Premium Processo arquivado pela PGR livrou Tecnoforma de devolver 6,8 milhões

Procuradoria-Geral da República não reabriu o processo, apesar de a Comissão Europeia ter concluído que houve fraude na gestão de fundos comunitários. Estado português não foi penalizado.

O arquivamento do processo da Tecnoforma foi decidido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), isto apesar de a Comissão Europeia ter concluído que houve fraude na gestão de fundos comunitários na atividade da empresa. Desta forma, a empresa ficou livre de devolver 6,8 milhões de euros. A PGR não encontrou motivo para reabrir o caso, num tempo em que a Tecnoforma teve como consultor e depois administrador o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.

E voltou a reafirmar isso mesmo agora. "Ponderados todos os elementos conhecidos, não houve lugar à reabertura de inquérito", confirmou a PGR. Em novembro do ano passado, o gabinete de Joana Marques Vidal admitira que "a reabertura do inquérito encontra-se prevista no artigo 279.º do Código de Processo Penal", o que "não aconteceu até ao momento", "sem prejuízo de poderem vir a ser ponderados todos os elementos que, entretanto, sejam conhecidos". Pelo caminho, tinham sido conhecidas as conclusões do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF, gabinete da comissão que combate práticas fraudulentas), que há um ano informara da fraude entre 2000 e 2013 nos fundos europeus atribuídos aos projetos da Tecnoforma - e pedira a devolução de 6,7 milhões de euros.

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