Marcelo pressiona Governo para dar prioridade aos sem-abrigo

O Presidente da República convocou a ministra da Segurança Social e ONGs para Belém para falar de integração de pessoas sem-abrigo. Mas antes já tinha um diagnóstico feito. Pouco abonatório para o executivo.

A reunião em Belém para fazer "o ponto de situação sobre o Plano de Ação 2019-2020 da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA)" estava marcada para começar, esta segunda-feira, às 17.00.

Duas horas antes, porém, através do Expresso, o Presidente da República, anfitrião e promotor do encontro que levou à Presidência da República a nova ministra da Solidariedade Social, Ana Mendes Godinho, e organizações envolvidas no apoio aos sem-abrigo - entre as quais a Câmara Municipal de Lisboa - já fazia o seu diagnóstico. Pouco agradável para o executivo.

"No essencial, [2019] foi um ano eleitoral parado, até no apoio aos movimentos de voluntários e outros."

Há, segundo disse, um "triplo problema": "paragem no ano eleitoral de 2019", em que o orçamento para o ano no que respeita aos sem-abrigo "só foi aprovado pelo Governo em meados de 2019"; "total falta de casas por causa da vertiginosa subida do custo em Lisboa e no Porto"; e "deficiência da ligação ao Serviço Nacional de Saúde no que toca à saúde mental".

A este "triplo problema" Marcelo juntava um quarto elemento: "Já em 2019, com a desaceleração da economia, houve um aumento, ligeiro, de sem-abrigo." Mas o problema principal é outro: "No essencial [2019] foi um ano eleitoral parado, até no apoio aos movimentos de voluntários e outros."

Foi o caso do recém-nascido encontrado num contentor do lixo, filho de uma mulher sem-abrigo da zona de Santa Apolónia, que pôs a questão dos sem-abrigo no topo da agenda. E Marcelo Rebelo de Sousa tem um velho empenhamento no assunto, por ações de voluntariado, que vêm de muito antes de ser Presidente, associando-se por exemplo aos jantares de Natal para pessoas sem-abrigo organizados pela Comunidade Vida e Paz.

"2023 corresponde ao fim da legislatura que agora começa. A ideia é tudo fazer para que quem quiser possa ter condições para sair da situação de sem-abrigo. É esse o compromisso social traduzido num empenhamento ao longo dos próximos quatro anos."

Marcelo decidiu chamar as entidades envolvidas a Belém mas em rigor não foi a primeira vez que isso aconteceu: já o tinha feito em abril de 2017 para discutir a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas Sem-Abrigo (2017-2023).

Após o encontro de segunda-feira, tanto a ministra Ana Mendes Godinho como o Presidente da República responderam a perguntas dos jornalistas.

Marcelo impôs uma meta ("2023 corresponde ao fim da legislatura que agora começa. A ideia é tudo fazer para que quem quiser possa ter condições para sair da situação de sem-abrigo. É esse o compromisso social traduzido num empenhamento ao longo dos próximos quatro anos"), mas a ministra não se comprometeu com data nenhuma.

"O nosso objetivo é comum, o de retirar [das ruas] e encontrar soluções para as pessoas em situação de sem-abrigo, mobilizando várias formas de diversificação de tipos de alojamento e habitação."

"O nosso objetivo é comum, o de retirar [das ruas] e encontrar soluções para as pessoas em situação de sem-abrigo, mobilizando várias formas de diversificação de tipos de alojamento e habitação. Encontrar também medidas que permitam responder a casos de dificuldades concretas, como a inscrição na Segurança Social ou o de atendimento às sessões de formação. [Há] a necessidade de encontrarmos soluções concretas para estas situações que saem dos modelos típicos que estão previstos", afirmou Ana Mendes Godinho - mas sem pôr nenhuma data no compromisso.

"Esta 'bandeira' não é uma meta do Presidente, é de todos, uma bandeira nacional. Foi um período de transição entre dois anos de ação. Essa transição tem sempre um custo no período de arranque. Entramos no início da velocidade cruzeiro no início de 2020."

O Presidente, pelo meio, mudou o tom em relação ao Governo, procurando mostrar-se menos crítico: "O plano atual é para dois anos. Tem, portanto, uma dotação orçamental para esse período. O grande desafio é em 2020 tomar os recursos disponíveis e atingir metas que permitam avançar para a de 2023. Aquilo que foi o tema da reunião de hoje foi o próximo ano. Surgiram ideias, propósitos e modificações para se chegar a um objetivo desejado por todos os portugueses. Esta bandeira não é uma meta do Presidente, é de todos, uma bandeira nacional. Foi um período de transição entre dois anos de ação. Essa transição tem sempre um custo no período de arranque. Entramos em velocidade de cruzeiro no início de 2020", afirmou, salientando "o apoio do Presidente da República ao Governo" nesta matéria.

Esta segunda-feira, no Facebook, um ex-ministro socialista da Segurança Social, Paulo Pedroso, recordava que o problema dos sem-abrigo é complexo e tem sido mal enfrentado pelos poderes públicos: "Para já, do Estado há planos, papéis mas não recursos alocados. Infelizmente não surpreende. Há muito tempo que a política pública na luta contra a exclusão assenta no princípio de que é boa toda e qualquer medida desde que seja baratinha. E esta não é, exige saúde mental, habitação, apoio psicossocial e coordenação. Exige meios realmente a sério."

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