Vai abrir mais uma vaga no TC. Além de Sottomayor, sai Monteiro

Clara Sottomayor, eleita juíza do Tribunal Constitucional em julho de 2016 pela Assembleia da República, já deixou o Tribunal Constitucional, agora reduzido a 12 conselheiros..Mas no Palácio Ratton já se sabe que dentro de semanas ou meses (provavelmente, algures entre dezembro deste ano e março do próximo) outro juiz conselheiro sairá: Cláudio Monteiro..As razões da renúncia de Monteiro serão porém totalmente diferentes das da juíza Sottomayor. Enquanto esta protagonizou uma rutura grave com o presidente do TC, Costa Andrade, e com outros conselheiros, por causa da Lei dos Metadados (a lei que abre a possibilidade de acesso a dados de telecomunicações por parte dos serviços secretos), Cláudio Monteiro sairá por razões profissionais..Em fevereiro de 2018, o juiz do TC decidiu concorrer, na quota dos não magistrados (fez carreira no direito como advogado e professor universitário até chegar ao TC) a um lugar no Supremo Tribunal Administrativo (secção de contencioso administrativo). E conseguiu ser bem-sucedido, só não sabendo ao certo quando ocupará o lugar (porque ele ainda está ocupado)..Para o conselheiro, que tem 54 anos, esta é a oportunidade de continuar magistrado na sua área de especialidade (direito administrativo) até à idade da jubilação (no máximo, aos 70 anos). Se continuasse no TC, o mandato terminaria em julho de 2025. Se quisesse continuar a trabalhar teria provavelmente de voltar ao ensino universitário - e o que quer é continuar a ser juiz..O seu perfil inscrito no site do Tribunal Constitucional diz que "tanto na sua atividade docente como na de investigação científica" dedicou-se "predominantemente ao Direito do Urbanismo, ao Direito Administrativo, ao Direito Constitucional, aos Direitos Reais e à História do Direito". "Para além da sua atividade académica, exerceu a advocacia entre 1988 e 2013, tendo sido sócio ou consultor nas suas áreas de especialidade de diversas sociedades de advogados nacionais e internacionais.".Clara Sottomayor e Cláudio Monteiro entraram no TC na mesma altura, eleitos ambos pela Assembleia da República. Sottomayor foi indicada pelo Bloco de Esquerda e Cláudio Monteiro pelo PS..Novos juízes só depois das eleições.Trata-se, aliás, de um velho amigo do primeiro-ministro, António Costa (amizade forjada na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa). Em tempos foi militante do CDS. Desvinculou-se do partido quando este iniciou uma viragem antieuropeísta (com Manuel Monteiro na liderança, a partir de 1992)..Em 1995 tornar-se-ia deputado independente eleito nas listas do PS, cargo que ocuparia até 2002, tendo por exemplo participado ativamente na revisão constitucional de 1997..Sottomayor e Monteiro foram eleitos juízes do TC pela Assembleia da República e portanto só poderão ser substituídos com uma nova eleição. Isso só acontecerá depois das eleições legislativas, entretanto já oficialmente marcadas pelo Presidente da República para 6 de outubro. Sottomayor terá necessariamente de ser substituída por alguém oriundo da magistratura judicial..Lei chumbada após as férias.Dez dos 13 conselheiros do Constitucional são eleitos pelos deputados e essa eleição carece de dois terços de votos a favor - tendo portanto sempre passado por um acordo prévio quanto aos nomes entre o PS e o PSD. Por ora não é claro se o BE manterá o direito de indicar quem quer para suceder à juíza Clara Sottomayor - um direito que dependerá da relação de forças que sair das eleições legislativas..Na origem da renúncia de Clara Sottomayor esteve a Lei dos Metadados, cuja fiscalização sucessiva (pós promulgação) de constitucionalidade foi requerida em janeiro de 2018 por deputados do BE, PCP e PEV..Tudo aponta para que a lei venha a ser chumbada. Isso significará que os serviços de informações deixarão de poder escrutinar metadados de comunicações telefónicas (origem das chamadas, destino, tempo de comunicação) ou digitais.

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