Pensões até 658 euros com reforço de 10 euros em agosto

O Governo vai voltar a garantir que as pensões mais baixas sobem neste ano dez euros - ou seis euros, no caso das pensões que entre 2011 e 2015 tiveram atualizações. A medida, estima o Executivo, irá custar 547,4 milhões de euros, de acordo com o relatório da proposta do Orçamento do Estado de 2021 entregue ontem no Parlamento. São mais 99 milhões de euros do que em 2020.

"Face à previsível estagnação do IAS (indexante de apoios sociais) nos termos da lei, o Governo procede, em 2021, a uma atualização extraordinária das pensões, abrangendo cerca de 1,9 milhões de pensionistas", refere o o documento do Ministério das Finanças. O valor do IAS é este ano de 438,81 euros.

O número de beneficiários previstos é o mesmo do ano passado, quando 1,3 milhões de pensionistas tiveram um ganho mensal de dez euros, e 600 mil somaram mais seis euros.

A atualização irá, no entanto, aplicar-se apenas a partir de agosto, mitigando o impacto orçamental da medida, com apenas seis meses de reforço adicional. Este ano, o aumento extraordinário começou a ser pago em maio, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado.

São abrangidas pela atualização extraordinária as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pela Segurança Social e as pensões de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente, atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA)", quando o seu valor não vá além de 1,5 vezes o indexante de apoios sociais (IAS), ou seja, 658,2 euros,

Este é quarto ano em que as pensões de valor mais baixo têm um aumento extraordinário e que visa compensar os pensionistas com pensões de valor mais baixo e que não tiveram qualquer atualização nas reformas entre 2011 e 2015.

Em 2017 e 2018, as pensões tiveram um aumento extraordinário pago a partir de agosto e, no ano passado, a medida entrou em vigor em janeiro. Este ano, o OE2020 determinou que o pagamento fosse feito no mês seguinte ao da entrada em vigor do Orçamento do Estado.

O apoio extraordinário às 1,9 milhões de pensões cobre sensivelmente metade das pensões do país. As restantes não deverão neste ano ter qualquer aumento, uma vez que este depende do crescimento económico, que não houve, e da inflação sem o efeito de habitação, que se encontra em valores negativos.