Governo abre frente de guerra com inspetores da Polícia Judiciária

"Afronta", "atentado à carreira", "ultrajante" - as palavras fortes são do presidente do sindicato que representa os inspetores da PJ, Ricardo Valadas, ainda a recuperar do "choque" que sentiu quando leu a versão final da proposta do governo para o novo estatuto destes profissionais.

O estatuto em vigor foi aprovado há 20 anos e nunca foi atualizado. A sua revisão tem estado a ser trabalhada no gabinete da ministra da Justiça, com a participação da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da PJ, desde que o atual executivo tomou posse. Esta versão final, que será publicada no Boletim de Trabalho e Emprego, será o ponto de arranque das negociações formais.

"O que está agora na proposta, está muito, muito longe, do que queríamos", sublinha Valadas, dando como exemplo as "ultrajantes" questões remuneratórias, com perda de dinheiro, a "não valorização da carreira", a "falta de compensações, quer financeiras quer de progressão na carreira, pelo aumento das exigências e deveres que são reclamados aos inspetores".

Chega ao "cúmulo", assinala o representante dos inspetores, da forma como está este documento, "um inspetor que entre agora na PJ não consegue chegar ao topo da carreira - precisaria de pelo menos 50 anos para passar todos os escalões".

"Com este estatuto, fica esfrangalhada qualquer estratégia de carreira de investigação criminal. Para quem lhe é exigido a vida pelo país, é um verdadeiro atentado, uma afronta, contra a carreira de investigação criminal, pondo em risco a sua independência", alerta Ricardo Valadas.

O presidente da ASFIC salvaguarda que "o processo de negociação decorreu de uma abertura que nunca houve antes por parte do governo", tendo ficado a perceção que seriam conseguidas algumas coisas positivas, mas o resultado final "ficou muito aquém". "Esperamos que não haja a intenção de fazer desta proposta uma espécie de encenação para comprometer a negociação oficial", alerta Ricardo Valadas.

"Estivemos sempre de boa-fé e queremos acreditar que este será apenas o ponto de partida para redigir um estatuto completamente diferente do que está nesta proposta, pois este documento é um terrível ponto de partida", assevera ainda. Os inspetores dramatizam ao extremo a sua apreciação: "Com um estatuto destes esta casa (a PJ) deixa de ser a casa da investigação criminal."

Os inspetores lembram que o primeiro-ministro defendeu a revisão do estatuto de forma a "valorizar a carreira" de investigação criminal e é "com grande surpresa" que verificam que a proposta agora conhecida "não materializa as palavras do próprio chefe do governo".

Em declarações no dia da cerimónia da entrada ao serviço dos 120 novos inspetores, no passado dia 2 de abril, António Costa assinalou que "também nas carreiras" o governo está a "valorizar o pessoal da investigação criminal".

Revelou que o novo estatuto profissional do pessoal da PJ tinha sido apreciado em Conselho de Ministros para negociação sindical. "Esperamos poder aprovar este estatuto em breve para que os profissionais desta casa tenham as melhores condições para cumprir as suas funções e a carreira a que têm o direito a aspirar", afirmou o primeiro-ministro.

Nessa altura, a ASFIC tinha interrompido ações de protesto em curso, incluindo greve, que duravam desde o final do ano passado, para encetar, com "boa-fé", negociações com o Ministério da Justiça, justificando a decisão com "o enorme sucesso das iniciativas levadas a cabo pelos funcionários da PJ, que resultaram na apresentação de um conjunto de garantias muito positivas por parte da direção nacional da PJ e do próprio governo".