A miserável acusação do homicídio de Ihor Homeniuk

Sete meses após a morte do cidadão ucraniano nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, o MP acusa três inspetores daquela polícia de o terem matado à pancada. É chocante mas é o que se esperava: sobre a instituição que isto terá permitido e todos os que olharam para o lado, nada.

A notícia tem mais de uma semana e pouco se falou dela - como se o assunto estivesse arrumado. Três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - Duarte Laja, Bruno Sousa e Luís Filipe Silva, respetivamente com 47, 42 e 44 anos - foram acusados pelo MP do homicídio qualificado do cidadão ucraniano de 40 anos Ihor Homeniuk. Pouca surpresa, é certo: estão os três em prisão domiciliária desde o início de abril, e foi logo na altura da detenção tornada pública uma parte do apurado pela investigação da PJ - que os três teriam ido na manhã de 12 de março ao local onde o ucraniano estava, o Centro de Instalação Temporária (CIT) do aeroporto, onde são colocados os estrangeiros a quem é negada entrada em território nacional, e ali o teriam agredido, agressões em resultado das quais viria a morrer.

É a narrativa que já conhecíamos e que a acusação pública confirma, sem que no entanto nas escassas nove páginas em que verte os factos o procurador Óscar Ferreira nos dê uma explicação para tal ter sido possível. Uma explicação sobre a forma como funcionam as instalações do SEF onde a morte ocorreu - o CIT - e quem ali dá ordens; quem no SEF do aeroporto tem a obrigação de saber o que ali se passa e o que cada inspetor anda a fazer, assim como da existência e do estado dos detidos - porque Ihor estava detido - e quem em última análise é responsável por eles e pela sua integridade. Sobre isso sete meses depois estamos na mesma (o DN solicitou ao SEF essas informações e nunca obteve resposta).

É como se, e essa é a impressão com que se fica da leitura da acusação, fosse normal. Um homem ser barbaramente espancado - é isso que o MP nos diz que aconteceu e que a autópsia comprova, já que tinha várias costelas fraturadas, assim como inúmeras equimoses e escoriações - quando está à guarda do Estado português, num local onde há dezenas de polícias e uma cadeia de comando, câmaras de vigilância, funcionários de uma empresa de segurança, outras pessoas detidas, tradutores, etc, e ninguém fazer nada. Ninguém saber nada. Ninguém dizer nada.

Houve vigilantes, diz o MP, que se deram conta das agressões a Ihor. Mas não intervieram nem denunciaram por sentirem "temor reverencial" pelos inspetores. Tal parece livrá-los da acusação de omissão de auxílio, mesmo se o MP não explica motivo de tal temor.

A única coisa que a acusação concede dizer-nos sobre toda esta anormalidade é que - e cito - "os arguidos sabiam que na qualidade de inspetores do SEF e como tal membros de um OPC [órgão de polícia criminal] tinham o poder de impedir que os vigilantes atuassem e face ao terror reverencial denunciassem a terceiros o que se tinha passado." Os vigilantes em causa, que a acusação não nomeia (está escrito "alguns vigilantes") são os que terão aberto a porta da divisão onde Ihor estava detido - a sala referida como "dos Médicos do Mundo" e onde não há câmaras de vigilância - e visto, pouco depois das oito da manhã do dia 12 de março, os três inspetores a agredir o ucraniano. O MP considera-os portanto desculpados por nada terem feito, devido ao tal "temor reverencial"?

É possível, claro, que esta asserção por parte do procurador, assim como o facto de não identificar os vigilantes em questão, vise assegurar a respetiva colaboração como testemunhas vitais para a acusação de homicídio. Mas concluindo-se que o homem espancado morreu depois de mais de oito horas sem socorro a desculpabilização é escandalosa: podia não existir morte e portanto homicídio caso os vigilantes tivessem feito aquilo que era a sua obrigação - auxiliar o homem espancado e denunciar o crime a que tinham assistido. Omissão de auxílio é também crime previsto no Código Penal, no artigo 200º: "Quem, em caso de grave necessidade (...) que ponha em perigo a vida, a integridade física ou a liberdade de outra pessoa, deixar de lhe prestar o auxílio necessário ao afastamento do perigo, seja por ação pessoal, seja promovendo o socorro, é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias." O crime só "não é punível quando se verificar grave risco para a vida ou integridade física do omitente ou quando, por outro motivo relevante, o auxílio lhe não for exigível." Devemos concluir que o MP acha "motivo relevante" o "temor reverencial" que atribui aos vigilantes face aos inspetores do SEF?

Como pode um procurador admitir que funcionários de uma empresa privada contratada pelo Estado português para assegurar a segurança de instalações e pessoas sentem "temor reverencial" de polícias? Será esse "temor reverencial" sentido por todos os funcionários da Prestibel face a todos os polícias do SEF? A ser assim, não será de perceber porquê?

Tão incompreensível na acusação como esta desculpabilização dos vigilantes - apesar de até identificar dois deles que prendem os braços e pernas de Ihor com fita adesiva, coisa que indicia só por si a existência, naquele espaço e naquelas pessoas, de uma cultura de desrespeito pela lei e pelos direitos humanos - é a desculpabilização de toda a cadeia de comando do SEF. Deveremos concluir que os três arguidos foram ao CIT à procura de Ihor porque receberam uma anunciação divina? Não será que alguém lhes deu ordens nesse sentido?

Alguém crê possível que em instalações policiais, e ainda por cima no aeroporto, três agentes vão todos lampeiros dar uma carga de porrada de 20 minutos num detido e nenhum dos outros agentes saiba de nada, nomeadamente o responsável do turno?

Eis algo em que o MP também não se detém. Tão-pouco é mencionado o responsável de turno do SEF que superintendia os arguidos, ou o responsável pelo CIT - o qual é suposto ocupar uma sala contígua àquela onde Ihor se encontrava. O SEF é uma polícia sem rei nem roque? Cada um faz o que quer? Alguém crê possível que em instalações policiais, e ainda por cima no aeroporto, três agentes vão todos lampeiros dar uma carga de porrada de 20 minutos num detido e nenhum dos outros agentes saiba de nada, nomeadamente o responsável do turno?

O MP pelos vistos acha que sim. Ou considera que investigar a cumplicidade e responsabilidade dos outros agentes e da cadeia de comando do SEF não lhe diz respeito - não nos diz respeito.

Tudo parece de resto passar-se como se o aeroporto e esta polícia fossem o oeste selvagem, um país estrangeiro. Ao serem detidos, a 30 de março, na Diretoria de Lisboa do SEF, os inspetores Duarte Laja e Luís Filipe Silva tinham na sua posse bastões flexíveis, que a acusação considera "armas proibidas" (isso mesmo já o ministro da Administração Interna garantira, quando foi noticiado que um dos três inspetores exibia um desses bastões quando entrou na sala onde estava Ihor), pelo que estão também acusados do crime de "posse de arma proibida". Frise-se: foram detidos quando se encontravam ao serviço, e com armas proibidas, quando era suposto decorrer já uma investigação interna no SEF sobre a morte que tivera lugar 18 dias antes.

Do que os três não estão acusados é do crime de "tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos (243º do CP) - mesmo se o procurador escreve, preto no branco, que os arguidos "sujeitaram [Ihor] a tratamento desumano", causando-lhe "dores físicas, elevado sofrimento psicológico e dificuldades respiratórias".

Terá sido da pressa? Pode ser essa também a explicação para o facto de a acusação não se preocupar em saber o que aconteceu entre as 8.35 da manhã, quando os três arguidos abandonaram a sala onde estava Ihor, e as 16.43, mais de oito horas depois, quando o inspetor-chefe Miguel Amaral Pinto e o inspetor Rui dos Santos Marques ali se deslocaram e viram que o detido "não reagia". Portanto durante oito horas e oito minutos um homem esteve, depois de espancado, amarrado em decúbito dorsal, ao que a acusação conclui a sufocar, e o MP não investiga porque é que ninguém lá foi? Ninguém foi alimentá-lo, dar-lhe água, ver se estava bem ou se precisava de fazer necessidades - e não interessa saber porquê e a quem caberia esse cuidado básico que lhe poderia ter salvado a vida?

Durante oito horas e oito minutos um homem esteve, depois de espancado, amarrado em decúbito dorsal, ao que a acusação conclui a sufocar, e o MP não investiga porque é que ninguém lá foi?

Aliás o MP não tem também curiosidade, pelos vistos, em perceber o que aconteceu entre as 16.43 e o momento da declaração do óbito pelo médico do INEM. Senão, leia-se o que está escrito na acusação: "Por esse motivo [os dois inspetores verem às 16.43 que Ihor "não reagia"] e decorridas algumas horas foi acionado o INEM e uma viatura médica de emergência sendo que o médico de serviço desta última tripulação verificou o óbito cerca das 18.40." Lê-se e não se acredita: "decorridas algumas horas"? "Verificou o óbito cerca das 18.40"? É isto uma investigação?

Se calhar depois de tudo isto não surpreende que o médico em causa ter, apesar dos inúmeros e graves sinais de agressões descritos na autópsia, colocado na certidão "paragem cardíaca" não mereça ao MP qualquer referência. Se calhar também faz parte da normalidade de toda esta anormalidade um médico encontrar um detido morto e todo esmurrado numa dependência policial e atestar que morreu de paragem cardíaca.

Mas vá lá que o procurador Óscar Ferreira torce o nariz ao facto de o SEF ter tentado fazer passar a morte como "natural" - "acresce que os arguidos e outros inspetores do SEF tudo fizeram para omitir ao MP os factos que culminaram com a morte do ofendido, chegando ao ponto de informar ao magistrado do MP que o ofendido fora acometido de doença súbita, conforme resulta do suposto auto de notícia" - e determina a extração de certidão "a fim de se investigar a prática de eventuais crimes de falsificação de documento." Uma investigação da qual o próprio vai encarregar-se a seguir. Pode ser que nessa altura descubra quem dá as ordens no SEF e se aquilo é uma polícia ou uma escola de crime.

Nota: ​​​​​​​Depois de terminar este texto, na noite de sexta, vi que acabara de receber um mail do presidente da Associação dos Ucranianos em Portugal. O conteúdo é o link de uma petição. Reproduzo-a: "Para proteger os direitos humanos e precisamente os direitos dos imigrantes que entram em Portugal, pedimos que as novas instalações do SEF no Aeroporto de Lisboa tenham o nome de Ihor Homeniuk, vítima mortal do abuso de poder das autoridades. Também pedimos que seja colocada na entrada do respetivo centro uma placa com a sua fotografia, com o seu nome, qual causa e data da sua morte."

Como disse um amigo com quem comentei a proposta, "seria um farrapo de decência do Estado português. Pelo menos um farrapo." E um farrapo de decência nossa, de cada um de nós que somos este país, pôr o nome neste pedido.

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