Centeno paga mais cedo à zona euro mas atrasa reembolsos à Comissão Europeia

Portugal concordou pagar já 2 mil milhões de euros à zona euro em 2019, mas quer diluir no tempo a mega-amortização de 6,75 mil milhões de euros que deve a Bruxelas em 2021.

Os reembolsos do empréstimo concedido pela zona euro a Portugal (pelo antigo Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, que hoje dá pelo nome de Mecanismo Europeu de Estabilidade) vão começar mais cedo do que o previsto: são 2 mil milhões de euros devolvidos já neste ano. No entanto, para ajudar a aliviar a pressão sobre a tesouraria do Estado, a Comissão Europeia (o outro grande credor oficial, a par da zona euro e do FMI) aceitou receber mais tarde e de forma faseada a sua parte do resgate (que totaliza 24,3 mil milhões de euros), revela a nova avaliação feita por Bruxelas ao pós-programa de ajustamento português.

Portugal devia pagar, ao chamado Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF), 6,75 mil milhões de euros já em 2021, mas o plano agora é fazer deslizar 500 milhões de euros para 2022 e diluir no tempo o pagamento de mais prestações de modo a evitar "picos" anuais de amortização de dívida.

De acordo com o relatório divulgado nesta terça-feira, "tendo em vista os benefícios para a sustentabilidade da dívida de Portugal, a Comissão pretende conceder um adiamento condicional relativamente ao reembolso paralelo obrigatório e pari passu ao MEEF".

Isto é, aceita fazer deslizar "o montante de 6,75 mil milhões de euros devidos ao MEEF em 2021" para "um primeiro reembolso de 500 milhões de euros em 2022 e garantir que não haverá custos adicionais para o orçamento da União Europeia".

Portugal já saldou tudo o que devia ao Fundo Monetário Internacional (FMI) no âmbito do resgate de 2011-2014 (mais de 26 mil milhões e euros)

A Comissão acrescenta que "o calendário dos restantes pagamentos ao MEEF será revisto, suavizando o perfil de amortização da dívida e evitando picos significativos em determinados anos".

Portugal, recorde-se, já saldou tudo o que devia ao Fundo Monetário Internacional (FMI) no âmbito do resgate de 2011-2014 (mais de 26 mil milhões e euros) e está a começar agora a fazer o mesmo com o fundo da zona euro (o Mecanismo Europeu de Estabilidade, ESM na sigla em inglês). Em setembro, ficou assente que o país iria ressarcir já 2 mil milhões da dívida total de 27,3 mil milhões de euros.

Os calendários atuais dizem que Portugal vai ficar a pagar à zona euro até 2040 e ao fundo da Comissão Europeia até 2042.

Em maio de 2010, por causa da crise financeira que contaminou a dívida pública, os Estados membros da UE criaram um esquema de estabilização temporário para preservar a estabilidade dos países e dos bancos.

O esquema tem dois pilares. Um é o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF), que continua ativo, e que permite à Comissão contrair empréstimos até um total de 60 mil milhões de euros em nome da União Europeia, com garantia implícita do orçamento comunitário. Este mecanismo foi acionado logo em 2010 para ajudar a Irlanda e depois Portugal e Grécia (a título de financiamento intercalar).

O outro pilar foi o tal FEEF, uma facilidade temporária pertencente aos países da zona euro. Entretanto, em outubro de 2012, foi criada uma instituição permanente para o substituir, o atual Mecanismo Europeu de Estabilidade (ESM). Este herdou as responsabilidades do FEEF e é, de facto, o credor de última instância de Portugal pois age em nome da zona euro.

Os calendários atuais dizem que Portugal vai ficar a pagar à zona euro até 2040 e ao fundo da Comissão Europeia até 2042.

Alojamento local trava descida dos preços das casas

Neste novo relatório de avaliação ao pós-programa de ajustamento português, Bruxelas faz uma avaliação mais aprofundada do mercado imobiliário português. A Comissão Europeia chega à conclusão de que os preços se mantêm elevados porque muitas casas são desviadas para o alojamento local, a que se somam taxas de juro historicamente baixas. "É provável que o ritmo de moderação de preços permaneça lento tendo em conta as baixas taxas de juro e o aumento do uso de propriedades residenciais para aluguer de curta duração."

Mas também há outras razões para a manutenção dos preços elevados das casas, em concreto uma oferta ainda abaixo da procura. A Comissão Europeia acrescenta ainda a compra por parte de estrangeiros que podem tornar o mercado mais "volátil". É que, apesar de um aumento do número de prédios novos construídos, no primeiro trimestre deste ano, o preço das casas registou ainda uma subida de 9,2%, refletindo um ligeiro abrandamento face aos 9,3% do trimestre imediatamente anterior e à média anual de 10,3% em 2018.

Pressão nas contas

A Comissão Europeia manifestou também preocupação com os efeitos de várias medidas que fizeram subir a despesa salarial na função pública e faz esse reparo no relatório.

"O descongelamento de carreiras no setor público, o crescimento acelerado do número de funcionários públicos (2,3% no primeiro trimestre de 2019) e a mudança para a semana de trabalho de 35 horas no sistema de saúde, desde julho de 2018, aumenta a pressão na despesa com a remuneração dos funcionários", lê-se no documento divulgado nesta terça-feira.

A Comissão Europeia, que esteve em Lisboa acompanhada por membros do Banco Central Europeu (BCE), acrescenta ainda do lado das pressões orçamentais "os aumentos extraordinários das pensões e o alargamento das formas de acesso à reforma antecipada" que, de acordo com os credores europeus, "implicam um aumento dos gastos com pensões, além da tendência natural impulsionada pelo envelhecimento".

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