Premium Descentralização. Diretores das escolas temem interferência política das autarquias

Parecer enviado aos deputados aponta "demasiada influência" e "interferências" das câmaras nas escolas, nos concelhos mais pequenos onde já há transferência de competências.

A Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) teme que o processo de descentralização venha a resultar numa politização da gestão das escolas. O aviso ficou expresso num parecer enviado por aquela associação ao Parlamento, um documento no qual a ANDAEP sustenta que este foi um problema identificado nas experiências-piloto de transferência de competências que já estão em vigor nas escolas de vários concelhos.

"Há concelhos com demasiada influência política nas escolas e agrupamentos, em resultado da crescente e desproporcionada representatividade das autarquias na gestão das escolas", diz a associação que representa os diretores dos estabelecimentos escolares públicos. Mais: "Nas experiências-piloto verifica-se que há interferência política nas decisões pedagógicas, principalmente nos concelhos mais pequenos."

A ANDAEP diz também que as experiências já em curso - resultado de acordos celebrados em 2015, ao tempo do anterior governo PSD/CDS - vieram mostrar que o "sucesso ou insucesso está muito centrado na sensibilidade do poder autárquico" (leia-se do presidente da autarquia ou do vereador da pasta) para esta área.

A associação defende, por isso, que "a totalidade das competências pedagógicas devem ser delegadas às escolas e não deixadas às autarquias" e que, "independentemente de tudo, a colocação e a gestão de professores, o currículo e a avaliação externa devem estar nas competências do Ministério da Educação". Também a "gestão financeira atribuída às escolas deve obedecer aos pressupostos de gestão utilizados, atualmente, entre o Ministério da Educação e as escolas".

"Há muito secretismo" na descentralização

Ao DN, Filinto Lima, presidente da ANDAEP, não especificou a que concelhos se refere o parecer, mas aponta a título de exemplo um caso que chegou ao conhecimento da associação, de um presidente de câmara que "queria fazer os horários dos serviços administrativos de uma escola". "Isto não pode ser, este risco não pode existir", argumenta. E acrescenta, no caso do pessoal não docente, que o recrutamento até pode vir a ser feito pelas autarquias, mas a gestão dos recursos humanos tem de caber às escolas, "doze meses por ano".

"Não podemos fazer depender o sucesso de uma escola da muita ou pouca importância que um presidente lhe dê", diz Filinto Lima. Também diretor do Agrupamento Dr. Costa Matos, em Vila Nova de Gaia, o dirigente ressalva que em geral as autarquias até têm tratado "com carinho" as escolas que já estão na sua esfera (do primeiro ciclo) e admite que a maior proximidade é uma mais-valia. Mas o sistema deve contemplar contrapesos - "Não deve ficar nas mãos de uma única pessoa." Nesse contexto "era importante que os conselhos municipais de educação fossem mais do que um órgão consultivo. Deviam ter um papel mais importante do que aquele que têm agora". Mas o "cerne da questão" passa por definir uma "matriz de competências" clara - e consensualizada com os vários agentes do setor.

Para a associação, o que leva a maiores preocupações com a descentralização é a falta de informação com que todo o processo tem vindo a decorrer: "Há muito secretismo e isto leva a uma enorme desconfiança sobre o que aí vem", diz ao DN, acrescentando que "ninguém foi ouvido" sobre a transferência de novas competências para as autarquias na área da Educação.

O processo de descentralização em curso prevê, no setor educativo, a passagem para os municípios dos estabelecimentos escolares do ensino básico e secundário. As câmaras ficam também com a tutela do pessoal não docente e, entre outras matérias, com a responsabilidade pela Ação Social Escolar. Num relatório entregue à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) no final do mês de junho, a Secretaria de Estado das Autarquias Locais estima em 797 milhões as verbas a passar para o poder local, na área da Educação. E aponta para um número de 43 mil funcionários (não docentes), que passam para a esfera dos municípios.

O setor educativo é, no entanto, uma das áreas em que ainda não há acordo entre o governo e a ANMP. As negociações deverão prosseguir até ao próximo mês. O governo comprometeu-se a apresentar até 15 de setembro próximo os mais de 20 diplomas setoriais que concretizam, nas várias áreas, a transferência de competências para as autarquias.

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