Orçamento arrisca recorde de propostas de alteração

Todos os partidos devem apresentar hoje novas propostas. Para o OE 2019 foram entregues 991 na especialidade, mas neste ano o número será ainda maior.

Os dois maiores partidos com assento parlamentar deixaram para hoje a apresentação das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE 2020). PS e PSD vão anunciar medidas que querem ver incluídas no documento, retiradas ou modificadas na versão original que o governo entregou no dia 16 de dezembro. Também o CDS-PP, que ontem elegeu uma nova direção, reservou para hoje a divulgação das propostas.

Há algumas que já foram sinalizadas pelo PS que pode agora clarificar ou alterar artigos. Fonte oficial confirmou ao DN/Dinheiro Vivo que "houve articulação" com o grupo parlamentar socialista para acertar os artigos que precisam de mexidas e outros novos a introduzir, até porque o governo já está impedido de apresentar alterações ao documento original.

É o caso da majoração da dedução no IRS para crianças até aos 3 anos, a partir do segundo filho, e que na versão do OE 2020 causou alguma confusão. As consultoras fizeram os cálculos partindo do pressuposto de a majoração só contar no caso de existirem dois filhos com menos de 3 anos. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais admitiu mesmo clarificar o texto.

Mas também é o caso da gratuitidade das creches para as crianças do primeiro escalão de rendimento. A medida foi anunciada pela ministra do Trabalho e Segurança Social, mas precisa de ser concretizada na lei. Esta medida foi negociada com o PCP.

Também a precisar de uma proposta de alteração está o aumento extraordinário das pensões, medida que não estava prevista no texto original do Orçamento do Estado, mas que foi depois negociada com o Bloco de Esquerda e o PCP. A fórmula para reforçar as pensões vai seguir o mesmo figurino dos anos anteriores, com aumentos que somem até dez euros, incluindo as atualizações que decorrem da inflação.

Reservados para a tarde

PS e PSD confirmaram ao DN/Dinheiro Vivo que vão apresentar as propostas de alteração ao Orçamento do Estado durante o período da tarde. De manhã o ministro das Finanças é ouvido no Parlamento.

O prazo termina às 18 horas e até lá é uma corrida contra o tempo para inserir todas as propostas no sistema da Assembleia da República.

Até ao fecho desta edição tinham dado entrada 702 propostas de alteração.

Jornalista do DInheiro Vivo

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG