Há quase 700 mil pessoas com o Cartão de Cidadão caducado

Há 690 150 portugueses com o Cartão de Cidadão caducado, de acordo com números do Instituto dos Registos e Notariado (IRN). Por agora, os títulos que já estão fora do prazo mantém-se válidos até 30 de junho. A partir dessa data ainda serão aceites, desde que o titular faça prova de que já agendou a renovação. Mas essa é, por estes dias, uma missão espinhosa.

Os dados são avançados pelo ministério da Justiça, em resposta a questões colocadas pelo DN. Segundo o ministério que tem a tutela do IRN a marcação online para renovar o principal documento de identificação "está disponível 24 horas por dia".

Mas, numa altura em que o agendamento prévio é obrigatório para conseguir atendimento presencial, quem tente marcar um pedido ou renovação do Cartão de Cidadão por via eletrónica depara-se com um cenário bastante diferente daquele que é referido pelo ministério. As tentativas de marcação acabam sempre remetidas para a frase "estamos a trabalhar para abrir mais agendas", acompanhada da sugestão de que a renovação seja feita online (o que exige ter chave móvel digital) ou, "caso se trate de uma situação urgente", que se contacte os serviços de registo mais próximos. E é este o desfecho independentemente de qual seja o distrito ou a data que se tente marcar.

Em face deste cenário, o DN voltou a questionar a tutela sobre a razão da indisponibilidade do agendamento online e se esta se deveria à elevada procura, dado o número de pessoas que têm o documento caducado, mas não obteve resposta.

Os agendamentos online para o pedido ou renovação do Cartão de Cidadão estiveram operacionais no início da passada semana, mas na terça-feira à noite voltaram a ficar indisponíveis, uma situação que se mantém desde então. De acordo com o ministério, nesses primeiros dois dias de serviço "foram contabilizados um total de 15 873 agendamentos e foram realizados 11 010 atendimentos".

Outra possibilidade para marcar atendimento nas conservatórias ou nos Espaços Cidadão é o contacto telefónico, mas também esta solução pode revelar-se difícil. Ao longo desta segunda-feira o DN tentou repetidamente contactar a linha para marcação de atendimento, nos serviços que respeitam ao Cartão de Cidadão, sempre com o mesmo resultado: "Lamentamos, mas devido à elevada afluência de chamadas não nos é possível atender a sua chamada."

Segundo o ministério liderado por Francisca Van Dunem, as marcações nas conservatórias, em Lisboa e no Porto, estavam a ser feitas, na passada semana, para a segunda quinzena de maio e para o mês de junho.

A lei que determina a validade dos títulos já expirados para lá da data de 30 de junho foi publicada a 1 de maio em Diário da República e reporta-se às medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia de covid-19. Os anteriores decretos do estado de emergência já determinavam que o "Cartão de Cidadão, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil, carta de condução, bem como os documentos e vistos relativos à permanência em território nacional" cuja validade tenha expirado desde 24 de fevereiro permanecem válidos "até 30 de junho de 2020". A lei não determina nenhuma data-limite a partir da qual os documentos são efetivamente considerados caducados.

No distrito de Lisboa existem nesta altura "88 Espaços Cidadão onde é possível renovar o Cartão de Cidadão e ainda 47 conservatórias". No distrito do Porto existem "123 Espaços Cidadão e 44 conservatórias onde é possível renovar" o documento de identificação. O atendimento está sujeito às regras gerais para evitar a propagação da covid-19.

Numa audição na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, no final de abril, a ministra da Justiça afirmou que os pedidos de Cartão de Cidadão caíram 80,8% entre 20 de março a 16 de abril, período em que o país esteve em estado de emergência.