Nomeações familiares. PS vai até aos primos, Marcelo inclui todos

Sendo certo que o projeto de lei que o PS apresentou ao fim da tarde na comissão da Transparência já inclui as nomeações do Presidente da República para a sua Casa Civil, a verdade é que - num gesto nunca antes visto num inquilino de Belém - Marcelo resolveu anunciar que ele próprio também tinha feito um articulado, o qual enviaria ao Governo para este o adotar (porque PR não tem poderes legislativos).

"Esta matéria está nas mãos dos partidos, do Governo e do Parlamento, exceto numa parte que diz respeito à Presidência da República e em que eu tenho praticamente pronto já um projeto de diploma, mas que tem de ser submetido ao Governo porque o Presidente não tem poderes legislativos, sobre um regime de impedimentos na Presidência da República", disse Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, quando chegava à Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, para participar na sessão solene do Congresso Internacional da Deficiência Visual, com o tema "Sociedade Inclusiva + Participação Responsável = Cidadania Plena", promovido pela ACAPO - Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal.

O Presidente aproveitou para cantar vitória pelo facto de o PS ter decidido fazer algo que ele próprio reclamava já há alguns dias - contra a opinião de Rui Rio - que devia ser feito: tratar legislativamente do problema das nomeações de familiares.

"Aquilo que me dizem é que, neste momento, há iniciativas que estão a ser ponderadas para apreciação do Governo e do Parlamento. E, se for assim, é bom", assinalou.

Marcelo Rebelo de Sousa defendeu ainda que a sua função "foi chamar a atenção para a importância da matéria porque, tal como aconteceu na administração pública, durante muito tempo dizia-se [que] basta apenas a ética". "E depois chegou-se à conclusão de que não bastava a ética porque, durante muito tempo, na função pública também não havia lei e dizia-se [que] faz parte do bom senso, faz parte da ética, e um dia concluiu-se 'bom, talvez seja bom haver lei', e hoje há lei e ganhou-se com a lei."

O Chefe do Estado disse também esperar que, "quando os deputados entenderem, quando o Governo entender, quando os partidos entenderem, mais cedo ou mais tarde, se chegue à mesma conclusão quanto aos gabinetes que apoiam titulares de cargos políticos a que se chegou na administração pública há 20 anos".

No PS o dia foi agitado, impondo a necessidade de retificações, acrescentos e esclarecimentos.

Ao fim da manhã, após uma reunião do grupo parlamentar do PS, o deputado Pedro Delgado Alves disse que o que está em causa, considerando que "o calendário de trabalhos" da comissão parlamentar da Transparência é "ainda compatível com uma alteração desta natureza, ou seja, o aditamento de dois ou três artigos a uma legislação que existe, que não implica trabalho muito moroso, para ser aprovado ainda nesta legislatura", até julho.

A questão do "terceiro grau"

"Aquilo que fizemos foi precisamente ir buscar exemplos de direito comparado, nomeadamente a legislação francesa, aprovada há pouco tempo pelo presidente Macron, indo mais além, identificando que se torna impossível a nomeação por membros do Governo ou outros titulares de cargos políticos de seus familiares para exercício de funções nos seus gabinetes", afirmou.

Segundo Pedro Delgado Alves, olhou-se "para o grau de parentesco da lei Macron", mas também se utiliza aquilo "que resulta do Código do Procedimento Administrativo, que vai mais longe, é mais amplo, tem linhas de parentesco colateral até ao terceiro grau".

As inibições, acrescentou, incluem "ascendentes e descendentes, cônjuges e unidos de facto, adotados", entre outros, e trata-se de as "acrescentar à 'lei dos gabinetes', que é aplicável ao Governo, mas, por remissão, a todos os casos em que um titular de cargo político tenha um gabinete de apoio".

A norma será "aplicável a todos os gabinetes de membros do Governo, de apoio aos órgãos parlamentares, autarquias locais, regiões autónomas, Presidência da República (Casa Civil e Casa Militar)", entre outros.

Delgado Alves falou em parentes até ao terceiro grau - mas isso não inclui primos (o terceiro grau só abrange tios e sobrinhos). Isto apesar de o deputado socialista dizer que sim, que os parentes do terceiro grau incluem primos.

Resumindo: a meio da tarde o PS teve de esclarecer que a proposta iria abranger a nomeação de familiares até ao quarto grau. Com isso os primos já estão incluídos. Mais uma vitória para o PR, que já o tinha exigido há uns dias. E foi por causa da nomeação de um primo para o seu gabinete que na semana passada se demitiu o secretário de Estado do Ambiente.

Ao fim da tarde, mais uma novidade proveniente da bancada socialista, quando o projeto foi formalmente entregue: não podendo o articulado impedir as nomeações cruzadas (políticos a nomear os familiares de outros políticos), a verdade é que impõe que essas nomeações sejam publicitadas na página eletrónica do Governo.

O diploma socialista prevê ainda que quem violar a lei seja demitido - e que a nomeação em causa seja anulada: caem o nomeador e o nomeado (como aconteceu com o agora ex-secretário de Estado do Ambiente).

Só o CDS reagiu à iniciativa do PS: "Se o PS pretende fazer uma espécie de cortina de fumo legislativa, envolvendo com isso até a comissão da Transparência, pois que o faça, mas mais uma vez tem o ónus político. Ficamos todos a perceber que esta lei não é para resolver, é uma lei para esconder e, sendo assim, da nossa parte, deverá ter também ela uma sanção política. Agora, o CDS não faz política de cadeira vazia", afirmou o centrista na Assembleia da República.