"Portugal só pode ter acesso aos documentos deste processo. Seria ilegal levar outros"

William Bourdon, o advogado-estrela dos casos de denunciantes, está a defender Rui Pinto. Nesta entrevista exclusiva revela como está a combater a extradição do hacker e a tentar impedir que o processo prejudique a investigação dos casos do futebol mundial que ele ajudou a denunciar.

O advogado dos denunciantes mais importantes, de Snowden a Assange, está a participar na defesa de Rui Pinto. O francês William Bourdon defende agora Rui Pinto no processo que decorre na Hungria, onde está detido em casa o hacker português que revelou ser um dos informadores e denunciantes dos Football Leaks.

Este foi um site que denunciou uma série de irregularidades fiscais - com milhões de documentos que depois foram investigados pela revista alemã Der Spiegel , entre outros meios de comunicação social. Foi daqui que veio a informação do processo de Cristiano Ronaldo, por exemplo, e outros, envolvendo José Mourinho, o caso Doyen ou a própria UEFA.

É nesta condição que a sua equipa de defesa internacional está a defendê-lo e a tentar evitar a extradição para Portugal. Mais do que isso, Bourdon tenta evitar que os computadores e toda a documentação sejam retirados para Portugal - o que poderia prejudicar a informação para outros casos em investigação. "Seria ilegal", diz o advogado francês. Entrevista exclusiva para Portugal.

O que se está a passar com Rui Pinto na Hungria - acha que ele vai ser extraditado para Portugal?

Ele está em casa. O procurador já pôs um recurso rápido para revogar esta decisão e portanto temos de nos preparar, esperando que a decisão seja confirmada. Consideramos que existem razões fortes para que o pedido de extradição seja rejeitado. É um mandado europeu e sabemos que as margens de manobra não são muitas. Mas há a jurisprudência. Há outras decisões anteriores. Por exemplo, Hervé Falciani, que defendi nos Swiss Leaks -, foi ilibado de todas as acusações incluindo a intrusão em computadores alheios. E ele não foi extraditado de Espanha para a Suíça. Em conjugação com isto, há aqui um ponto crucial - será extremamente paradoxal enviar Rui Pinto para Portugal quando que ele está em ativa cooperação com o procurador financeiro de França e em perspetiva de trabalhar com o procurador suíço. Rui Pinto concordou em colaborar. Extraditá-lo seria impedir esta colaboração. Esta participação não se limita à investigação criminal, mas sei que algumas administrações fiscais europeias - nomeadamente a alemã - esperam esta cooperação. Tudo isto poderia permitir ao fisco de vários países recolher largas somas de dinheiro, multas, penalidades, tudo no interesse do contribuinte europeu. E, acrescento, não há dúvidas de que a administração fiscal portuguesa está também interessada.

Porquê?

Por duas razões. Uma: não é só o procurador suíço ou francês. São os outros que potencialmente querem ter acesso a todos os documentos para consolidar os inquéritos muito importantes que abriram. A extradição de Rui Pinto podia implicar a possibilidade de os agentes portugueses tentarem recuperar parte do material que foi apreendido. É claro que esta jurisprudência de que falei, mais as recentes recomendações do Parlamento Europeu e a regulação que chega da União Europeia... Todos consideram que - se o denunciante providencia serviços que são do interesse público - os seus interesses devem ser protegidos. E há um equilíbrio que é preciso fazer entre a importância judicial e os benefícios para o consumidor europeu, para o pagante de impostos. Este equilíbrio tem de ser considerado tendo em conta a realidade das ofensas criminais. O facto de a ofensa ser menor - hacking - e eu repito que a ofensa de extorsão é firmemente negada pelo meu cliente, e será demonstrada sem dificuldades a sua inocência.

"Este não é um inquérito português. Os documentos só podem ser usados por Portugal se são precisamente, e sem sombra de dúvida, ligados a queixas que estão na base do mandado."

A polícia portuguesa quer recuperar os computadores com todo o material de Rui Pinto para ser investigado em Portugal...

Não. É absolutamente impossível. Há um princípio judicial que é muito importante: o da especialidade. Quer dizer que as provas só podem ser recolhidas por Portugal se tiverem ligação com a queixa que levou à detenção.

Isso quer dizer que a polícia não pode recolher mais provas do que as que dizem respeito ao caso Doyen?

Não. Este não é um inquérito português. É um pedido de extradição - e isso pode implicar alguma recolha de provas. Por isso esses documentos só podem ser usados por Portugal se estiverem, e sem sombra de dúvida, ligados a queixas que estão na base do mandado.

O caso Doyen?

Isso mesmo.

Nada sobre os outros casos de e-mails que deram origem a processos em Portugal?

Nada mais. Não tenho acesso ao caso em Portugal, mas parece que há dois casos ligados ao Doyen. E isto não pode alastrar a outras histórias. Senão será ilegal.

Rui Pinto sempre negou ser o autor da fuga de e-mails do Benfica para o FC Porto ou da entrada nos computadores da PLMJ. Falou com ele sobre isso?

Não. Não posso dizer nada sobre isso.

Ele é a única pessoa atrás dos Football Leaks?

Ninguém disse isso. Ele é parte do Football Leaks. E o paradoxo é que a base das queixas sobre ele em Portugal é considerada prova crucial para muitos procuradores na Europa, para consolidarem e espalharem a sua investigação. Este é o antagonismo principal que tem de ser considerado.

Falou com ele? Ele tem noção de onde está metido?

Ele tem provas de que tem recebido ameaças de morte e que tem sido ameaçado. E muitas pessoas do underground tentaram identificá-lo, capturá-lo e atentar contra a sua integridade. Ele tem noção disso, sim.

Que imagem tem dele neste momento?

É um rapaz esperto, gentil. Muito humanista e simples. Ele era apoiante do FC Porto. E ficou enojado e revoltado com o que foi descobrindo.

Quando o conheceu?

Estou em contacto com ele desde há uns meses.

Quem está a pagar a defesa?

A The Signal Network está a pagar pelos advogados em Portugal e na Hungria. A mim não, porque sou membro da administração.

"Nós estamos preocupados que a polícia portuguesa queira recuperar todos os documentos. E com a utilização que poderia ser feita desses documentos"

Ele está preparado para cooperar com a polícia portuguesa, como lhe foi proposto através dos media?

Ele reserva a sua resposta. Está a avaliar a evolução da situação. Preocupa-nos que a polícia portuguesa queira recuperar todos os documentos e a utilização que poderia ser feita desses documentos. Estamos preocupados que esses documentos não sirvam para as investigações que têm de ser feitas contra o mundo criminal que salta à vista do Football Leaks - não só em Portugal, mas sobretudo em Portugal. E que os documentos sejam apenas usados para atingir o meu cliente.

É advogado e defende denunciantes como Snowden ou Assange. Porque é que este é um bom método para apresentar publicamente os assuntos antes de passarem pelo crivo judicial? Isso não põe em causa o sistema judicial?

Veja-se o caso de Antoine Deltour, no Louxembourg Leaks. Ele sabia que internamente, na Price Water House, não tinha qualquer hipótese de obter nenhuma atenção para as informações que tinha obtido. Até porque essa informação era a base da riqueza da companhia. Temos de considerar que alguns denunciantes, para obterem as informações de interesse público, têm de agir de modo a que se o sistema judicial soubesse teria imediatamente de criminalizá-los. E à medida que os poderes querem manter a sua impunidade mais eles obrigam os denunciantes a violar a lei. Segredos, infração de privacidade, entradas em computadores. Têm de fazer isso tudo para permitir o debate público. E também para, depois, permitir que as autoridades judiciais comecem investigações posteriores. A realidade é que os denunciantes criam até contradições entre os juízes. Entre os que querem ter acesso a este material e questionar, entrevistar, saber e os que querem manter o silêncio. Recuperar os documentos sem tirar consequências.

"A extradição de Rui Pinto podia implicar a possibilidade dos agentes portugueses tentassem recuperar o material apreendido"

Foi muito fácil para Rui Pinto ter acesso a estes documentos?

Ele preferiu não responder a isso. Mas isso foi a consequência da arrogância que existe neste mundo do futebol, que sente que pode continuar a atuar em completa impunidade.

Quais são os próximos passos?

Evitar a extradição e lançar a cooperação com vários procuradores em toda a Europa.

Quem é William Bourdon

William Bourdon é um advogado francês, formado na Sorbonne, que foi secretário-geral da Federação Internacional dos Direitos do Homem até 2000. Tem sido sempre esta a sua área de atuação, embora a sua firma, em Paris, seja uma das mais importantes.

Rico de família, descendente dos fundadores da fábrica de pneus Michelin, Bourdon tornou-se famoso a defender os direitos humanos e a lutar contra a corrupção e o crime económico - por vezes até em situações polémicas. Esteve em processos internacionais como os de dissidentes chineses, o genocídio do Ruanda e defendeu famílias franco-chilenas que foram vítimas de Augusto Pinochet.

Defendeu também os franceses de Guantánamo e a extrema-esquerda do Irão, os Mujaedines do Povo, nos casos de terrorismo em França. No Senegal, esteve em vários processos de corrupção contra Omar Bongo, Denis Sassou Nguesso e Teodoro Obiang. Fundou uma associação, Sherpa, para defender vítimas de crimes económicos e corrupção.

Foi apoiante de Ségolène Royal e fez parte da campanha de François Hollande, sendo próximo do PS francês.

A sua carreira na defesa de "denunciantes digitais" é mais recente. Esteve no caso de Hervé Falciani, o informático do HSBC, nos chamados Swiss Leaks. Também defendeu Julian Assange no caso da extradição para a Suécia, e Eduard Snowden. Mais recentemente defende também o ex-presidente da UEFA, Michel Platini, no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, denunciando as sanções que o impedem de exercer qualquer atividade ligada ao futebol.

Desde o ano passado, ajudou a criar a The Signals Network, fundada por um empresário anónimo de Bordéus, que ajuda a defesa de denunciantes.

Em 2014 lançou o livro o Pequeno Manual de Desobediência Cívica, que ajuda legalmente os denunciantes de situações ilegais a protegerem-se. Em 2017 lançou As Derivas do Estado de Emergência.

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