Reforma aos 69? A solução para garantir pensões poderá ser mais impostos?

O número de pensionistas em Portugal deverá crescer de 2,7 milhões para 3,3 milhões até 2045. Com este diagnóstico, um estudo recente da Fundação Francisco Manuel dos Santos atirava a idade da reforma para os 69 anos, quase mais três anos do que atualmente. De outro modo, a Segurança Social (SS) colapsaria. Nenhum partido se atreve a seguir esta sugestão e há mesmo um que clama, o PCP, pela reposição aos 65 anos. Quase todos preferem diversificar as fontes de financiamento da SS, incluindo canalizar mais impostos para a manter saudável e com longevidade..A reforma da Segurança Social é um dos capítulos com grande destaque nos programas eleitorais e em nenhum deles se aponta para a necessidade de ir mais longe no prolongamento da idade ativa. Sendo que o primeiro a rejeitar a ideia dos 69 anos foi o próprio ministro da pasta, Vieira da Silva: "A proposta de passar a idade da reforma para 69 anos não é exequível, nem é eficaz. Não se fazem mudanças da idade dessa dimensão num espaço curto de tempo. Isso contraria de forma excessiva as expectativas do ponto de vista dos cidadãos." E o PS, de facto, nada diz sobre esta matéria nas suas propostas eleitorais..Existe um reconhecimento consensualizado sobre os problemas de sustentabilidade da Segurança Social, que, como o BE aponta no seu programa, tem três dimensões distintas: o fator demográfico (esperança média de vida, evolução da natalidade e saldo migratório); os fatores económicos (crescimento, criação de emprego e níveis salariais); e os mecanismos de funcionamento e de financiamento do próprio sistema..Mas quais são as soluções que os partidos têm para responder aos novos desafios da SS, que resultam da baixa natalidade e do envelhecimento da população e das mudança nas estruturas de produção, com a crescente robotização?.Idade da reforma e descontos.Nos programas eleitorais, só o PCP e o BE voltam à carga com mexidas na idade da reforma e no tempo de descontos para a SS. Os comunistas exigem mesmo a reposição dos 65 anos para todos os trabalhadores, salvaguardando os que beneficiam de regimes mais favoráveis, como é o caso das forças de segurança e militares..O partido liderado por Jerónimo de Sousa quer também garantir o acesso à reforma aos 40 anos de descontos, independentemente da idade e sem qualquer tipo de penalização, além de rever as regras de acesso à reforma antecipada para os desempregados de longa duração..O Bloco de Esquerda opta por uma solução diferente e propõe que por cada ano acima dos 40 anos de descontos, os trabalhadores e as trabalhadoras devam ter um ano de redução da idade legal da reforma, "fazendo o caminho para que seja possível reconhecer a reforma completa aos 40 anos de descontos"..Os comunistas insistem ainda na ideia de eliminar as penalizações a quem se reformar antecipadamente e reúna, à data, as condições atualmente em vigor para ter acesso à reforma sem ser penalizado..Novas formas de financiamento.O ministro do Trabalho veio garantir em julho um reforço de 1,3 mil milhões de euros do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social até final do ano. Mas todos os partidos reconhecem que não chega para garantir a sustentabilidade do sistema a longo prazo.. No programa eleitoral do PS prevê-se, sem quantificar, a diversificação das fontes de financiamento, nomeadamente alargando a lógica já existente da consignação de receitas fiscais para o fortalecimento do sistema..O partido de Rui Rio é mais preciso nas medidas para financiar o atual sistema de pensões em "que está exclusivamente assente o fator trabalho" e propõe um modelo mais próximo da evolução do produto nacional, ou seja, na riqueza produzida..Assim, os sociais-democratas defendem que a taxa social única (TSU) incida, para além da massa salarial, no valor acrescentado e que a remuneração do capital (lucros das empresas, descontando o investimento) passe também a contribuir para o financiamento do sistema previdencial da Segurança Social. "Numa conjuntura em que a digitalização e robotização abarcam uma percentagem crescente da produção de riqueza, não é admissível que esta possa ser dispensada de integrar a equação da Segurança Social", escreve o PSD no seu programa eleitoral..Os comunistas querem também ampliar o financiamento da SS, através do aprofundamento da diversificação das suas fontes de financiamento. Defende-se que a gestão do fundo de estabilização da Segurança Social seja reforçado através da afetação complementarmente aos fundos públicos de 0,25% da receita do imposto a criar sobre transações financeiras. O PCP insiste igualmente que é preciso combater a política de recurso a isenções ou reduções de pagamento da TSU..Os bloquistas preveem uma contribuição de 0,75% sobre o valor acrescentado das grandes empresas (que exclui as micro, pequenas e médias) e que estimam num acréscimo de receitas de 300 milhões de euros/ano para reforço da SS..O BE não deixa de sublinhar que o saldo positivo do sistema previdencial da SS também resultou do adicional de IMI sobre o património de luxo (imposto Mortágua), que deu ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social 50 milhões de euros em cada ano, desde 2017..Suplementos de reforma.Mas a pressão sobre a SS leva também algumas forças a equacionar sistemas complementares de reforma, sobretudo os da direita. Assim, o PSD lembra que "em Portugal o sistema de poupança complementar para a reforma cobre apenas uma limitada proporção da população ativa". E por isso defende, entre outras coisas, a criação de um quadro - fiscal, regulatório e institucional - favorável à poupança de base profissional e de base individual. "De modo a que a pensão pública, com taxas de substituição tendencialmente mais reduzidas, seja complementada com poupança privada e esteja assente na partilha de responsabilidades.".O partido liderado por Rio sugere que o governo deverá propor em sede de concertação social um sistema em que as negociações salariais seriam analisadas na base de dois componentes: os aumentos salariais seriam discutidos em paralelo à discussão do pagamento de um montante que se destinaria a uma conta pessoal do trabalhador e que seria assumido como prestações complementares à Segurança Social e que só poderia ser mobilizada em circunstâncias excecionais previstas na lei.. Os centristas também se batem por um "suplemento de reforma", que seria criado por defeito no regime público de capitalização e o montante das contribuições seria creditado na conta individual do aderente. Contudo, o trabalhador poderia escolher entidades privadas ou mutualistas para gerir esse suplemento, que descontaria de forma voluntária e por defeito de 1% sobre o salário (ou mais se entender)..O PS diz querer estimular a adesão a certificados de reforma e outras poupanças de natureza idêntica e fomentar em sede de negociação coletiva a existência de esquemas complementares de Segurança Social. Medidas que o PAN de André Silva também apoia..Os partidos à esquerda, como é óbvio, rejeitam as opções de plano de complementos de reforma entregues à gestão de privados e querem que as pensões sejam asseguradas pelo financiamento público..Atualização das pensões.Há duas forças que se batem no capítulo da Segurança Social pela atualização das pensões, o PCP e o PAN. À cabeça, os comunistas querem garantir aumentos anuais para todos os pensionistas e que garanta um aumento mínimo de 40 euros ao longo da legislatura, com um aumento mínimo de dez euros em janeiro de 2020..Os comunistas defendem também que sejam revistas as regras das pensões mínimas, garantindo a criação de mais dois escalões a partir de 40 anos de descontos, para que cada ano de trabalho seja devidamente valorizado para o cálculo do valor mínimo da pensão.. O PAN quer igualmente rever as regras de atualização das pensões em pagamento através da criação de um novo escalão (entre 2 e 3 indexante de apoios sociais IAS), em que seja garantida a não diminuição do valor real da pensão em conjunturas de menor crescimento económico..Por outro lado, o partido Pessoas-Animais-Natureza propõe limitar as grandes reformas pela introdução da pensão máxima conjunta atribuída pela Caixa Geral de Aposentações e pelo Centro Nacional de Pensões - no montante de 15 IAS (ou seja, segundo o valor atual de cerca de 6536 euros), reduzindo um IAS até atingir os 12 IAS (em 2023). Medida que seria para aplicar apenas às novas pensões.

Reforma aos 69? A solução para garantir pensões poderá ser mais impostos?

Artigos Relacionados