Desinvestir ou não desinvestir, eis a questão. Uma parte dos norte-americanos que tem saído às ruas a gritar pelos direitos das minorias e contra a violência policial advoga o realocamento de parte dos recursos das polícias para programas sociais. Mas a expressão "defund the police" dá azo a que outros brandam o fantasma de cidades sem polícia. Uma discussão à qual não faltam os candidatos às eleições presidenciais..O município de Minneapolis aprovou por unanimidade, na sexta-feira, uma resolução que declara que irá criar um "novo modelo transformador" de policiamento na cidade. A iniciativa é resultado direto da morte de George Floyd por um agente policial, no dia 25 de maio, junto de outros três polícias..É de recordar que as autoridades policiais e judiciais foram reagindo a conta-gotas e sob a pressão da indignação generalizada. Se é certo que os quatro agentes foram demitidos no dia seguinte, só quatro dias após o ocorrido é que Derek Chauvin, o agente que sufocou Floyd, é acusado de homicídio em terceiro grau (involuntário)..E nove dias depois, com manifestações em todos os estados norte-americanos e violência e pilhagens nalgumas cidades, a justiça emenda a mão e altera a acusação a Chauvin (um homem com um currículo longe de impoluto), tendo passado a homicídio em segundo grau (intencional mas não premeditado), o que lhe pode valer uma pena de até 40 anos de prisão. E os restantes polícias demitidos acabaram por ser formalmente acusados de cumplicidade.."Reconhecemos que o atual sistema não é passível de reforma e que gostaríamos de acabar com o atual sistema de policiamento tal como o conhecemos", disse a vereadora Alondra Cano..A resolução subscrita por unanimidade entre os 12 vereadores estabelece um processo com a duração de um ano para criar um novo modelo de segurança pública, através de "envolvimento comunitário, investigação e mudança estrutural"..A decisão acontece dias depois de os membros da autarquia terem anunciado a sua intenção de desmantelar a força policial da cidade em prol de um novo modelo..A resolução cria um "grupo de trabalho sobre o futuro da segurança comunitária", que junta pessoal dos departamentos municipais, incluindo os gabinetes de prevenção da violência e de direitos civis. Este grupo tem até 24 de julho para dar recomendações preliminares sobre o envolvimento de membros da comunidade e de peritos que possam ajudar a cidade a elaborar o plano.."A câmara municipal vai dialogar com todos os membros da comunidade de Minneapolis, centrando as vozes dos negros, dos índios americanos, das pessoas de cor, dos imigrantes, das vítimas de danos e de outras partes interessadas que têm sido historicamente marginalizadas ou mal servidas pelo nosso atual sistema", lê-se na resolução..O chefe da polícia de Minneapolis, Medaria Arradondo, anunciou há dias que o departamento se retira das negociações contratuais com o sindicato da polícia, afirmando que a morte de Floyd o comprometeu a "uma mudança transformadora"..Menos criminalidade, mais fundos.Com base em dados de 150 cidades dos EUA recolhidos por dois jornalistas do New York Times, a percentagem média das despesas gerais da polícia aumentou gradualmente cerca de 1,2% desde o final dos anos 70, para 7,8% há três anos. Um aumento que se traduz em milhões de dólares anuais transferidos de outras áreas para o policiamento..O caso mais flagrante é o de Wilmington, no Delaware, que em 1977 gastava 6,7% do orçamento na força policial e 40 anos depois saltou para 17,7%..Como explica o New York Times: "Os orçamentos da polícia continuaram em expansão ao longo de todos estes anos, à medida que os sindicatos policiais se tornaram mais poderosos e que os políticos de ambos os partidos competiam pelo manto da 'lei e da ordem'. A lei da criminalidade de 1994 aumentou a ajuda federal ao policiamento, permitindo às cidades continuar a financiar a polícia a níveis elevados, mesmo quando os seus orçamentos estavam a ser apertados", lê-se..Outros cálculos, que juntam ao bolo as despesas em funcionários prisionais, atribuem uma maior percentagem da despesa das autarquias para as forças de segurança. Nesse caso, segundo dados da organização Center for Popular Democracy, cidades como Atlanta, Detroit ou Orlando gastam cerca de 30% do orçamento em forças de segurança. Uma percentagem ultrapassada por Houston e Minneapolis (35%), Chicago (38,6%) e Oakland (41,2%)..Por outro lado, desde que a equipa de operações especiais SWAT foi criada em meados dos anos 60, a polícia foi trilhando um caminho da militarização, quer ao nível de equipas especiais, quer ao nível do equipamento. Primeiro para responder à "guerra ao crime", depois à "guerra às drogas", por fim à "guerra ao terror": a normalização da militarização das polícias é hoje um dado adquirido, como escrevem Eliav Lieblich e Adam Shinar, em The Case Against Police Militarization no Michigan Journal of Race and Law..Nalgumas cidades, ativistas pedem que se "desinvista na polícia" - para forçar reduções no orçamento das forças de segurança e realocações de fundos em setores necessitados.."Tornar as nossas comunidades mais seguras significa proporcionar um salário mínimo, aumentar o acesso a serviços e tratamentos de saúde globais, oportunidades educativas e habitação estável, e não investimentos adicionais na polícia ou nas prisões", defende o Center for Popular Democracy..O desafio ganha outra complexidade quando se fala de 18 mil departamentos de polícia autónomos em todo os EUA. Nas vilas, condados, cidades e estados cada admnistração tem a sua própria força, parâmetros de recrutamento, práticas de formação e regras específicas..Nos últimos dias, as administrações locais, os estados e o Congresso acumularam iniciativas para travar a violência policial, em especial contra os negros. Em Los Angeles e em Nova Iorque, os vereadores querem aproveitar o momento e fazer cortes no departamento da polícia para aplicarem noutras áreas..Outras medidas avulso foram tomadas. Em Portland, a polícia vai deixar de patrulhar as escolas públicas. No condado de Allegheny, Pensilvânia, foi proibida a utilização de balas de borracha bem como de gás lacrimogéneo. As imobilizações como a que George Floyd sofreu foram banidas das forças da ordem em Denver. Em São Francisco, a polícia vai deixar de responder a chamadas relacionadas com problemas de saúde mental, pessoas sem-abrigo, discussões entre vizinhos e questões de disciplina escolar: no seu lugar irão profissionais treinados para cada caso..Após vários tiroteios injustificados, o ex-presidente Barack Obama lançou investigações federais em 25 departamentos policiais. Nalguns casos houve mudanças locais. Desde que Donald Trump tomou posse em 2017, não se realizaram quaisquer investigações deste tipo..Há depois outras histórias de sucesso de localidades que tiveram de enfrentar departamentos policiais corruptos ou incompetentes. O caso mais paradigmático será o de Camden, em Nova Jérsia, que não deixou pedra sobre pedra e refez do zero a força de segurança, tendo apostado num policiamento de proximidade, como conta o Politico..Resistências à mudança."Quando se fala em desinvestir na polícia, o que estamos a dizer é investir nos recursos de que as nossas comunidades necessitam", diz Alicia Garza, co-fundadora da Black Lives Matter..Mas a frase de ordem "desinvestir na polícia" causa resistências a muita gente, com o campo republicano a reagir que os ativistas querem eliminar a polícia..Em Salinas, na Califórnia, após vários casos de tiroteios fatais por parte da polícia foi criado o projeto Building Healthy Communities, que conseguiu fazer pressão para que parte do orçamento das forças de segurança passasse a ser aplicado em serviços sociais.."A nossa mensagem não é explicitamente 'desinvestir na polícia', mas queremos que o dinheiro venha do orçamento", disse o dirigente Jesus Valenzuela à NBC. "No momento em que dizemos 'desinvestir na polícia', a reação é fazer-nos parecer contra a polícia. Tornamo-nos parte da narrativa pró-polícia e antipolícia.".A governadora do Kansas, a democrata Laura Kelly, diz que é "de facto uma frase infeliz". "Não creio que reflita no que estão a pensar. A questão é saber se a polícia deve manter o financiamento como até agora ou se deve ir para outras áreas que trabalham em parceria com a polícia para resolver problemas sociais?".Nas redes sociais, tendo os ativistas compreendido a dificuldade em passar a mensagem, começaram a surgir textos explicativos do que é pretendido..Trump tenta capitalizar.Donald Trump, que se autointitulou de "presidente da lei e da ordem" aproveitou o momento para criticar as propostas e arrastar Joe Biden para a discussão.."O novo tema dos democratas radicais de esquerda é 'desinvestir na polícia'", escreveu no Twitter. "Lembrem-se disso quando não quiserem o crime, especialmente contra vocês e a vossa família. É aqui que o Joe Sonolento está a ser arrastado pelos socialistas. Eu sou completamente o oposto, mais dinheiro para as forças de segurança!"..Mas o provável candidato democrata não se mostrou de acordo com a proposta de desinvestimento na polícia. "Deve haver uma série de mudanças sem desinvestir na polícia. Deve haver reformas substanciais, caso contrário perdem fundos federais", disse Biden em declarações ao Daily Show..Só 10% do orçamento das polícias é assegurado pelo governo federal..Biden solicitou mais 300 milhões de dólares de fundos federais para a reforma policial. "Todos os departamentos policiais deveriam ter o dinheiro de que necessitam para instituir verdadeiras reformas, como a adopção de uma norma nacional de utilização da força, a compra de câmaras no corpo e o recrutamento de polícias da mais variada origens", esvreveu Biden no USA Today..Quase em imunidade.A morte de Floyd foi apenas o último incidente num padrão maior de utilização de força letal por parte da polícia..A polícia norte-americana matou 1 098 pessoas em 2019, um quarto das quais eram negros americanos, quando estes representam 13% da população, de acordo com o grupo Mapping Police Violence..O facto de os Estados Unidos protegerem constitucionalmente o porte de armas é outro problema, uma vez que expõe os polícias a um maior risco. No ano passado, foram mortos 135 agentes em funções, segundo o National Law Enforcement Officers Memorial Fund..No Congresso, os democratas propuseram reformas a nível nacional para baixar o limiar legal para que a polícia seja processada, incluindo acusações por uso excessivo de força. "Este movimento de angústia nacional está a ser transformado num movimento de ação nacional", disse a líder democrata da Câmara, Nancy Pelosi..A polícia norte-americana dispõe de poderes para utilizar as suas armas de fogo quando existe uma expectativa "razoável" de perigo imediato para si ou para os outros. Dada a natureza subjetiva, os casos de abuso excessivo ou flagrante por parte da polícia são extremamente raros..Por outro lado, os contratos coletivos negociados pelos sindicatos protegem ainda mais os agentes em tribunal, como conclui o grupo Checkthepolice.org, que compilou pormenores sobre esses contratos em mais de 80 cidades..O contrato de Minneapolis permitiu a Derek Chauvin, que se ajoelhou ao pescoço do Floyd durante quase nove minutos, manter o seu emprego durante quase duas décadas, apesar de 18 denúncias de abusos..Ao longo dos últimos 15 anos, apenas 110 polícias foram acusados de homicídio depois de matarem alguém em serviço, e apenas cinco foram condenados por homicídio, segundo diz à AFP Philip Stinson, um ex-polícia que é agora professor de justiça criminal na Bowling Green State University, em Ohio..Em teoria, uma vítima de abuso policial pode instaurar um processo em tribunal federal. Mas obter um julgamento favorável contra a polícia é quase impossível, graças às decisões do Supremo Tribunal que concedem aos agentes uma "imunidade qualificada" por fazerem o seu trabalho..Para vencer, uma vítima teria de provar que a polícia violou uma "lei claramente estabelecida". Na prática, isto permite que a polícia se desvie de situações que nunca foram especificamente testadas em tribunal..Por exemplo, um homem que processou por ter sido mordido por um cão da polícia quando estava sentado no chão perdeu o seu caso porque o único precedente que tinha sido aberto era para alguém que tivesse sido mordido enquanto estava deitado no chão..Embora a questão da "imunidade qualificada" possa voltar a ser testada em breve no Supremo Tribunal, mais de 200 membros do Congresso propuseram legislação destinada a baixar o limiar para acusar a polícia de utilizar força excessiva. Querem também mais formação em sensibilidade racial para a polícia e criar um registo para os agentes sancionados por abusos.