Quem eram e o que aconteceu aos marroquinos que chegaram ao Algarve no último ano

Com fome, sede e um elemento do grupo a necessitar de assistência médica. Era este o retrato dos 21 migrantes que esta terça-feira (21 de julho) chegaram ao Algarve numa embarcação intercetado pela GNR na praia da Ilha do Farol, em Faro. A GNR não indica a nacionalidade dos migrantes mas tudo indica que se trata de marroquinos, que antes de serem retirados do local pela Guarda ainda tiveram direito a sopa fornecida por um restaurante local.

"Na sequência da deteção de movimentos suspeitos de uma embarcação, ao largo da ilha do Farol, pelo Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC), foram de imediato ativados os meios marítimos da GNR, que conseguiram intercetar os ocupantes dessa embarcação, após o desembarque, nas imediações da praia"; explicou esta força em comunicado. A GNR acrescentou que "a ação decorreu no âmbito da Operação Fronteira Marítima Reforçada, que se tem vindo a desenrolar pela UCC, a fim de detetar fluxos de imigração irregular, combater a criminalidade transfronteiriça e incrementar a atuação relacionada com as funções de Guarda Costeira".

De acordo com o Comando-Geral da GNR, o Destacamento de Controlo Costeiro de Olhão tomou conta da ocorrência. O comandante deste destacamento, capitão Nuno Marinho, disse que a embarcação utilizada por este grupo "já se encontrava na areia" quando as autoridades chegaram ao local e que os migrantes, "aparentemente marroquinos", estavam "nas imediações da praia", tendo sido "intercetados já apeados".

Depois da triagem médica, na quinta-feira e uma vez que os testes covid-19 deram todos negativo, os migrantes "vão ser entregues" ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que "seguirá com as demais diligências", acrescentou.

69 migrantes desde dezembro

Este grupo junta-se assim aos 48 migrantes, na sua maioria marroquinos, que desde dezembro tentaram entrar em Portugal por via marítima através da costa algarvia. O Algarve tem sido procurado por migrantes ilegais como porta de entrada para a Europa, tendência que se tem acentuado no últimos meses.

O primeiro grupo de oito migrantes, entre os 16 e os 20 anos, foi detetado pela Polícia Marítima, em dezembro, depois de alertada por pescadores locais, ao largo da Ilha de Armona, no concelho de Olhão. Outros quatro jovens, que vinham também na pequena embarcação, conseguiram escapar antes da chegada das autoridades, nunca mais sendo capturados.

O segundo grupo, que desembarcou ao largo da Ilha de Armona, no concelho de Olhão, em janeiro, foi também detetado por populares e era composto por 11 homens com idades compreendidas entre os 21 e os 30 anos.

Todos estes 19 migrantes tinham a mesma origem geográfica: El Jadida (antiga Mazagão portuguesa), na costa atlântica marroquina.

Já em junho, dois grupos de migrantes desembarcaram também no Algarve. Uma embarcação com um grupo de sete migrantes, alegadamente de origem marroquina, desembarcou ao largo de Olhão. Uma outra embarcação, desta vez com 22 migrantes oriundos no Norte de África, foi intercetada quando as pessoas se preparavam para desembarcar na Praia de Vale do Lobo, no Algarve.

O que aconteceu até aqui aos marroquinos?

Os primeiros migrantes a chegar ao Algarve foram acolhidos pelo SEF e "solicitaram proteção internacional ao Estado português". "Ao abrigo do quadro de proteção internacional aplicado em outros casos de cidadãos estrangeiros resgatados no Mediterrâneo, será registado o pedido de concessão do estatuto e providenciada documentação que comprova o período de análise do mesmo. Essa documentação permite que, durante esse período, lhes possa ser garantida assistência médica, educação, alojamento e meios de subsistência", explicou o SEF em janeiro.

No entanto, rapidamente o Gabinete de Asilo e Refugiados (GAR), que emite pareceres técnicos e fundamentados, tendo em conta o seu país de origem. Só um deles - menor, com 16 anos - recebeu o estatuto de refugiado em Portugal. Os restantes recorreram da decisão.

No entanto, aparentemente muitos desses imigrantes não quiseram esperar a conclusão deste processo. Em março, o DN noticiava que deste grupo de 19 imigrantes apenas cinco permaneciam alojados sob a tutela do Conselho Português para os Refugiados (CPR). Doze fugiram. Os "cidadãos em causa começaram a sair à medida que foram sendo informados da resposta negativa ao pedido de asilo. Não sabemos onde estão, embora haja alguns contactos esporádicos", afirmou na altura o coordenador Tito Morais. "O mais certo é terem ido para Espanha ou França ao encontro das suas comunidades, como, aliás, seria o seu primeiro destino, sendo Portugal apenas uma porta de entrada na Europa", admitiu uma fonte ao DN.

Os sete homens que chegaram ao Algarve a 6 de junho também pediram para serem acolhidos. "Ainda estão à espera para serem ouvidos e aguardam a decisão sobre os pedidos. Mas as audiências já estão marcadas", garantia o SEF em junho.

Quanto aos 22 migrantes que chegaram em 15 de junho, ao contrário do que até então tinha acontecido, nenhum deles pediu proteção internacional a Portugal. Foram presentes ao Tribunal Judicial de Loulé, "tendo-lhes sido aplicada a medida de coação de instalação em Centro de Instalação Temporária para afastamento de território nacional no âmbito do processo de expulsão por entrada e permanência irregular".

Em 3 de julho, três destes migrantes, que se encontravam instalados no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária no Aeroporto do Porto, evadiram-se daquele espaço, mas foram capturados horas depois e reinstalados no mesmo local.

O que diz a Lei do Asilo?

A Lei de Asilo é clara nessa matéria: "É garantido o direito de asilo aos estrangeiros e aos apátridas perseguidos ou gravemente ameaçados de perseguição, em consequência de atividade exercida no Estado da sua nacionalidade ou da sua residência habitual em favor da democracia, da libertação social e nacional, da paz entre os povos, da liberdade e dos direitos da pessoa humana. Têm ainda direito à concessão de asilo os estrangeiros e os apátridas que, receando com fundamento serem perseguidos em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, opiniões políticas ou integração em certo grupo social, não possam ou, por esse receio, não queiram voltar ao Estado da sua nacionalidade ou da sua residência habitual." Nenhuma destas situações se aplica em Marrocos.

Há ainda a hipótese de considerar os marroquinos como imigrantes económicos. A Lei de Estrangeiros dá uma abertura em "situações extraordinárias", permitindo que, "mediante proposta do diretor do SEF ou por iniciativa do membro do governo responsável pela área da administração interna, pode a título excecional" conceder autorização de residência "por razões de interesse nacional; por razões humanitárias; por razões de interesse público decorrentes do exercício de uma atividade relevante no domínio científico, cultural, desportivo, económico ou social". Esta exceção tem sido utilizada principalmente para legalizar imigrantes, por razões humanitárias, que não fazem descontos mas residem em Portugal há mais de um ano e estão integrados na sociedade.

Rota da migração passa pelo Algarve?

O ministro da Administração Interna tentou desdramatizar esta vaga de imigração vinda de Marrocos. "Não dramatizo aquilo que vejo ser muito discutido, não devemos cair no ridículo, devemos antecipar e ter rigor na investigação", disse Eduardo Cabrita, em junho, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. "Estando a falar de quatro desembarques desde dezembro de 48 pessoas, devemos ter alguma dimensão do ridículo quando compararmos com aquilo que são 7500 chegadas a Espanha desde janeiro, mesmo com uma redução significativa de chegadas verificada neste ano", afirmou o governante.

Apesar disso, no final de junho, o Serviço de Informações de Segurança (SIS) reforçou a sua preocupação com o impacto em Portugal de redes de imigração ilegal que estão a operar a partir de Marrocos. Na sua análise de ameaça para o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), relativo a 2019, as secretas salientaram que "Portugal continua a servir como um ponto de acesso subsidiário ao espaço europeu, sendo expectável um aumento da imigração ilegal com reflexos diretos no nosso país". Nesse documento, salienta-se a preocupação em especial com "o aumento dos fluxos migratórios registados na rota do Mediterrâneo Ocidental" - que tem como principais pontos de partida Marrocos e a Argélia.

Segundo dados oficiais da Frontex - a Agência Europeia de Fronteiras - a rota do Mediterrâneo Ocidental é das que mais tem crescido nos últimos três anos. Entre janeiro e maio deste ano foram detetados 3812 migrantes nesta área, sendo a argelina e a marroquina as nacionalidades mais identificadas.

Em 2018 esta rota foi utilizada por mais de 57 mil migrantes, duplicando o número pelo segundo ano consecutivo, de acordo ainda com esta agência de segurança. Marrocos foi o principal ponto de partida para os migrantes irregulares. Em 2019 voltaram a subir estas partidas.

No seu relatório de análise de risco, a Frontex assinala que, entre 2017 e a primeira metade de 2018, os migrantes pagaram aos traficantes entre 1000 e 2000 euros de Marrocos para Espanha, mas que no final de 2018 esse valor tinha atingido os 3000 euros por pessoa.

O que diz o Governo?

O ministro dos Negócios Estrangeiros português disse esta quarta-feira (22 de julho) que o Governo está a seguir "com muita atenção" os vários episódios migrantes que têm desembarcado no Algarve nos últimos tempos, defendendo a migração legal em alternativa às migrações irregulares.

Citado pela Agência Lusa Augusto Santos Silva frisou que a migração legal "é a verdadeira alternativa às migrações irregulares e a toda a sorte de tráfico que se alimenta delas e as fomenta". Por isso, quando esteve em Marrocos, no início do ano, o ministro propôs a este país um texto de acordo de migração laboral, que Marrocos está a analisar.

"Acertei com o meu colega marroquino que faríamos avançar as negociações para um acordo relativo à migração legal", disse.

Entretanto, o CDS-PP instou o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, a esclarecer publicamente a existência de uma rede de imigração ilegal que atua no Algarve, considerando que o governante cobriu-se "de ridículo" ao ter desvalorizado esta possibilidade. "Tornou-se muito evidente, e existem indícios muito claros, de que está a ser explorada por traficantes uma rede ilegal no sul de Portugal", disse o líder parlamentar do CDS, Telmo Correia, à agência Lusa.