Premium Governo quer todas as polícias com acesso às informações de quem viaja de avião
O diploma foi discutido em 25 minutos e aprovado na generalidade esta sexta-feira no Parlamento. A Comissão de Proteção de Dados chumbou a proposta de lei do governo. BE e PCP também
O governo quer que a Autoridade Tributária, a GNR, a PSP, a Polícia Marítima (PM) e o SEF tenham acesso às informações dos passageiros portugueses e estrangeiros dos aviões comerciais. O objetivo é a investigação do terrorismo e da criminalidade organizada e grave e estava previsto, por isso, que esta base de dados estivesse apenas ligada à Polícia Judiciária (PJ), que tem competência exclusiva nestas matérias. Porém, numa reviravolta discreta e eficaz, o governo decidiu criar uma unidade especial, na tutela do Sistema de Segurança Interna (SSI). Os inspetores da PJ dizem que "o governo cedeu a pressões securitárias".
O primeiro-ministro, António Costa, foi mais sensível aos argumentos de Eduardo Cabrita, o ministro da Administração Interna, e de Helena Fazenda, a secretária-geral do SSI, do que aos de Francisca Van Dunem, a ministra da Justiça, que tutela a PJ. O xeque-mate da Segurança Interna à Justiça foi refletido numa proposta de lei, transpondo uma diretiva europeia, aprovada na generalidade esta sexta-feira no parlamento, com o apoio do PSD, os votos contra do BE e do PCP e a abstenção do CDS. Está em causa uma recolha e tratamento de informação em massa, quer de suspeitos ou não suspeitos, que pode ficar armazenada até cinco anos.
