Premium Descentralização. Diretores das escolas temem interferência política das autarquias

Parecer enviado aos deputados aponta "demasiada influência" e "interferências" das câmaras nas escolas, nos concelhos mais pequenos onde já há transferência de competências.

A Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) teme que o processo de descentralização venha a resultar numa politização da gestão das escolas. O aviso ficou expresso num parecer enviado por aquela associação ao Parlamento, um documento no qual a ANDAEP sustenta que este foi um problema identificado nas experiências-piloto de transferência de competências que já estão em vigor nas escolas de vários concelhos.

"Há concelhos com demasiada influência política nas escolas e agrupamentos, em resultado da crescente e desproporcionada representatividade das autarquias na gestão das escolas", diz a associação que representa os diretores dos estabelecimentos escolares públicos. Mais: "Nas experiências-piloto verifica-se que há interferência política nas decisões pedagógicas, principalmente nos concelhos mais pequenos."

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É procurador no Tribunal de Cascais há 25 anos. Escolheu sempre a área de família e menores. Hoje ainda se choca com o facto de ser uma das áreas da sociedade em que não se investe muito, quer em meios quer em estratégia. Por isso, defende que ainda há situações em que o Estado deveria intervir, outras que deveriam mudar. Tudo pelo superior interesse da criança.