Gestão de património do Estado é a competência mais reclamada pelas autarquias

A gestão de bens imóveis do Estado que estejam abandonados ou devolutos é a competência mais reclamada pelas autarquias no âmbito do processo de descentralização. De acordo com os últimos dados da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), até agora foram 190 os municípios que manifestaram interesse em assumir a administração do património público sem utilização, localizado nos respetivos municípios, e que pode passar para a gestão local por um período máximo de 50 anos..Mas este é um processo que, para se concretizar, exigirá mais do que a aceitação da competência, dado que implicará a formalização de um acordo de transferência com a entidade titular de cada imóvel (que pode ser, por exemplo, um ministério ou um instituto público), processos que ainda não avançaram..A segunda competência com maior adesão por parte dos municípios é a que prevê a participação dos órgãos autárquicos na gestão das áreas protegidas de âmbito nacional que se situem no seu território, remetendo para as câmaras o poder de instaurar e decidir contraordenações e coimas em várias situações (por exemplo, o vazamento de entulhos ou o lançamento de águas residuais, industriais ou domésticas, na água). A instalação e gestão de lojas/espaços Cidadão, e os apoios às associações de bombeiros voluntários, assim como a gestão das praias, também suscitaram grande adesão do poder local..No polo oposto está aquele que é um ponto-chave na transferência de novas competências para as autarquias - a Educação. Não é por acaso: não só este processo foi mais tardio do que os restantes como envolve recursos mais substanciais, seja em matéria de equipamentos, de recursos humanos ou de meios financeiros. O número de municípios que pediu esta competência ainda não chegou aos cem - está, por agora, em 99..O que dizem os números gerais sobre o processo de descentralização em curso, que envolve a transferência para as autarquias de 45 160 trabalhadores e um montante anual de 952,7 milhões de euros? Até agora, 238 dos 278 municípios do continente aceitaram a transferência de pelo menos uma das 15 áreas setoriais abrangidas pela descentralização (há mais seis que não entram nesta contabilidade por razões diversas, por exemplo transferirem competências para as comunidades intermunicipais). De acordo com os últimos dados da DGAL, que se referem ao início do mês de dezembro, há 50 municípios que adotaram integralmente o conjunto de competências (um número que a ministra com a tutela da descentralização, Alexandra Leitão, atualizou entretanto para 61). Um grupo que é dominado por câmaras socialistas, sendo mais de uma dezena do PSD. Não há qualquer autarquia da CDU nesta situação..Obélix, o Ajax e as ovelhas tosquiadas.Curiosamente, as duas cidades que lideram as grandes áreas metropolitanas do país estão em polos totalmente opostos. O Porto encabeça a lista dos 40 municípios que recusaram até agora a adesão a este processo. Já Lisboa pediu para exercer todas as competências contempladas na descentralização. No início do mês, numa iniciativa que juntou Rui Moreira e Fernando Medina a falar sobre descentralização e regionalização, o presidente da Câmara Municipal do Porto - que chegou a ameaçar sair da Associação Nacional de Municípios por causa deste processo - descreveu a descentralização como uma "panela em que caiu o Obélix", mas que não faz mais do que transformar as autarquias em "tarefeiros" - "O que vamos fazer é limpar vidros e comprar o Ajax [o limpa-vidros]". O autarca recorreu ainda a outra imagem para ilustrar o desagrado com este processo: "Dizia o meu pai que nunca tinha visto uma ovelha tosquiar-se. Este processo foi capturado pela ovelha [leia-se o Estado central] que não se quer tosquiar." Ao lado, Medina não negou dificuldades, salientando que a opção da autarquia foi a de assumir as competências e depois ir resolvendo os problemas, garantindo que a conta será depois apresentada ao poder central..Uma das autarquias que solicitou a transferência de todas as competências previstas é Portimão, liderada pela socialista Isilda Gomes, também vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). À semelhança do que acontece noutros municípios, em janeiro a câmara assume toda a área da Educação e espera receber o respetivo envelope financeiro do Estado para efetuar os pagamentos dos auxiliares educativos, que passam para a esfera do poder local. A gestão das praias é outro dos processos que já vai avançado. Portimão também já tem a lista de património devoluto do Estado que quer assumir, mas este dossiê ainda não avançou.."Não estou à espera de chegar ao fim do ano e dizer que está tudo certo. Vamos todos sentar-nos e fazer a avaliação, de certeza que haverá ajustes a fazer", diz a autarca ao DN, lembrando as comissões de acompanhamento da descentralização, e classificando este processo como "a maior revolução no poder local desde o 25 de Abril"..A norte, o município de São João da Pesqueira também se prepara para receber em janeiro as novas competências na área da educação. "Na verdade, começamos é a pagar contas", ri-se Manuel Cordeiro, independente que preside à câmara, sublinhando que a autarquia já fazia boa parte das tarefas que ficam agora oficialmente atribuídas, caso de obras que não sejam estruturais ou da aquisição de material escolar. O autarca optou por assumir as competências, mas tem uma visão que não se afasta muito da de Rui Moreira: "Esta descentralização é menos de competências e mais de responsabilidades - "não pago eu a eletricidade, pagam vocês"."

Gestão de património do Estado é a competência mais reclamada pelas autarquias

Artigos Relacionados