Confinamento concelhio. Estará o Governo a preparar-se para "fechar" o Natal?

A retórica usada nesta quinta-feira pelo Governo para justificar a proibição de circulação entre concelhos no fim de semana do feriado de Todos-os-Santos tem tudo para poder ser usada no Natal. Tudo depende da evolução dos números.

O Governo determinou nesta quinta-feira a proibição de circulação entre concelhos no fim de semana do feriado de Todos-os-Santos - reativando, em situação de calamidade, uma medida que só antes tinha sido posta em prática com o estado de emergência, na Páscoa - e com isso instalou uma nova dúvida: será que se prepara para fazer o mesmo no Natal?

A proibição determinada ontem, no Conselho de Ministros, abrangerá apenas Portugal continental durante cinco dias, entre as 00.00 de 30 de outubro (uma sexta-feira) e as 23h59 de dia 3 de novembro (a terça-feira seguinte). A porta-voz da decisão, Mariana Vieira da Silva (ministra de Estado e da Presidência), disse que as medidas serão iguais à da proibição na Páscoa.

A proibição está evidentemente relacionada com a tradição católica em torno do feriado de Todos-os-Santos (1 de novembro) de as famílias irem ao cemitério celebrar os seus mortos.

"O Governo tem consciência de que este é um fim de semana muito relevante para muitos portugueses, mais no norte e no centro do que no sul, mas é-o para muitas famílias", reconheceu a ministra da Presidência. E como este é um momento de ajuntamento de pessoas para homenagem aos falecidos, está "carregado de emoção", o que "propiciaria um dos principais focos de transmissão da doença, que são as atividades em família".

No entanto, quanto à decisão de fechar os cemitérios, ela caberá às autarquias e não à administração central (os cemitérios são competência autárquica). Eram várias as notícias na Lusa dando conta de encerramentos de cemitérios no fim de semana em causa: Vizela, Murtosa, Famalicão, Matosinhos, Guimarães, Oliveira de Azeméis, Gondomar, Estarreja e Braga eram casos referidos. Em Aveiro foi decidido que não haverá missas nas igrejas dos cemitérios da diocese.

Segundo a ministra, é precisamente entre as famílias que se torna mais difícil observar as novas regras de vida em sociedade, nomeadamente o distanciamento físico.

Na Páscoa, a circulação entre concelhos só foi permitida "por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa".

A restrição não se aplicou aos profissionais de saúde e outros trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social, agentes de Proteção Civil, forças e serviços de segurança, militares e pessoal civil das Forças Armadas, inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, titulares de cargos políticos, magistrados e líderes dos parceiros sociais, "desde que no exercício de funções, bem como ao desempenho das atividades profissionais admitidas".

Para quem tinha de ir trabalhar importava ter uma declaração da entidade patronal - obrigação que será repetida. As pessoas que moram em concelhos descontínuos (o Montijo, por exemplo) podem sair para outros se o fizerem para se deslocarem de um ponto ao outro dentro do seu.

Todo o argumentário governamental usado para justificar esta medida poderá remeter no futuro para determinar igual confinamento concelhio na quadra natalícia, reconheceram ao DN fontes ligadas ao Governo. Se há momento por excelência de reunião familiar é o Natal. E já se sabe: cerca de 70% dos novos casos estão a surgir em contexto familiar.

Além do mais, a segunda vaga da pandemia avança - e em força. O número de novos infetados registados na quinta-feira atingiu um novo recorde: 3270 (mais 740 do que na véspera). Estão ainda hospitalizadas 1365 ​​​​pessoas (mais 93 do que na quarta-feira), 200 destas nos cuidados intensivos (mais 13). Nunca estiveram internadas tantas pessoas desde o início da pandemia.

Quanto ao Natal, o Presidente da República foi o primeiro a especular.

A 11 de outubro, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu a necessidade e "ajustar" festas familiares como o Natal e afastou o encerramento de fronteiras, mas avisou que tudo "depende" da maneira como as pessoas "vão civicamente" enfrentar a pandemia.

"Explico o que pensei para o meu Natal. Em vez de ter uma festa na noite de Natal com dezenas de elementos de família num espaço muito limitado, é possível dividir uma parte que se encontra ao almoço, no dia 24, outra ao jantar no dia 24, outra ao almoço no dia 25 ou ao jantar no dia 25."

"Depende muito da maneira como as pessoas vão civicamente viver o que estamos a viver. As pessoas estão a trabalhar, estão a estudar, a desenvolver a sua atividade económica e social num contexto de pandemia. De uma forma cívica, o que têm de saber é adotar as precauções compatíveis com a atividade que desenvolvem em situações em que o risco é maior", disse.

Segundo o Chefe do Estado, "o risco é maior quando há aglomerações, mesmo que festivas [...], as pessoas podem conceber e concretizar [esses encontros] de uma forma sensata tendo em atenção a situação vivida", dando como exemplo a forma como pensou passar o seu Natal.

"O que eu disse do Natal é muito simples, eu explico o que pensei para o meu Natal. Em vez de ter uma festa na noite de Natal com dezenas de elementos de família num espaço muito limitado, que é o espaço que estava disponível, é possível dividir uma parte que se encontra ao almoço, no dia 24, outra ao jantar no dia 24, outra ao almoço no dia 25 ou ao jantar no dia 25, ainda por cima num fim de semana dá para prolongar", referiu.

"É possível encontrar fórmulas, não é deixar de ter as suas cerimónias de culto, as famílias deixarem de se encontrar, é encontrarem-se e celebrarem neste ano de uma forma que é uma forma adequada", explicou.

"Eu não gosto de proibições. Agora, há uma coisa que eu constato: nós não podemos estar impávidos a assistir a um aumento crescente dos números [...] e não reagir."

Dias depois, a 15 de outubro, era a vez de o primeiro-ministro, António Costa, sublinhar que há que "estancar neste momento" o aumento de contágios, sobretudo atendendo à proximidade do inverno.

E Costa socorreu-se explicitamente do que Marcelo dissera: "O Presidente da República, por exemplo, já chamou a atenção, e muito bem, de que as famílias têm de começar a pensar com é que se organizam para o Natal."

Acrescentando: "A última coisa que podemos imaginar é voltar a adotar no Natal medidas tão drásticas e autoritárias como as que adotámos na Páscoa, ao proibir as pessoas de se deslocar de um momento para o outro."

Questionado sobre a intenção que tinha de tornar obrigatório o uso da aplicação StayAway Covid, Costa dizia então algo que, por maioria de razão, se poderá aplicar ao Natal (e que o Governo agora determinou para o fim de semana do feriado de Todos-os-Santos).

"Se me pergunta se é uma proposta que eu goste, eu não gosto. Eu não gosto de proibições. Agora, há uma coisa que eu constato: nós não podemos estar impávidos a assistir a um aumento crescente dos números [...] e não reagir. Ora, não há três ou quatro formas de reagir. Há duas: ou parar as atividades, e isso tem um enorme custo social e económico, ou alterar os comportamentos", declarou.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 1,1 milhões de mortos e mais de 41,3 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 2229 pessoas dos 106.271 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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