Os charros fazem assim tão pior do que os copos?

Análise aos efeitos da canábis, para perceber se esta discussão é uma questão de saúde ou de liberdade. A legalização do uso recreativo da substância é debatida no Parlamento nesta quinta-feira.

Esta conversa pode começar no ponto em que toda a gente concorda: a canábis tem efeitos nefastos para a saúde. Pode ser gatilho para o desenvolvimento de psicoses, nomeadamente da esquizofrenia. Cria problemas de memória e de concentração, é passaporte para doenças pulmonares - sobretudo quando é fumada de forma sistemática e contínua.

E nisto também há acordo: o álcool não é menos perigoso. Pode dar origem a lesões cerebrais permanentes e ao colapso de órgãos vitais - com o coração e o fígado no topo da lista.

Quando nesta quinta-feira os deputados portugueses forem discutir uma proposta do Bloco de Esquerda e outra do PAN para a legalização do uso recreativo da canábis este será, provavelmente, o único ponto de consenso. O consumo de canábis tem consequências no corpo humano. Tal como o álcool, o tabaco ou o açúcar.

A pergunta do título pode parecer básica, mas é um dos argumentos mais utilizados pelos defensores da utilização livre a todos os níveis. Os adolescentes invocam essa cláusula quando os pais descobrem que eles fumam charros. Os ativistas que lutam há anos pela legalização usam-no como modelo para explicar uma liberdade cívica.

Então é justo começar por aqui. Os charros são mesmo piores do que os copos para a saúde? "Tenho a certeza de que os efeitos do álcool são muito mais graves", diz Bruno Maia, que é médico neurologista - e também um dos rostos fundamentais do ativismo pró-legalização.

"Hoje temos aliás a certeza de que a canábis é uma vítima injusta de diabolização, porque estão mais do que provados os seus benefícios no tratamento de várias doenças." A aprovação, no final de 2018, do uso de canábis para fins medicinais em Conselho de Ministros dá-lhe razão.

Guterres e a classificação da OMS

O composto psicotrópico ativo desta planta chama-se tetrahidrocanabinol, ou THC. Provoca todos os efeitos falados acima, mas também é usado hoje como medicamento no tratamento da dor, da esclerose múltipla ou do glaucoma. "Ao álcool não se conhece nenhuma virtude terapêutica - e no entanto é legal", diz Bruno Maia.

A Organização Mundial da Saúde considera desde 1961 a canábis uma substância perigosa. Mas, em abril de 2018, o próprio secretário-geral da ONU, António Guterres, admitiu que essa classificação estava desatualizada. Há simplesmente demasiados estudos - e demasiado credíveis - a provar a sua utilidade medicinal.

Mas uma coisa é o Parlamento aprovar a utilização de THC para fins médicos, outra é que o faça para fins recreativos. Pedro Afonso, presidente da Associação de Médicos Católicos Portugueses, põe as coisas em planos diferentes.

"Não receitaria canábis a nenhum paciente meu porque sou médico psiquiatra e, neste momento, não existem evidências científicas que recomendem o seu uso na psiquiatria. Mas, se no futuro a ciência mostrar o contrário, admito prescrevê-la para tratar os meus doentes."

A associação que representa veio nesta semana pronunciar-se publicamente contra o uso recreativo do THC. E o seu ponto é este: "Convém lembrar que a canábis tem efeitos nefastos no sistema nervoso central. Faz sentido o Estado ficar cúmplice em relação aos danos e perigos associados ao seu consumo? Não é por uma droga ser legal que se torna menos nociva para a saúde."

Bruno Maia responde dizendo que não cabe ao Estado proibir os cidadãos de tomarem as suas próprias decisões. Indica estudos que atestam maior perigosidade em substâncias toleradas, com o álcool à cabeça. "Esta não é uma questão de saúde pública, é pura e simplesmente uma questão moral."

Ritalina e vacinas

Pedro Afonso não discorda que o assunto é político, mas teme a interferência da esfera parlamentar naquilo que deveria ser um debate especializado. Dá outros exemplos: critica o debate sobre a proibição de Ritalina para menores de 6 anos ou a introdução no serviço Nacional de Saúde de vacinas que vê desnecessárias.

"A medicina", defende o psiquiatra anticanábis, "não pode ficar sequestrada ou condicionada por nenhuma ideologia política". O neurologista pró-canábis reverte o argumento: "Legalizar o uso da canábis é a única forma de controlar o que chega aos consumidores."

Joaquim Fonseca, que coordena a Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, ou DICAD, na região de Lisboa, diz que não tem uma opinião fechada sobre o assunto. Mas neste ponto concorda: uma nova lei permitiria certificar a qualidade de canábis.

"Se no álcool os problemas para a saúde têm mais que ver com a quantidade do que se consome, na canábis a questão centra-se no nível da qualidade." Nos últimos anos, diz, tem havido uma tendência de adulterar as plantas de modo a que elas estejam mais impregnadas de THC.

"Devemos avisar as pessoas para os perigos da utilização mas, já que utilizam, devem diminuir-se os riscos. O controlo da qualidade do produto é essencial." Há testes de despistagem, mas são modelos caríssimos. "A legalização resolvia-nos esse problema. Ao permitir a venda em farmácias ou coffee shops, o Estado ficaria obrigado a esse controlo."

A facilidade de acesso

O problema da legalização do uso recreativo, para o presidente do DICAD, é o potencial aumento do acesso à substância. Alguns países fizeram-no - nomeadamente o Canadá e o Uruguai. Outros parcialmente, como os Estados Unidos. O Luxemburgo anunciou-o há meses, vai ser a primeira nação europeia onde a canábis será inteiramente legal.

Pedro Afonso diz que estas experiências não são necessariamente um sucesso, diz que hoje há mais gente a consumir canábis nestes lugares. Bruno Maia refuta com uma série de estudos médicos credíveis, um deles da American Society for Clinical Pharmacology and Therapeutics. Não há evidências de que a legalização da canábis tenha produzido mais consumidores.

Mas é precisamente por isso que o assunto não está fechado para Joaquim Fonseca. "Antes de eu poder ter uma opinião fechada sobre o assunto, tenho de ter provas irrefutáveis de que a legalização não vai criar mais consumidores. Agora, vejo nesta ideia vantagens muito claras."

A garantia de qualidade, por um lado, mas também o desvio dos consumidores dos cenários do tráfico e da delinquência.

Portugal foi pioneiro na descriminalização do consumo das drogas em 2001. Isso fez que os consumidores, antes remetidos para o sistema prisional, passassem a ser vistos como pacientes médicos.

Desde então, os números do consumo reduziram-se substancialmente - e o país passou a ser visto como uma referência internacional nas políticas de dependência. Em cima da mesa, nesta quinta-feira, vai estar sobretudo uma questão política.

Por um lado, a crença de que o Estado não pode ser dono do corpo dos cidadãos - e que a legalização da canábis vai permitir um melhor controlo de uma substância que tem efeitos. Do outro, a convicção de que, na luta por uma sociedade livre de drogas, não pode haver abertura para o seu uso livre. A resolução segue dentro de momentos.

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