UTAO alerta para "estrangulamentos de tesouraria" no Serviço Nacional de Saúde

Unidade Técnica do Parlamento refere que os reforços de capital não resolvem a situação e apenas servem para "minorar o descontentamento de fornecedores, gestores, trabalhadores e utentes".

É uma dura crítica à forma como tem sido gerido o Serviço Nacional de Saúde (SNS) ao longo dos últimos anos. No relatório da evolução orçamental de janeiro a setembro divulgado na semana passada, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) faz, pela primeira vez, uma análise do SNS e volta a sublinhar a "suborçamentação sistemática do Serviço Nacional de Saúde", que tem resultado em sucessivas injeções de capital.

Os técnicos que prestam apoio aos deputados referem que, "no período de 2014 a 2018, o Serviço Nacional de Saúde registou prejuízos acumulados de 2260 milhões de euros, sendo, neste hiato temporal, o resultado líquido do exercício negativo todos os anos, com particular destaque para o ano passado (848,2 milhões de euros)", um agravamento 2,5 vezes superior ao verificado no ano anterior, quando foi apurado um prejuízo de 345,8 milhões de euros.

E, para cobrir o buraco nas contas, os técnicos referem que "o governo opta por realizar reforços de capital nas entidades pertencentes ao SNS", mas é uma opção criticada, pois "não propicia aos gestores as condições adequadas para a prossecução dos objetivos traçados, pois à partida dispõem de menos recursos financeiros do que os necessários, situação esta que inibe planeamento a médio prazo e ganhos de eficiência, ao mesmo tempo que potencia estrangulamentos de tesouraria com efeito no aumento dos prazos médios de pagamento e do valor da dívida não financeira".

A UTAO sublinha ainda que os reforços de capital têm servido para "aliviar" os efeitos das dívidas a fornecedores, "mas não contêm incentivos para reverter estruturalmente o problema", acrescentando que, por essa razão, "o Estado tem ido ao mercado, mais ano, menos ano, para injetar capital nos hospitais e minorar o descontentamento de fornecedores, gestores, trabalhadores e utentes, sabendo todos que o estrangulamento se irá repetir sem uma correção estrutural do problema".

Os técnicos da Assembleia da República sublinham que, entre 2014 e 2018, os governos têm "recorrido a várias 'injeções' de capital que somaram 1,4 mil milhões de euros" e, já neste ano, foi feito um reforço nos hospitais EPE no montante de 437,6 milhões de euros.

Passivo 1000% acima dos fundos próprios

No final de 2018, o passivo total do Serviço Nacional de Saúde acumulado ascendeu a 3,8 mil milhões de euros, sendo que a sua fatia maior diz respeito a dívidas a fornecedores. "O passivo do SNS situou-se em 3789 milhões de euros, sendo que, deste valor, a rubrica dívidas a fornecedores e outras contas a pagar pesou 88,7%, ou seja, 3,3 mil milhões de euros" (inferior em 145,6 milhões de euros face a 2017), refere o relatório.

"De acordo com os dados constantes do Relatório Anual do Serviço Nacional de Saúde de 2018, um dos indicadores financeiros que se destacam é o da relação entre dívida e fundos próprios, que permite concluir que o passivo total corresponde a 1230,3% do valor dos fundos próprios e, por inerência, o rácio de solvabilidade (que mede a relação entre os capitais próprios da entidade contabilística e os capitais alheios) situa-se a um nível bastante baixo (8,1%)", indica a UTAO.

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