Debate: Rio ao ataque num confronto em que as contas públicas foram o tema central

Os líderes dos PSD e do PS confrontaram ideias nesta noite, num debate transmitido em direto pelos três canais em sinal aberto, RTP, SIC e TVI. No dia 23 haverá segundo round, desta vez promovido pelas rádios (Renascença, Antena 1 e TSF)

As "contas certas" de António Costa foram o tema central do frente-a-frente que nesta noite juntou o líder do PS com o do PSD nas três televisões.

Num debate em que ninguém perdeu a cabeça, Rui Rio foi sempre o mais veemente, desde os momentos iniciais do confronto. Mas António Costa nunca deixou passar nenhum ataque sem resposta e aproveitou mesmo a questão da justiça para desferir a sua crítica mais dura a Rui Rio: "Tem uma obsessão contra a justiça. É o líder da oposição ao Ministério Público. Eu não tenho essa obsessão."

"Tivemos uma conjuntura altamente favorável mas não serviu para tratar do futuro", "o Orçamento continua a ter um défice estrutural, melhorou o nominal mas não o estrutural" ou "temos uma degradação enorme dos serviços públicos" foram algumas das primeiras frases do líder social-democrata - que entrou no debate nitidamente apostado em contrariar a imagem de um candidato já derrotado.

O primeiro "coelho da cartola" quem o usou foi Rio. Citando o Observatório da Emigração, o líder do PSD revelou que de 2016 a 2019 se estima uma emigração de 330 mil pessoas, "o Porto e Viana do Castelo juntos". Ora isto desmente, no seu entender, a visão cor-de-rosa que Costa procura sempre exibir da legislatura.

António Costa, na resposta, argumentou desconhecer estes números. Assegurou apenas que os números oficiais até 2017 (últimos dados disponíveis) indicam "um saldo migratório positivo" (mais gente a entrar no país do que a sair).

A grande fratura deu-se nas políticas fiscais que ambos propõem para o país. Rio propõe-se usar a folga orçamental existente para diminuir impostos, sobretudo o IRC. Foi com o argumento de que "a receita fiscal cresceu muito mais do que o produto [interno bruto]" que o líder do PSD desvalorizou o mérito das contas certas que Costa constantemente reivindica como devendo ser postas à conta do aumento dos rendimentos dos portugueses. "As contas certas derivam de um aumento de carga fiscal", assegurou.

Costa, pelo seu lado, recordou o "enorme aumento de impostos" do PSD no tempo do governo de Passos Coelho, disse que o que Rio propõe é "um choque fiscal que acaba sempre em aumentos de impostos", argumentou com o aumento nesta legislatura da sustentabilidade da Segurança Social em 22 anos, concluindo que o que houve nestes seus quatro anos foi "uma justa redução dos impostos."

Mais tarde, os dois acabariam por voltar ao tema, com Rio a revelar-se à beira da indignação: "Não podemos ter a despesa do Estado a subir, a subir, a subir, a subir, e os impostos atrás, a subir, a subir. Não pode. Há um momento em que se tem de dizer basta. Parou! Portugal precisa deste arrojo. Temos de baixar o peso do Estado no produto interno bruto."

A isto, o líder do PS responderia quase encolhendo os ombros: "Não posso discutir com Rui Rio nesta base porque é uma questão de fé." "Rui Rio diz-nos assim: vamos fazer uma brutal redução dos impostos, vamos melhorar extraordinariamente os serviços públicos e ao mesmo tempo não vamos permitir que a despesa cresça. Portanto, tudo se resolve numa fé na qualidade da gestão", desvalorizou.

Os dois discutiriam vários outros temas, nomeadamente o Serviço Nacional de Saúde, com Costa aqui a aproveitar números do programa do PSD sobre cortes nos gastos em "consumos intermédios" - um clássico das eleições legislativas desde 2011 - para denunciar que aquilo que Rio propõe "significa um corte brutal de asfixiamento no SNS". Depois Rio e Costa envolveram-se numa discussão muito técnica sobre o que são na verdade "consumos intermédios" e o líder do PSD aproveitou para defender os méritos das parcerias público-privadas (PPP) dizendo que "o PS cedeu ao PCP e ao Bloco de Esquerda" nesta matéria.

Ora, rematou, "isto nem é de esquerda nem de direita". "Isto é em benefício da população. As pessoas quando entram num hospital não sabem se é privado ou público. Querem é ser servidos."

Tema de franca indignação para Rui Rio foi o da justiça. O líder 'laranja' revoltou-se contra uma justiça a "pendurar pessoas" no espaço público., "julgadas nas tabacarias e nos ecrãs de televisão". "Qual é a autoridade moral deste regime sobre o Estado Novo quando faz estas coisas?", perguntou. "Respeito o Ministério Público mas tem de ser eficaz!", exigiu.

Registou-se nesta matéria porém uma visão concordante sobre a lentidão da justiça em relação a grandes processos, como por exemplo a Operação Marquês. "Há processos que de facto demoram um tempo excessivo. Isso é manifesto", sintetizaria o secretário-geral do PS.

Outro tema de divisão foi o novo aeroporto de Lisboa. Rio voltou a afirmar que o governo não pode dar por assegurada a escolha do Montijo sem que termine o debate público. E aqui o líder do PS acusou-o de "inconsistência", afirmando mesmo que aquilo que o PSD admite - a renegociação do contrato de concessão com a ANA - "custaria ao país milhares de milhões de euros".

No final, os dois basicamente concordariam em não fazer do combate às alterações climáticas um tema de confronto partidário. Concordaram também que não há condições para o regresso do Serviço militar obrigatório.

Ficou também claro que não haverá regionalização. Rio, surpreendentemente, pareceu hesitante nesta matéria, dizendo que quer "ser a favor" mas só em função das soluções concretas. António Costa, pelo seu lado, repetiu o seu argumento de sempre: reabrir este dossiê criaria um cenário de conflito institucional grave com o Presidente da República, historicamente o "maior adversário" desta reforma.

Veja aqui as principais frases do debate

Rui Rio:

"Tivemos uma conjuntura altamente favorável mas não serviu para tratar do futuro."

"O Orçamento continua a ter um défice estrutural. Melhorou o nominal mas não o estrutural."

"Temos uma degradação enorme dos serviços públicos."

António Costa

"Não andamos ao sabor da conjuntura."

"Pela primeira vez neste século conseguimos crescer acima da média europeia."

"Reduzimos para metade o desemprego."

"Este crescimento foi potenciado pela estratégia de reposição de rendimentos e de direitos."

"O nosso objetivo é que a dívida fique abaixo dos 100% do PIB no final da legislatura."

Rui Rio

"Portugal é dos países que menos cresce na UE."

"Aqueles com quem temos a comparar crescem todos mais do que nós."

"Emigraram 330 mil pessoas de 2016 a 2019. É a cidade do Porto e de Viana dos Castelo juntas."

"São números do Observatório da Emigração."

António Costa

"Os números oficiais que conheço, até 2017, é que o saldo migratório é positivo."

Rui Rio

"Em função da discussão pública - que ainda está a decorrer - é que se vê se o [novo aeroporto do] Montijo é viável ou não."

"Não podemos passar por cima do estudo de impacte ambiental e da discussão pública."

"Ninguém está a propor um TGV."

António Costa

"Muito preocupante é a inconsistência do PSD face a questões fundamentais [o novo aeroporto para Lisboa]."

"É urgente recuperar o atraso nas nossas carências aeroportuárias."

"O estudo de impacto ambiente [no Montijo] não põe em causa esta opção [o Montijo]."

"O PSD põe em causa a opção do governo anterior [de Passos Coelho] e até propõe abrir uma negociação do contrato de concessão que custaria ao país milhares de milhões de euros."

Rui Rio

"Governo aumentou impostos indiretos 1,2 mil milhões de euros."

"A receita fiscal cresceu muito mais do que o produto [interno bruto]. As contas certas derivam de um aumento de carga fiscal."

"Estamos a importar mais do que a exportar. E isso é o reflexo de uma política económica."

"Em 2023 teremos uma margem orçamental de cerca de 15 mil milhões de euros. Desses 15 mil milhões, 25% serão para diminuir impostos e 25% para aumentar o investimento."

"O investimento público foi mais baixo nestes quatro anos do que nos quatro anos do governo anterior [de Passos Coelho]."

António Costa

"A estabilidade da Segurança Social aumentou 22 anos."

"Propomos aumentar as deduções por filho no IRS."

"Na anterior legislatura houve um enorme aumento de impostos. Nesta legislatura houve uma justa redução dos impostos."

"O que o PSD propõe é um choque fiscal que acaba sempre num enorme aumento de impostos."

Rui Rio

"Ao baixarmos o IRC estamos a induzir que as empresas se capitalizem. Isto é apostar no futuro."

António Costa

"O investimento privado das empresas bateu todos os recordes nestes quatro anos."

"A UE tem um estudo que diz que Portugal tem o segundo regime fiscal mais atrativo para as empresas."

"O investimento público vindo do Orçamento aumentou 45% nestes quatros."

"O que fez aumentar a carga fiscal foi o funcionamento da economia - e bem."

"No conceito de carga fiscal estão os impostos mas também as receitas da Segurança Social."

SNS: "Ao longo desta legislatura repusemos tudo o que tinha sido cortado."

"Assumo sobretudo a responsabilidade de ter melhorado o SNS."

"Quando se diz que o SNS está hoje pior do que há quatro anos, lamento, não é verdade."

Rui Rio

"Eu não vou exagerar e dizer que o SNS quando este governo começou estava fantástico e agora está caótico. Não é assim."

"Há uma data de medicamentos esgotados."

"A dívida a fornecedores aumentou."

"Há por ali [no SNS] muita falta de gestão. Há muita ineficiência e é por aí que se tem de começar."

"O investimento executado [no SNS] foi menor nestes quatro anos do que nos quatro anos anteriores."

"O PS cedeu ao PCP e ao Bloco de Esquerda e diz 'PPP nem pensar'. Mas 'PPP nem pensar' porquê?"

"É preciso fazer uma fiscalização do Estado [às PPP] muito bem feita."

"Isto nem é de esquerda nem de direita. Isto é em benefício da população. As pessoas quando entram num hospital não sabem se é privado ou público. Querem é ser servidos."

António Costa

"O conjunto da despesa no SNS é 1600 milhões superior, porque temos mais profissões e mais produção."

"Temos de inovar na gestão. Na próxima legislatura vamos universalizar as unidades de saúde familiar."

"O que a Lei de Bases prevê é que o SNS é público, universal e tendencialmente gratuito. E diz que a missão do Estado não é promover o setor privado para concorrer com o público mas sim promover um bom SNS."

"Limitação [proposta pelo PSD] nos consumos intermédios do Estado significa um corte brutal de asfixiamento no SNS."

Rui Rio

"Com o PS aumenta sempre brutalmente a despesa pública."

Não podemos ter a despesa do Estado a subir, a subir, a subir, a subir, e os impostos atrás, a subir, a subir. Não pode. Há um momento em que se tem dizer basta. Parou! Portugal precisa deste arrojo. Temos de baixar o peso do Estado no produto interno bruto."

António Costa

"Não posso discutir com Rui Rio nesta base porque é uma questão de fé."

"Rui Rio diz-nos assim: vamos fazer uma brutal redução dos impostos, vamos melhorar extraordinariamente os serviços públicos e ao mesmo tempo não vamos permitir que a despesa cresça. Portanto, tudo se resolve numa fé na qualidade da gestão."

Rui Rio

"A margem para reconhecer as carreiras [dos professores] em salário é muito escassa. Mas pode ser feito de outra forma: com antecipação de reformas, com redução de horários, de muitas formas."

"Isto são as guide lines, como se diz em português."

"Este governo que disse aos professores que não há nada, disse aos juízes que sim senhor, podem ter um aumento."

"O governo é forte com os que são fraquitos."

António Costa

"Rui Rio tem uma obsessão contra a Justiça. É o líder da oposição ao MP. Eu não tenho essa obsessão."

"Devolvemos aos professores aquilo com que nos comprometemos: descongelamos as carreiras."

"Até 2023 todos os professores progredirão seguramente dois escalões."

"Estamos disponíveis para negociar um modelo em que em vez de concursos obrigatórios [de colocação] de quatro em quatro anos só exista concurso facultativos para quem quiser mudar de escola."

Rui Rio

"Um professor no topo da carreira que tenha um filho com vinte e tal anos que seja juiz ganha menos do que o juiz."

"Fiquei abismado que o PS proponha que as questões da regulação do poder paternal saiam dos tribunais para os julgados de paz. Acho exatamente o contrário."

António Costa

"Quando há contencioso, [a regulação do poder paternal] tem de ser judicializada."

Rui Rio

"Tenho um país em que a justiça em vez de se fazer nos tribunais se faz nas tabacarias e nos ecrãs de televisão."

"As pessoas não podem ser penduradas na praça pública da e isso tem acontecido. [...]Qual é a autoridade moral deste regime sobre o Estado Novo quando faz estas coisas..."

"Respeito o Ministério Público mas tem de ser eficaz."

António Costa

"Qualquer pessoa de bom senso pensa que são inaceitáveis julgamentos na praça pública."

"Não é propondo, como o PSD faz, a composição do Conselho Superior do Ministério Público que se vão resolver estes problemas."

"Houve uma redução de 35% nas pendências."

"Há processos que de facto demoram um tempo excessivo. Isso é manifesto."

Rui Rio

Banca: "Há muitos setores de atividade onde não há concorrência."

"Regulador demorou tempo demais [a penalizar cartelização bancária]."

António Costa

"Sempre que vejo o sistema a funcionar e a punir infrações vivo bem com isso."

Alterações climáticas: "Tem de ser a batalha coletiva de toda a humanidade."

"É fundamental um novo paradigma na mobilidade."

Rui Rio

Alterações climáticas: "Isto é sério demais para isto pôr o PSD contra o PS. E eu até concordo com um slogan do Bloco de Esquerda: 'Não há planeta B.'"

"Temos todos de nos juntar, da direita à esquerda."

"A passagem [de poderes] para as autarquias não está a correr muito bem."

António Costa

"Onde já houve transição de poderes [para o poder municipal] tem corrido muito bem."

Rui Rio

Regionalização: "Posso ser a favor ou contra, consoante a solução. Mas quero ser a favor."

António Costa

"Continuo a defender a regionalização."

"O maior adversário da regionalização é o Presidente da República."

"Vejo mal que nos lancemos num tema de confrontação com o Presidente da República [que é contra a regionalização]."

"A próxima vez que avançarmos tem de haver um consenso alargado para não haver revezes."

Rui Rio

Serviço militar obrigatório: "Vai ser muito difícil isso avançar, até por razões orçamentais."

António Costa

"Não defendo a reintrodução do SMO. Mas defendo maiores condições de atratividade."

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