Nova School of autocracia e desplante

Na Universidade Nova, descobrimos, professores e diretores podem, se autorizados pelo reitor, acumular com cargos no setor privado, inclusive na estrutura empresarial de mecenas das faculdades e cátedras que ocupam. Não tem mal algum, garante o reitor. Mas chama às notícias sobre isso "difamação".

A primeira vez que me interessei pelo caso da Nova School of Business and Economics foi no final de 2018, quando me dei conta de que um professor desta faculdade de Economia da Universidade Nova fizera uma série de quatro vídeos, nos quais aparecia identificado como professor de Finanças da escola, para uma campanha promocional do BPI da taxa fixa no crédito à habitação.

Perplexa - nunca me passara pela cabeça que fosse possível um professor de uma universidade pública (ou privada, até) participar, identificado como tal e portanto emprestando a autoridade da sua posição e da faculdade, em publicidade para uma empresa - entrei em contacto com Daniel Traça, diretor da faculdade. Numa breve conversa telefónica que não mais se repetiu - daí em diante nunca mais me atendeu o telefone ou respondeu a SMS - Traça começou por dizer: "O professor Miguel Ferreira tem a cátedra BPI." Quando perguntei qual a relação entre uma coisa e outra, não respondeu.

Falei depois com Miguel Ferreira, que admitiu que não lhe tinha passado pela cabeça que houvesse problemas éticos na participação na campanha, defendendo que os vídeos eram de "literacia económica", e que não lhe parecia problemático sequer ocupar uma cátedra financiada pelo BPI e aparecer numa campanha do banco. Mas assegurou-me que as minhas preocupações constituíam "uma ajuda" à faculdade, por a obrigar a pensar sobre "as zonas cinzentas na relação com os patrocinadores privados" e reconheceu a necessidade de um código de conduta. No meio da conversa, admitiu "conhecer algumas pessoas no banco por ter a cátedra BPI".

Miguel Ferreira seria eleito em dezembro de 2018 para a presidência do conselho científico da Nova SBE. Mas até hoje a escola não criou um código de conduta atinente às relações com os patrocinadores, nem sequer um corpo de ética que fiscalize essas relações. Apesar de em resposta a um mail meu de 2019 a Nova SBE ter referido a existência de um conselho de ética (que não está previsto nos estatutos da escola), não respondeu à pergunta que nesta semana fiz sobre a data da sua criação e respetiva composição. É aliás comum, na já longa troca de mails que mantenho quer com a SBE quer com a reitoria da Nova, que questões sejam simplesmente ignoradas: assim foi quando solicitei acesso aos contratos de cátedra com os mecenas e aos alegados pareceres que teriam sido requeridos - segundo as minhas interlocutoras - a propósito de algumas das situações sobre as quais pedia esclarecimento. Desde o início, ficou claro para mim que quer uma quer outra acham que não têm qualquer obrigação de transparência.

Daí que não deva ser grande surpresa a descoberta de que, além de Traça, que acumula desde dezembro de 2018 o cargo de diretor da faculdade, o qual legalmente implica exclusividade, com um cargo de administrador não executivo no Banco Santander (um dos mecenas da escola), auferindo por isso 143 mil euros brutos anuais - o que à partida será quase o dobro do seu salário de diretor (sendo que sobre esse a Nova SBE não esclarece) -, também Ferreira está no conselho de administração do BPI Gestão de Ativos, empresa que até 2018 fazia parte do universo BPI e foi entretanto vendida ao Caixa Bank, por mero acaso as duas instituições financeiras que patrocinam a cátedra que ocupa.

As perguntas que enderecei na semana passada a Ferreira sobre essa situação ficaram sem resposta, mas entretanto, na edição desta quinta-feira da revista Sábado - em artigo no qual se indicam situações de acumulação também na Faculdade de Direito -, revela receber 22 800 euros em senhas de presença pela função e afirma que "não existe qualquer incompatibilidade ou perigo de falta de independência" na acumulação ou "relação de causa-efeito entre a cátedra e o cargo".

Vejamos: Ferreira faz parte do conselho de administração de uma empresa que financia a sua cátedra numa escola pública, mas não vê qualquer problema nisso que em qualquer parte do mundo é um caso exemplar de conflito de interesses. Não é só ele a não ver, porém; a faculdade - cujo órgão máximo, o conselho de faculdade, está cheio de representantes dos mecenas, sendo presidido por Luís Amado, presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP e integrando também José Soares dos Santos, Maria João Carioca, da CGD, Sofia Tenreiro, da Galp, e José Galamba de Oliveira (REN e Banco Big) - também não vê e, mais relevante ainda, não o vislumbram a reitoria da Nova, a própria Inspeção-Geral do Ensino Superior e o governo, afiança o reitor João Sàágua num comunicado conhecido também nesta quinta-feira.

Aliás, é até uma vantagem, de acordo com Sàágua: "A acumulação de funções de dirigentes de instituições de ensino superior e/ou de docentes é uma prática comum nas universidades de todo o mundo e nas universidades públicas portuguesas. Sendo o propósito das universidades formar estudantes para o mercado de trabalho, fazer a melhor investigação e dar resposta às reais necessidades da sociedade e da economia, entendo que aproximar a academia dos diversos setores da sociedade é fundamental." É verdade que acrescenta "desde que salvaguardados o interesse público e qualquer conflitualidade de interesses" e que os estatutos da Nova SBE dizem que o diretor exerce em exclusividade, assim como o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, mas o reitor escora-se numa norma do regulamento da Nova que lhe permitirá "autorizar" - e portanto autorizou.

Diz de resto que não viu "qualquer incompatibilidade de funções" e que sempre que entendeu necessário pediu "parecer jurídico externo" e ouviu o Conselho de Ética da Nova. Afirma até que "algumas dessas autorizações foram antes analisadas pela Inspeção-Geral de Educação e Ciência", a qual concluiu pela "não ilegalidade". Ou seja, parece que a conclusão é de que um reitor, com base nos estatutos da universidade, que são um regulamento, pode autorizar algo que contradiz frontalmente a lei - como na rábula de Ricardo Araújo Pereira sobre a posição de Marcelo face à interrupção voluntária da gravidez, "é proibido, mas pode-se fazer". Desde que o reitor ache bem, o ilegal passa a permitido.

Sàágua, que é catedrático de Filosofia e cuja especialidade, dizem-me, é a lógica, parece não ter tendência a aplicá-la à prática. Ainda assim deverá saber que nada há de mais contrário ao Estado de direito democrático e, já agora, ao espírito científico, que o princípio do absolutismo autocrático segundo o qual a decisão do soberano faz lei e cria verdade. Ainda mais escandaloso é que esta postura, longe de se ater ao reitor; seja também a da inspeção e da tutela.

Estas últimas, porém, informa Sàágua, descobriram algo não conforme: "Foi referida uma dúvida relativamente à desigualdade da situação de dedicação exclusiva, aspeto que foi imediata e voluntariamente corrigido pelo diretor visado, e com efeitos retroativos à data do início da acumulação." Recorde-se que o reitor afirmava no parágrafo anterior que as situações de acumulação foram "antes analisadas pela inspeção" - mas afinal houve lugar a devolução de verbas, o que significa que a acumulação ocorreu antes da análise da inspeção. E que nem o diretor em causa nem quem trata dos salários viram até ali - quando Sàágua não diz - problema na receção da verba relativa à exclusividade, apesar da não exclusividade.

Que a seguir a esta admissão (ao menos esta) o reitor fale de "uma campanha difamatória associada à universidade" que "profundamente repudia" é o cúmulo. Difamar, explique-se ao reitor desta universidade pública, é imputar falsidades. Sucede que no seu comunicado mais não fez que confirmar - com evidente contragosto - tudo que foi noticiado sobre a escola. Que considere difamatória, ou seja, lesiva da honra, a verdade, é bem significativo - e explica porque é que Nova e SBE resistem tanto a praticar a transparência (note-se que também não respondem à minha pergunta sobre se na SBE há mais casos de acumulação, e quais; se não há problema nenhum, qual é o problema?). O que não tem mesmo explicação é que, no momento em que sai a acusação no caso BES, esta fábula sobre a permeabilidade da academia ao poder do dinheiro pareça deixar tanta gente indiferente - incluindo ou sobretudo aqueles que passam a vida a exigir períodos de nojo e declarações de interesses. Pelos vistos só interessam nos políticos; o resto pode ser uma bandalheira.

Jornalista

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