Premium Constantino Sakellarides: "A nossa lei permite a quarentena obrigatória para casos como o coronavírus"

Médico especialista em saúde pública, dirigente, consultor, Constantino Sakellarides defende a interpretação da lei portuguesa no sentido de se poder, se for necessário, decretar a quarentena obrigatória nos casos de COVID-19.

Constantino Sakellarides é especialista em saúde pública, esteve à frente da Direção-Geral da Saúde e da Escola Nacional de Saúde Pública, de onde se jubilou há nove anos. Não se reformou, apenas "não aceita compromissos regulares". É consultor, continua a dar aulas e conferências, e pertence ao Conselho Nacional de Saúde Pública. Defende que a legislação portuguesa permite o internamento obrigatório de um doente com coronavírus

O médico tem por base a Lei n.º 81/2009, que instituiu "um sistema de vigilância em saúde pública, identifica situações de risco, recolhe, atualiza, analisa e divulga os dados relativos a doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública, bem como prepara planos de contingência face a situações de emergência ou tão graves como de calamidade pública". E também na Lei de Bases de Saúde (n.º 95/2019), sobre direitos e deveres na proteção da saúde.

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