Leis para as 'fake news'? Parlamento prepara caminho

A Assembleia da República está preocupada e os líderes parlamentares pediram à Presidência que peça à ERC um estudo que inicie um processo legislativo sobre mecanismos de combate à desinformação na internet.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social vai analisar pela primeira vez, de forma sistematizada e global, o problema da desinformação online (fake news). Vai fazê-lo a pedido do presidente da Assembleia da República, que por sua vez atuou na sequência de uma conversa com a deputada líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins - que recentemente foi alvo de uma campanha de notícias falsas. O assunto já está a preocupar os políticos e foi discutido na última conferência de líderes, terça-feira.

Entretanto, o presidente da Assembleia da República (AR) já falou com o presidente da ERC (Entidade Reguladora da Comunicação Social), Sebastião Póvoas, pessoalmente. A informação consta na ata da última reunião da conferência de líderes parlamentares. "O PAR [presidente da Assembleia da República] vai solicitar aos membros da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) que, tendo em conta as respetivas competências, elaborem um documento com o seu pensamento estratégico sobre essa matéria".

Esse documento será "para a remeter ao Parlamento". Após isso, o Parlamento "decidirá em que termos deve ser realizada uma análise ao mesmo documento" e também como fará "o aprofundamento dessa reflexão e debate". O que está em causa é legislar - afinal é do Parlamento que se trata e é para isso que serve. A temática do combate às fake news tem sido sobretudo dinamizado pela esquerda, tanto em Portugal como pelo mundo fora. À direita o tom geral tem sido de desdramatização do problema.

Na Assembleia da República, um deputado do PS, José Magalhães - o maior especialista do hemiciclo em questões cibernéticas, há décadas - já sugeriu à comissão parlamentar de Cultura que se inicie no Parlamento um debate sobre o assunto. As fake news, disse, merecem dos deputados portugueses "mais atenção".

A recomendação consta num relatório que o deputado do PS fez para a comissão parlamentar de Cultura sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prevenção da difusão de conteúdos terroristas em linha.

"Há grande assimetria entre a via escolhida pela UE para combater o terrorismo no ciberespaço e a via soft adotada para enfrentar as ondas de notícias falsas"

Nesse relatório, José Magalhães - recentemente regressado à bancada do PS, depois da renúncia de Gabriela Canavilhas - considerou que "o debate sobre estes temas, com destaque para as novas formas de circulação de notícias falsas merece mais atenção da XII Comissão [a comissão parlamentar de Cultura]".

No final do documento, e assumindo que esta é uma "opinião do deputado relator", considerou que "há grande assimetria entre a via escolhida pela União para combater o terrorismo no ciberespaço e a via soft adotada para enfrentar as ondas de notícias falsas e outras modalidades de desinformação criadas a partir do uso de ferramentas digitais".

Segundo contou ao DN, quanto a fake news tudo o que existe na UE é um gabinete com 13 pessoas e um orçamento de um milhão de euros/ano que deteta falsas notícias e as desmente. Mas "tem um fraco impacto porque a mentira circula melhor do que a verdade". Também há um Código de Conduta, "ineficaz", como o são quase todos os documentos de mera recomendação.

Entre as "ferramentas digitais" em relações às quais o deputado acha que a UE tem sido soft, o deputado do PS dá "destaque" às que "permitem municiar com dados falsos grupos fechados de utilizadores" [a prática atribuída a Bolsonaro no Brasil, através do WhatsApp]. Portanto, "a lentidão e caráter leve do processo contrasta com a velocidade e gravidade do fenómeno".

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