Vagas anunciadas pelo ministério ocupadas por auxiliares que já estão nas escolas

As cerca de mil vagas para assistentes operacionais anunciadas pelo Ministério da Educação há um mês podem ser todas ocupadas por funcionários que já estão nas escolas. Diretores e sindicatos estão preocupados com essa hipótese, que na prática não resolveria os problemas de auxiliares no terreno, uma das principais razões para a greve destas quinta e sexta-feiras do pessoal não docente. Ao DN, o ministério admite que podem concorrer a este concurso "candidatos com vínculo temporário à administração pública", embora acredite que a maioria desses trabalhadores já tenha entrado no programa de regularização de trabalhadores precários..As contas são da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS): o governo vai abrir 1067 vagas para os quadros da função pública para assistentes operacionais, mas neste momento existem 2550 auxiliares que as escolas contrataram depois da publicação da portaria de rácios, no final de 2017, com horários completos e que acabam os seus contratos no final do ano letivo, mas que não fazem parte do programa de regularização de trabalhadores precários (o Prevpap).."É natural que estas pessoas que já estão a tempo inteiro nas escolas aproveitem este concurso anunciado pelo Ministério da Educação para melhorar as suas situações, até porque têm a vantagem de já terem experiência de terreno para concorrer a essas vagas", explica Artur Sequeira, da FNSTFPS, para chegar à conclusão principal - "na prática, arriscamo-nos a ter um concurso de impacto zero nas escolas"..O Ministério da Educação admite que a este concurso público podem concorrer candidatos com vínculo temporário à administração pública - "os avisos de concurso, que sairão em breve, permitem que concorram pessoas com ou sem vínculo, além de criar reservas de recrutamento para a substituição de necessidades temporárias" - salientando que os trabalhadores abrangidos pelo Prevpap têm um concurso próprio. "A grande maioria dos trabalhadores com vínculo temporário nas escolas foi candidata ao Prevpap e esses têm concurso próprio, ou seja, não 'subtraem' vagas a este concurso.".Por outro lado, argumenta o Ministério da Educação ao DN, há ainda os trabalhadores que foram contratados pelas autarquias ao abrigo de contratos de delegação de competências, ainda que a despesa seja suportada pelo Ministério da Educação, e cuja relação contratual é com as respetivas autarquias..Argumentos que não convencem os sindicatos, que pedem que não haja uma sobreposição e seja aberto um outro processo de regularização dos mais de 2500 funcionários que estão nas escolas a tempo certo, para que as mil vagas que agora vão ser colocadas a concurso correspondam de facto à chegada de novos trabalhadores para as escolas. "O recrutamento destes 1067 trabalhadores não irá contribuir para minimizar o problema da falta de pessoal, se não forem simultaneamente abertos concursos para regularizar os vínculos contratuais de 2550 assistentes operacionais que o Ministério da Educação contratou, incompreensivelmente, a termo certo, após a publicação da atual portaria de rácios e cujo prazo do contrato termina no final do ano letivo.".Um valor a que, pelas contas da FNSTFPS, se podem somar cerca de três mil assistentes que estão a tempo parcial nas escolas, elevando para 5500 o número de trabalhadores que já estão no terreno e podem candidatar-se ao concurso..Vagas disponíveis até final do mês. Ainda à espera que sejam comunicadas as vagas que cada escola terá no concurso, também os diretores receiam que a maioria dos lugares sejam ocupados por funcionários que já estão a trabalhar nas escolas. "O vínculo dessas pessoas passará a ser muito melhor para elas, é normal que queiram ter uma situação mais estável, mas, para as escolas, não vai trazer melhoria nenhuma, não vai acrescer ao número de assistentes operacionais que já temos", lamenta Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP). "E a confirmar-se esse cenário, será muito grave. Porque o que sabemos, e o nosso inquérito demonstrou, é que já estamos muito aquém do que preveem os rácios.".O inquérito de que fala Filinto Lima foi divulgado pela ANDAEP no início de março e concluiu que 10% dos assistentes operacionais estão de baixa. Tendo em conta que 25% das escolas responderam ao inquérito, a associação somou o número de funcionários de baixa (702) em 192 agrupamentos com os que estão em falta para cumprir os rácios, multiplicando esse resultado por quatro, para chegar à conclusão de que faltarão cerca de 3400 assistentes operacionais nas escolas. Na altura, o presidente da ANDAEP criticava também o atraso no lançamento das vagas do concurso para contratação por tempo indeterminado, que o ministério vem agora informar de que pode acontecer até final deste mês.. "Está agora em curso a tramitação processual necessária em todos os procedimentos concursais para contratação na administração pública. Tendo já sido publicada a delegação de competências nos diretores, prevê-se que até ao final do mês o processo do lado da administração central esteja concluído e entregue às escolas", adianta o Ministério da Educação ao DN. Um processo que as escolas e os sindicatos receiam que não esteja concluído antes do final do ano letivo. "E depois a solução deve passar por mais contratos precários", antevê Artur Sequeira..Greve ameaça fechar escolas.O fim do "sistemático recurso à precariedade para satisfazer necessidades permanentes dos serviços" - que os diretores também admitem e lamentam - e a necessidade de rever os critérios em que assenta a portaria de rácios que faz a distribuição de efetivos pelos agrupamentos são algumas das principais razões para a greve de dois dias do pessoal não docente. Uma paralisação que ameaça fechar muitas escolas no final desta semana..Em fevereiro, foi publicada em Diário da República uma resolução do Parlamento que recomenda ao governo a adoção de medidas em relação aos assistentes operacionais e assistentes técnicos das escolas. No caso dos auxiliares, os partidos parlamentares defendem a "existência de trabalhadores em número suficiente em todos os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, que assegurem a segurança das pessoas e bens, durante todo o horário de funcionamento" e o "acréscimo da dotação para a vigilância e acompanhamento dos alunos em centros escolares e em escolas de grande dimensão, em especial as que, depois de requalificadas, viram as suas áreas aumentadas".

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