Premium Governo quer todas as polícias com acesso às informações de quem viaja de avião

O diploma foi discutido em 25 minutos e aprovado na generalidade esta sexta-feira no Parlamento. A Comissão de Proteção de Dados chumbou a proposta de lei do governo. BE e PCP também

O governo quer que a Autoridade Tributária, a GNR, a PSP, a Polícia Marítima (PM) e o SEF tenham acesso às informações dos passageiros portugueses e estrangeiros dos aviões comerciais. O objetivo é a investigação do terrorismo e da criminalidade organizada e grave e estava previsto, por isso, que esta base de dados estivesse apenas ligada à Polícia Judiciária (PJ), que tem competência exclusiva nestas matérias. Porém, numa reviravolta discreta e eficaz, o governo decidiu criar uma unidade especial, na tutela do Sistema de Segurança Interna (SSI). Os inspetores da PJ dizem que "o governo cedeu a pressões securitárias".

O primeiro-ministro, António Costa, foi mais sensível aos argumentos de Eduardo Cabrita, o ministro da Administração Interna, e de Helena Fazenda, a secretária-geral do SSI, do que aos de Francisca Van Dunem, a ministra da Justiça, que tutela a PJ. O xeque-mate da Segurança Interna à Justiça foi refletido numa proposta de lei, transpondo uma diretiva europeia, aprovada na generalidade esta sexta-feira no parlamento, com o apoio do PSD, os votos contra do BE e do PCP e a abstenção do CDS. Está em causa uma recolha e tratamento de informação em massa, quer de suspeitos ou não suspeitos, que pode ficar armazenada até cinco anos.

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'Motu proprio' anti-abusos

1. Muitas vezes me tenho referido aqui, e não só aqui, à tragédia da pedofilia na Igreja. Foram milhares de menores e adultos vulneráveis que foram abusados. Mesmo sabendo que o número de pedófilos é muito superior na família e noutras instituições, a gravidade da situação na Igreja é mais dramática. Por várias razões: as pessoas confiavam na Igreja quase sem condições, o que significa que houve uma traição a essa confiança, e o clero e os religiosos têm responsabilidades especiais. O mais execrável: abusou-se e, a seguir, ameaçou-se as crianças para que mantivessem silêncio, pois, de outro modo, cometiam pecado e até poderiam ir para o inferno. Isto é monstruoso, o cume da perversão. E houve bispos, superiores maiores, cardeais, que encobriram, pois preferiram salvaguardar a instituição Igreja, quando a sua obrigação é proteger as pessoas, mais ainda quando as vítimas são crianças. O Papa Francisco chamou a esta situação "abusos sexuais, de poder e de consciência". Também diz, com razão, que a base é o "clericalismo", julgar-se numa situação de superioridade sagrada e, por isso, intocável. Neste abismo, onde é que está a superioridade do exemplo, a única que é legítimo reclamar?