Começaram as manobras para o OE 2020. Bloco e PCP pressionam o governo

Estatuto do Cuidador Informal. António Costa já há muito que anunciou os custos da medida: 120 milhões de euros para arrancar até atingir velocidade de cruzeiro. E depois custos correntes anuais na ordem dos 800 milhões de euros..A lei que cria este estatuto foi aprovada em 5 de julho deste ano no Parlamento, publicada no Diário da República quase dois meses depois (em 6 de setembro) e até 6 de janeiro terá de estar toda regulamentada - antes, portanto, de entrar em vigor o Orçamento do Estado (OE) para 2020, cuja proposta inicial deverá ser enviada pelo governo à Assembleia da República (AR) até meados de dezembro próximo..Ontem, o Bloco de Esquerda tornou claro que quer que o OE 2020 já tenha verbas previstas para dar andamento ao previsto na lei - e depois na respetiva regulamentação..O que está em causa é, nomeadamente - mas não só -, o pagamento de um chamado "subsídio de apoio" para quem for considerado um "cuidador informal", cujos montantes serão definidos nos despachos regulamentares..Segundo a lei, um cuidador informal é "o cônjuge ou unido de facto, parente ou afim até ao 4.º grau da linha reta ou da linha colateral da pessoa cuidada, que acompanha e cuida desta de forma permanente, que com ela vive em comunhão de habitação e que não aufere qualquer remuneração de atividade profissional ou pelos cuidados que presta à pessoa cuidada"..Falando com jornalistas após uma visita ao Hospital Garcia de Orta, em Almada (distrito de Setúbal), a líder do BE disse que "o acesso ao descanso do cuidador, que precisa de apoio de cuidados continuados e de apoio domiciliário", ou o "respeito pela carreira contributiva dos cuidadores" são aspetos "que podiam ter resposta já no próximo Orçamento do Estado, e que não devem ser deixados para trás".."Hoje é o dia do cuidador informal e é muito importante assinalá-lo. Há 800 mil pessoas em Portugal que cuidam de quem precisa, 250 mil fazem-no a tempo inteiro, ou seja, tiveram de deixar de trabalhar para tomar conta de um familiar que precisa de apoio", referiu a líder bloquista - recordando, pelo meio, que "é por iniciativa do Bloco de Esquerda que existe hoje uma lei de cuidador informal" (cuja existência foi também muito pressionada pelo Presidente da República).."Lutámos muito por essa visibilidade, felizmente os outros partidos acabaram por aceitar, e conseguimos fazer este estatuto do cuidador informal", disse ainda..A iniciativa do Bloco representa, na prática, o início das manobras de negociação do OE 2020 do governo com os partidos à esquerda do PS. Na próxima semana, o executivo iniciará reuniões com o BE, PCP, PEV e PAN, sendo que a reunião com os bloquistas já tem data anunciada pelo Ministério das Finanças: dia 12, às 18.00. Por ora não é claro quem representará o executivo..Entretanto, através da apresentação de projetos de lei, o PCP também vai pondo em cima da mesa propostas com incidência orçamental. Os comunistas exigem o acesso gratuito ao medicamento a utentes com mais de 65 anos; a eliminação do fator de sustentabilidade e redução da idade da reforma para trabalhadores de pedreiras e minas; e redução do IVA da eletricidade e gás para 6% - tudo ideias com consequências ou na despesa (para aumentar) ou na receita (para diminuir). Os comunistas também querem um aumento geral e real das pensões de reforma e um programa estatal que generalize a oferta de creches gratuitas para todas as crianças até aos 3 anos..Quanto à aritmética parlamentar necessária para o OE chumbar já se sabe: tem de haver uma conjugação de votos contra de todos os partidos à direita do PS (PSD+CDS+IL+Chega) com partidos à esquerda do PS para a proposta chumbar..Hoje, o governo vai começar a negociar um acordo na concertação social para a progressão do salário mínimo nacional nos próximos quatro anos - mas essa matéria já não é de Orçamento do Estado, resolvendo-se por mero despacho governamental.

Começaram as manobras para o OE 2020. Bloco e PCP pressionam o governo

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