Exclusivo Gestão de património do Estado é a competência mais reclamada pelas autarquias
Nesta altura são 190 os municípios que já se mostraram interessados em gerir edifícios do Estado central que estejam devolutos. Cogestão das áreas protegidas é outro ponto-chave para o poder local.

LIsboa e Porto estão nos antípodas: Fernando Medina adotou todas as competências, Rui Moreira não quer nenhuma. Transferência será automática em 2021.
© Pedro Granadeiro / Global Imagens
A gestão de bens imóveis do Estado que estejam abandonados ou devolutos é a competência mais reclamada pelas autarquias no âmbito do processo de descentralização. De acordo com os últimos dados da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), até agora foram 190 os municípios que manifestaram interesse em assumir a administração do património público sem utilização, localizado nos respetivos municípios, e que pode passar para a gestão local por um período máximo de 50 anos.
Mas este é um processo que, para se concretizar, exigirá mais do que a aceitação da competência, dado que implicará a formalização de um acordo de transferência com a entidade titular de cada imóvel (que pode ser, por exemplo, um ministério ou um instituto público), processos que ainda não avançaram.