Empresas, professores, descentralização: os esquecidos do OE2019

Centeno e Costa negam que seja eleitoralista, mas este é um Orçamento que privilegia a esfera do Estado. E que certamente não chega a todos, lamentam empresários. Mesmo dentro da função pública há reclamações.

Num ano em que Centeno se revela mais cuidadoso com as previsões macroeconómicas e em que o contexto internacional está cheio de duros desafios, a mais flagrante incógnita no que a este Orçamento do Estado respeita é mesmo onde estão as medidas para as empresas.

Na conferência de imprensa de apresentação do OE2019, que o ministro das Finanças adiou para esta manhã, depois de entregar o documento quando faltavam apenas 10 minutos para o fim do prazo, Mário Centeno justificou a óbvia ausência com a necessidade de estabilidade, tantas vezes reclamada pelos empresários portugueses. Mas aqui há mais do que estabilização, há uma ausência quase total de medidas que visem estimular a competitividade e capacidade do tecido empresarial português. Aquilo que se tem resumido -- e elogiado -- como a incrível capacidade produtiva e exportadora que tem puxado pelo crescimento económico do país.

"Seria de esperar que houvesse uma resposta positiva e estimuladora para quem tem puxado por nós", comenta Bruno Bobone, da Câmara de Comércio e Indústria de Portugal (CCIP), mas não é nada disso que se vê no OE2019.

O fim do Pagamento Especial por Conta (PEC), mediante condições rígidas e pedido de dispensa, e um modesto pacote de estímulos ao investimento e reinvestimento de lucros resume as medidas que este governo inscreveu no Orçamento do Estado, no que respeita às empresas. O que fica muito aquém do que os empresários esperavam, conforme adianta também António Saraiva, da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), que lamenta a "falta de estímulos às empresas". Nem diretos, nem indiretos, através de impostos -- redução do IRC, por exemplo -- ou mesmo de alívios na fatura da energia, por exemplo.

Mais longe vai Bruno Bobone, que afirma que este é "um orçamento pouco amigo das empresas". Num momento em que o nosso maior parceiro económico, Espanha, perde rentabilidade e velocidade, em que o brexit é uma ameaça a toda uma Europa que tem vindo a esfriar e o mundo está marcado por fenómenos que ameaçam a estabilidade -- eleições no Brasil, insegurança e convulsões no resto da América do Sul, mudanças em África --, esses estímulos seriam essenciais. "Se as exportadoras vendem sobretudo para Espanha e para a Europa, o cenário que se antecipa é difícil. Por muito criativas que sejam, o mercado reduz-se e reduz-se a capacidade de gerarem resultados", explica Bobone, que por isso considera um "erro que não se aposte na criação de melhores condições para as empresas".

"Siza Vieira, o novo ministro da Economia, disse que ia ser amigo das empresas, o que mostra que tem consciência da importância para o país, mas é preciso muito mais do que isto. Este Orçamento tem riscos e vai exigir um esforço brutal às empresas -- que têm sido o motor do crescimento com muito pouca ou nenhuma ajuda." Bobone não deixa, porém, cair as culpas em exclusivo sobre o governo. Este OE só pode ser assim porque não há oposição. Se o primeiro-ministro não tem quem o pressione, vai fazer apenas aquilo que lhe dá jeito. A falta de oposição séria é um problema dramático."

Um OE que "passa ao lado da Educação"

Já se previa que a dura e longa negociação com os professores sobre os anos perdidos de carreira não ficasse resolvida no Orçamento do Estado, mas o descongelamento prometido por António Costa quando subiu a primeiro-ministro e os moldes que no último ano têm vindo a ser assumidos pelo governo como os únicos possíveis deixam os professores com a sensação de ficar de mãos a abanar. E a análise de Mário Nogueira às contas para o próximo ano foi rápida: "O Orçamento esquece os professores e passa ao lado da Educação".

Em causa estão não apenas as questões de carreira mas as reformas, os horários, a precariedade. Se o descongelamento na função pública é tomado em conta -- prevendo-se um aumento salarial médio de 121 euros entre 2018 e 2019 para os funcionários públicos, "o primeiro em dez anos", conforme especificou Mário Centeno --, o líder da Fenprof lamenta que aos professores sejam "apagados seis anos e meio de serviço". Nogueira contesta ainda a falta de medidas para rejuvenescer a classe -- "são o segundo corpo mais velho da Europa" -- e afirma que nesta área o OE é pouco mais do que uma manobra de diversão: "O investimento na Educação quase não se alterou desde o início da legislatura."

Sem a evolução que Marcelo queria que tivesse sido assegurada até à apresentação do OE, os professores vão arrancar com novas greves já no final deste mês.

Descentralização mantém-se uma incógnita

O valor está inscrito no OE2019: são 261 milhões para dar vida à descentralização. Mas pouco mais está decidido. Ou antes, está quase tudo por negociar. Em primeiro lugar, é preciso que as câmaras venham manifestar a sua vontade de aderir aos projetos em negociação -- e uma vez que todo o processo está atrasado, não se consegue prever quantas regiões poderão dar esse passo, pelo que não há como saber se o montante designado está ajustado às necessidades.

Diz o diploma que as autarquias e entidades intermunicipais podem assumir as competências já a partir de 2019, de acordo com as normas a definir em diplomas setoriais, mas de forma gradual até 2021, estando a transferência de competências para as autarquias prevista designadamente "na educação, respeitando e reforçando a autonomia pedagógica das escolas, na saúde, transportes, cultura, habitação, proteção civil, segurança pública e ação social".

Dos 23 diplomas setoriais em causa na descentralização, há 16 que estão aprovados mas ainda não figuram em Diário da República e precisam de passar no crivo de Belém. Toda essa indefinição torna ainda mais difícil de descortinar quanto será disponibilizado para cada uma das áreas setoriais e quanto caberá, dentro dessas, a cada área geográfica.

Exclusivos