Militares com quase cinco mil milhões para armamento em 12 anos

Conselho Superior de Defesa Nacional aprecia nesta sexta-feira proposta que recebeu parecer negativo do Exército por discordar das prioridades.

O investimento para reequipar as Forças Armadas vai aumentar 20 milhões de euros no próximo ano, prevendo-se que o bolo total até 2030 ronde os cinco mil milhões, soube o DN.

Com a discordância do Exército, a proposta de revisão da Lei de Programação Militar (LPM) é apreciada nesta sexta-feira em Conselho Superior de Defesa Nacional. Depois de aprovada em Conselho de Ministros, deverá ser entregue no Parlamento em meados de outubro.

O aumento progressivo - e significativo - das verbas disponíveis em cada ano para investimento nas Forças Armadas reflete o compromisso de Portugal, assumido no quadro da NATO, de aproximar o orçamento militar da meta dos 2% de despesas anuais com a Defesa.

Politicamente, o volume de verbas em causa - e a luz verde prévia do ministro Mário Centeno - acaba por representar uma vitória do ministro Azeredo Lopes, após meses sob fogo cerrado e grande desgaste (desde logo por causa do furto de material de guerra em Tancos, em junho de 2017).

O documento ficou definido na terça-feira, primeiro em Conselho de Chefes de Estado-Maior (CCEM) e depois no Conselho Superior Militar - órgão em que o governo ouve a posição dos líderes militares.

O parecer negativo do Exército resultou da posição unânime tomada na mesma manhã pelos generais, no Conselho Superior do ramo. Mas esta posição, de acordo com diferentes fontes, centra-se nas prioridades de aquisição das suas capacidades.

Na base das reservas expressas pelo general Rovisco Duarte estará ainda a perceção de que a Marinha e a Força Aérea são beneficiadas nos primeiros anos dos três quadriénios da LPM (2019-2030), pois - ao contrário do que sucedia até aqui - o critério deixou de ser a repartição mais ou menos equitativa das verbas.

Uma alta patente do Exército considerou natural que o ramo assuma a sua discordância com as prioridades da nova LPM nesta fase de audições do poder político, assumindo depois e sem reservas o diploma conforme for aprovado no Parlamento.

Prioridade a capacidades aeronavais

Com o critério político a privilegiar a compra das capacidades prioritárias para o país, independentemente do ramo que as vai ter, o Exército acaba por ver protelada no tempo a concretização de programas que considera importantes - como, por exemplo, as componentes de apoio de fogos, apoio de combate e de serviços.

A modernização das viaturas blindadas Pandur (de oito rodas) e dos carros de combate Leopard, eventualmente prevendo-se a aquisição de mais alguns destes meios pesados da Cavalaria, também deverão ser objeto de algum deslizamento no tempo.

"Vai haver uma revolução na LPM", reconheceu uma das fontes, dada a importância atribuída nos próximos anos à aquisição de navios e aeronaves - até por serem projetos politicamente relevantes face ao seu impacto na economia portuguesa e a nível do emprego.

É o caso da compra das aeronaves de transporte KC390 - em que partes do modelo são produzidos nas fábricas da brasileira Embraer em Évora - e de oito navios para a Marinha (seis patrulhas oceânicos, um reabastecedor e outro de transporte logístico), que poderão ser construídos em estaleiros nacionais.

Os KC390 vão substituir os Hércules C-130, já impedidos de voar em muitas zonas da Europa, enquanto os navios destinam-se a modernizar a velha frota de corvetas e o reabastecedor Bérrio - além de finalmente suprir a lacuna ao nível do transporte naval.

Em termos de repartição das verbas, os serviços centrais do ministério vão ficar com a fatia de leão das verbas (próximo dos dois mil milhões de euros). Isso explica-se por ficar aí centralizada a gestão das grandes compras, como os KC390 e os navios.

Essa opção, aceite pelos ramos, é uma consequência de o Ministério da Defesa - leia-se o Estado - ter de negociar os valores globais dos contratos e os calendários de pagamentos anuais.

Exemplo disso é o dos KC390, com diferentes fontes militares ouvidas ao longo das últimas semanas a exprimir o receio de que esse programa acabasse por retirar verbas dos restantes projetos - levando a adiar, por exemplo, a reparação do segundo submarino nos estaleiros do Arsenal do Alfeite.

Curiosamente, uma das fontes interrogou-se quanto à opção de reparar os submarinos no Arsenal - porque, permitindo a modernização dos estaleiros e fazendo que as verbas envolvidas fiquem numa empresa nacional, poderá sair mais cara do que levar os navios à Alemanha.

Porquê? Porque, no acordo de maio entre o fabricante alemão, a Marinha e o Arsenal, não haverá qualquer obrigatoriedade de outros países colocarem os seus submarinos nos estaleiros portugueses - ficando assim em causa o retorno do investimento na modernização da empresa.

De alguma forma foi o que acabou por suceder, afetando mais o Exército. A verdade é que este ramo, à luz dos anos anteriores, acaba por não utilizar as verbas inscritas devido aos cancelamentos e atrasos sistemáticos na sua execução - como é o caso das pistolas ou da sucessora da G3.

Essa realidade, que pode favorecer a retenção de verbas não usadas por parte das Finanças nos anos seguintes, deverá levar os ramos a executar a quase totalidade dos montantes anuais inscritos na LPM.

É também nesse sentido, assinalaram algumas fontes, que deve ser lida a recente decisão ministerial de os ramos adquirirem material já existente no mercado e sendo os concursos realizados através da NATO.

Quanto ao Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) e aos ramos, a prioridade dada aos referidos programas estruturantes acabou por recalendarizar e reorganizar a programação das compras. Contudo, os projetos e os respetivos montantes continuam inscritos na revisão da LPM, reconheceram as fontes.

A atual LPM, aprovada em 2015, voltará a ser revista em 2022. A Marinha é o ramo com mais verbas, pouco mais de 1000 milhões de euros, seguindo-se a Força Aérea com mais 800 milhões e o Exército com mais de 750 milhões. No fim está o EMGFA, com pouco mais de 100 milhões - parte importante dos quais dirigidos para capacidade de ciberdefesa.