalização de eventos desportivos, que estamos a realizar com grande esforço, mesmo ainda sem haver público nas bancadas dos estádios e dos pavilhões. É um esforço que fazemos semanalmente nos jogos da primeira liga e das restantes competições para garantir a segurança no exterior, para que não haja entradas indevidas nesses recintos e que todos cumpram as regras", argumentou.

Quanto à fiscalização de casamentos, batizados e festas de aniversário, que segundo as autoridades de saúde têm sido identificados como a origem de muitos surtos, cerca de 67%, do total, Luís Elias explica não ser "o nosso core business. Temos atuado em situações muito pontuais e decorrentes de denúncias, mas, em geral, foram resolvidas com bom senso".

Ajuntamentos de jovens são o problema

As situações que suscitam mais reações têm sido as que envolvem jovens, embora, nesta altura, e quase oito meses depois de os primeiros casos terem sido diagnosticados em Portugal, 2 de março, tanto a PSP como a GNR afirmarem, já não ser possível qualquer cidadão, jovem ou não, usar o argumento de que desconhece as regras aprovadas pelo governo para justificar o incumprimento.

"Os mais jovens foram o grupo etário mais problemático para se fazer cumprir a proibição de venda de bebidas alcoólicas a partir das 20.00 e do seu consumo, e fazer cumprir a regra dos ajuntamentos com menos de dez pessoas", concordam os operacionais da PSP e da GNR.

No entanto, o superintendente Luís Elias afirma que a maioria das operações de fiscalização realizadas por esta força de segurança decorreram sem incidentes junto dos jovens, em quase todo o país. "Desempenhámos o nosso papel de forma pedagógica, informando sobre a lei e pedindo que acatassem as regras e por norma isso aconteceu, só houve alguns casos mais complicados, sobretudo na região de Lisboa, Amadora e Sintra, onde os agentes foram recebidos com reações hostis, arremesso de pedras, quando tentavam cumprir o seu trabalho, tentando pôr fim a alguns incumprimentos em festas privadas e em espaços públicos."

Por norma, sublinha, "a PSP não tem grande dificuldade na interação com a população, mas as pessoas também criaram algumas expectativas com o desconfinamento, e procuraram fazer a sua vida normal, mas a situação está de novo a evoluir e há mais restrições., esperemos que continue tudo a decorrer com normalidade".

O porta-voz da GNR, tenente-coronel Hélder Barros, salientou não terem sido reportadas aos vários comandos situações de reações mais hostis, explicando que a GNR tem incidido a sua fiscalização em locais públicos, áreas de diversão, e que muitas operações de fiscalização em que tem atuado surgem da denúncia de outros sobre as regras que não estão a ser cumpridas.

"Nem sempre é fácil entrar numa festa de aniversário ou num casamento para fiscalizar se está tudo a ser cumprido ou não, mas as pessoas têm acatado o nosso trabalho", embora reforce também que, nesta altura, "a informação sobre o que pode ser feito ou não é abundante, e já não é possível usar o desconhecimento da lei".

Ações de prevenção do crime e de fiscalização de covid

O superintendente Luís Elias garantiu também que "a polícia vai continuar a fazer o seu esforço normal para fiscalizar, por um lado, a via pública, as zonas de diversão noturna, em particular ao fim de semana, e, por outro, as zonas de concentração de estabelecimentos comerciais e os transportes públicos", apesar de "o efetivo ser o mesmo para tudo".

Mais vez refere o planeamento para este esforço na fiscalização, que é um planeamento por áreas e locais". Explicando: "Em termos estratégicos internos a nossa opção foi realizar operações multidisciplinares. Por exemplo, quando estamos em zonas de diversão noturna fazemos operações de prevenção criminal, consumo de estupefacientes ou de tráfico, e das regras de covid. Quando fazemos operações em transportes públicos, fazemos também ações de prevenção do crime e de covid, como uso de máscara, viseiras, distanciamento."

As forças de segurança já tinham de fiscalizar as ruas, os cafés, as esplanadas, os bares e restaurantes, já tinham de fiscalizar os transportes públicos, os casamentos, batizados e festas de aniversários, mas também quem está em confinamento. Agora, vão ter ainda de fiscalizar quem tentar viajar para fora do seu concelho de residência no próximo fim de semana.

As regras de combate à covid-19 podem não ficar por aqui. As multas a entidades e pessoas passadas pela PSP e a GNR somam 1109, em quatro meses, podendo o seu valor ir de 100 a 500 euros para as pessoas e de mil a cinco mil euros para as empresas.

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