Segurança Social recorre a precários para agilizar pensões

Ministério do Trabalho lança conjunto de medidas para fazer face aos atrasos na avaliação dos pedidos de reforma.

A Segurança Social vai contratar, durante este mês de agosto, 44 trabalhadores em regime de prestação de serviços para tratamento de pendências no Centro Nacional de Pensões (CNP). Questionado pelo DN/Dinheiro Vivo, fonte oficial do Ministério do Trabalho (MTSSS) sublinha que se trata de uma "medida de contingência" até que esteja finalizado o concurso externo para entrada de 70 novos funcionários.

O lançamento deste concurso externo vai ser feito durante esta semana e pretende contratar 200 novos funcionários (150 assistentes técnicos e 50 técnicos superiores), prevendo-se que cerca de 70 sejam alocados ao CNP, mas ainda vai demorar alguns meses até estar concluído.

Já em funcionamento estão três novos polos desconcentrados do Centro Nacional de Pensões: um em Aveiro, com 11 funcionários, e dois em Braga, com 22 trabalhadores, num total de 33 recursos humanos recrutados dentro da administração pública.

O processo de reforço do número de trabalhadores é feito ainda através da conclusão do Programa de Regularização dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) com o recrutamento, até ao final de setembro, de 65 funcionários para o CNP.

Fonte oficial do MTSSS refere que com estas medidas, no imediato, o Centro Nacional de Pensões vai ganhar 105 novos funcionários entre julho e setembro, correspondendo a um reforço superior a 30% dos efetivos. A estes vão ainda juntar-se os novos trabalhadores contratados através do tal concurso externo que ainda vai demorar até estar terminado. A mesma fonte adianta que, "concluídos todos os processos, prevê-se que os recursos humanos do Centro Nacional de Pensões sejam reforçados em mais de 50%", ou seja, perto de 480 funcionários (atualmente são 320).

Serviços em Lisboa centralizados num único edifício

O reforço de meios humanos é uma das três medidas definidas pelo Instituto de Segurança Social para fazer face aos atrasos no deferimento dos pedidos de pensões de velhice, sobrevivência e invalidez. A outra tem que ver com os sistemas de informação e infraestruturas tecnológicas e uma terceira com as alterações de procedimentos internos para melhorar os processos.

Entre essas medidas está a centralização, até ao final deste ano, dos serviços da Segurança Social de Lisboa num único edifício na Avenida de Berna. Em desenvolvimento está também um novo sistema informático de pensões e quase terminadas estão novas funcionalidades do sistema com o objetivo de diminuir o trabalho até agora manual.

Perda de efetivos causou atrasos

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social reconhece os atrasos no deferimento dos pedidos de pensões, mas lembra que, entre 2011 e 2015, o Instituto de Segurança Social perdeu 27% dos seus efetivos. O gabinete de Vieira da Silva sublinha, de resto, que a área das pensões foi das que sofreram uma maior razia de funcionários durante aquele período, com perda de 35% dos trabalhadores. Uma quebra de pessoal a que se juntou, refere ainda o ministério, o encerramento do Centro de Contacto da Segurança Social em 2012 e o "desinvestimento nos sistemas de informação".

Fonte oficial do MTSSS adianta que "estas medidas irão permitir uma melhoria global na capacidade operativa do Centro Nacional de Pensões, reduzindo o volume de pendências e contribuindo para uma resposta mais célere aos beneficiários do sistema de pensões".

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