Governo volta a analisar concelhos. Em Lisboa vai ficar tudo na mesma

O argumento será simples: as medidas de mitigação da pandemia são avaliadas quinzenalmente. E em Lisboa a última avaliação só foi há uma semana. Portanto, terá de passar mais uma semana para uma de três opções possíveis: manter as atuais medidas; fazer a cidade avançar no desconfinamento; ou fazê-la recuar. O que é preciso para recuar? Que se mantenham (ou até cresçam) os atuais valores da incidência pandémica (anteontem existiam 254 casos por cem mil habitantes e para fazer a cidade recuar no desconfinamento é preciso que se mantenham acima de 240 por duas semanas).

Contudo, a pressão dos peritos para não protelar uma semana na adoção de novas medidas de mitigação é muita. Carlos Robalo Cordeiro, da Ordem dos Médicos, disse ao DN que em Lisboa "há fatores que formam um verdadeiro cocktail explosivo". E "se o contágio continuar a aumentar da forma como está agora, contamina-se o país todo", dramatizou.

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A intenção governamental parece no entanto a continuar a cumprir as regras definidas há duas semanas: avaliações quinzenais. A não ser que, no caso de Lisboa, surgisse no entretanto um pedido expresso das autoridades de Saúde para se decretarem já para a capital novas medidas de recuo; ou que a autarquia pedisse isso. Ora ontem, à hora do fecho desta edição, nem as autoridades de Saúde nem a autarquia tinham pedido isso.

O Governo, pelo seu lado, insiste na regra da quinzena para dar previsibilidade aos agentes económicos - e sobretudo à restauração. Um recuo em Lisboa implicaria, aos fins de semana, que os restaurantes voltariam a só poder estar abertos ao público à hora de almoço, encerrando às 15.30. E o mesmo para o restante comércio, exceto no comércio alimentar (ver quadro ao lado).

Foi isso que, de certa forma, o primeiro-ministro ontem reafirmou: a existência de um quadro de regras, determinados pelos números do contágio, que faz com que Lisboa não pode ser tratada de forma diferente face aos outros concelhos, nem para o bem nem para o mal.

"Todos os concelhos são iguais. Lisboa não será diferente dos outros concelhos e terá exatamente o mesmo tratamento", respondeu António Costa, questionado sobre o assunto na conferência de imprensa conjunta com a presidente da Comissão Europeia na qual Ursula von der Leyen anunciou a aprovação pelo executivo comunitário do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português.

Costa acrescentou que hoje, no Conselho de Ministros, "essa avaliação [dos concelhos] será novamente feita", sendo tomadas "as medidas necessárias" em "função dessa avaliação". Aproveitou também para explicar como funciona a "matriz de risco": tem "dois indicadores fundamentais" em que "um tem a ver com a taxa de incidência e o outro com o ritmo de transmissão através do fator Rt" e "é em função dessas variações que vamos aplicando as medidas previstas em cada um dos concelhos."

Ontem o boletim diário da DGS indicou seis mortes por covid-19 nas últimas 24 horas (e assim o número total de vítimas mortais ascende desde o início da pandemia a 17055). Essas seis mortes ocorreram todas na região de Lisboa e Vale do Tejo.

O número de novos infetados por dia também continua a ser cada vez maior. Esta quarta-feira foram 1340 (e o número total passou a 860 395). E desses 1340 novos infetados, 928 foram registados em Lisboa e Vale do Tejo (quase 70 por cento, portanto). Quanto à pressão global sobre o SNS, os números também indicam que a situação se está agravar: 351 pessoas internadas (mais cinco do que no relatório de anteontem da DGS); e destas, 83 colocadas em unidades de cuidados intensivos (mais quatro).

O sistema hospitalar, pelo seu lado, vai-se adaptando aos números crescentes da pandemia em Lisboa.

No Hospital de Santa Maria, o número de camas de enfermaria destinadas a doentes com covid-19 aumentou de 21 para 42 e as camas de cuidados intensivos de 8 para 14, "no âmbito do processo de antecipação das necessidades assistenciais e planificação da resposta institucional"

Cerca de metade dos doentes com covid-19 internados no Hospital Santa Maria têm menos de 50 anos, segundo o Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte.

Num comunicado enviado à Lusa, o Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (CHULN) disse que tem registado um "aumento paulatino" do número de doentes internados com covid-19, sendo a média etária de 50,2 anos.

Há um mês estavam 14 doentes internados, nove deles em UCI, e na terça-feira eram 34, nove dos quais em cuidados intensivos, números muitos distantes dos registados em fevereiro, no pico da pandemia, quando o CHULN tinha mais de 300 doentes internados, sendo a média etária de 68,7 anos, com 77% dos doentes com mais de 60 anos e 13% com menos 50 anos. António Pais Lacerda, diretor do Serviço de Medicina II, disse que "tem vindo a crescer" o número de doentes, "sendo o maior número de casos entre os 30 e os 50 anos".

Aos concelhos que registem, pela segunda avaliação consecutiva, uma taxa de incidência superior a 120 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias (ou superior a 240 se forem de baixa densidade) aplicam-se estas regras de controlo da pandemia. Outros três concelhos estão na situação de Lisboa: Braga, Odemira e Vale de Cambra.

• Teletrabalho obrigatório quando as atividades o permitam.

• Restaurantes, cafés e pastelarias podem funcionar até às 22h30 (no interior, com um máximo de seis pessoas por grupo; em esplanada, dez pessoas por grupo).

• Espetáculos culturais até às 22h30.

• Casamentos e batizados com 50% da lotação.

• Comércio a retalho alimentar e não alimentar até às 21h00.

• Permissão de prática de todas as modalidades desportivas, sem público.

• Permissão de prática de atividade física ao ar livre e em ginásios.

• Eventos em exterior com diminuição de lotação, a definir pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

• Lojas de Cidadão com atendimento presencial por marcação.

Aos concelhos que registem, pela segunda avaliação consecutiva, uma taxa de incidência superior a 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias (ou superior a 480 se forem concelhos de baixa densidade) aplicam-se regras específicas de controlo da pandemia. Assim, nestes concelhos:

• Teletrabalho obrigatório quando as atividades o permitam.

• Restaurantes, cafés e pastelarias podem funcionar até às 22h30 durante a semana e até às 15h30 ao fim de semana e feriados (no interior, com um máximo de quatro pessoas por grupo; em esplanada, seis pessoas por grupo).

• Espetáculos culturais até às 22h30. • Casamentos e batizados com 25 % da lotação.

• Comércio a retalho alimentar até às 21h00 durante a semana e até às 19h00 ao fim de semana e feriados.

• Comércio a retalho não alimentar até às 21h00 durante a semana e até às 15h30 ao fim de semana e feriados.

• Permissão de prática de modalidades desportivas de médio risco, sem público.

• Permissão de prática de atividade física ao ar livre até seis pessoas e ginásios sem aulas de grupo.

• Eventos em exterior com diminuição de lotação, a definir pela DGS.

• Lojas de Cidadão com atendimento presencial por marcação.

A partir de 14 de junho, as regras para a generalidade do país, à exceção dos concelhos que registem uma taxa de incidência superior a 120 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias (ou a 240 casos nos concelhos de baixa densidade), passaram a ser as seguintes:

• Teletrabalho recomendado nas atividades que o permitam.

• Restaurantes, cafés e pastelarias (máximo de seis pessoas no interior ou dez pessoas em esplanadas) até à meia-noite para admissão e 01h00 para encerramento.

• Comércio com horário do respetivo licenciamento.

• Transportes públicos com lotação de dois terços ou com a totalidade da lotação nos transportes que funcionem exclusivamente com lugares sentados.

• Espetáculos culturais até à meia-noite.

• Salas de espetáculos com lotação a 50%.

• Fora das salas de espetáculo, com lugares marcados e com regras a definir pela DGS.

• Escalões de formação e modalidades amadoras com lugares marcados e regras de acesso definidas pela DGS.

• Recintos desportivos com 33% da lotação.

• Fora de recintos aplicam-se regras a definir pela DGS

joao.p.henriques@dn.pt