Desde o histórico caso da esquadra de Alfragide em 2015, no qual 18 polícias foram acusados de ter torturado, sequestrado, humilhado, injuriado e agredido, com motivação racista, seis jovens negros da Cova da Moura, tanto a PSP como o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Ministério Público (MP) da Amadora acompanham com atenção todas as denúncias de cidadãos que se queixam de ter sido agredidos por agentes. No bairro que foi o epicentro da violência há a perceção de um melhor relacionamento com as autoridades..Uma avaliação feita pela PSP, a pedido do DN, nesta zona de segurança sensível mostra que nos últimos seis anos foram instaurados 243 processos disciplinares "por eventual prática de ofensas à integridade física" de cidadãos. A maior parte são casos de suspeitos que, na altura da detenção, acusam a polícia de abusar do uso da força e de situações relacionadas com infrações de trânsito. Embora a esmagadora maioria destes processos seja de agentes em serviço, este número inclui também alguns episódios de denúncias por violência doméstica. A PSP não faz a separação das queixas privadas e em funções. Também não tem um levantamento a nível nacional..Relevante neste balanço é o facto de entre 2014 e 2016, mais de três quartos dos processos (186), 76%, terem sido arquivados e não ter havido ainda nenhuma sanção definitiva - há 39 processos a aguardar decisão (ou de recursos ou judicial, que depois determinará a sanção disciplinar final); e há 18 processos de 2019 ainda em instrução. No caso de Alfragide, por exemplo, a PSP suspendeu preventivamente dois agentes (houve nove processos disciplinares instaurados, mas sete foram mandados arquivar pela Inspeção-Geral da Administração Interna - IGAI), mas só depois de a decisão judicial transitar em julgado é que poderá haver uma pena disciplinar definitiva. Dos 17 agentes de Alfragide que foram julgados (uma comissária foi despronunciada na fase de instrução) apenas oito foram condenados e a sentença deixou de fora os crimes de tortura e o de racismo. Quer as vítimas quer os agentes recorreram para o Tribunal de Relação..100% de arquivamentos em 2014 e 2015.Olhando ano a ano para os dados facultados pela PSP, foram arquivados todos os 44 processos disciplinares instaurados em 2014 e todos os 37 de 2015. Em 2014, recorde-se, uma inspeção do MP aos inquéritos de uma procuradora da Amadora concluiu que os processos eram arquivados sem sequer haver investigação. A mesma tendência se verificou em 2016, com 62 dos 65 processos a serem arquivados e três ainda a aguardar decisão..Em 2017 houve uma diminuição significativa de denúncias, que caíram para 42 - este foi o ano em que foi deduzida a acusação de Alfragide e marcou o início de uma avaliação mais atenta do MP da Amadora e do novo comandante da PSP que tomou posse nessa altura, Intendente Jorge Resende. Destas, mais de metade (28) foram arquivadas e 14 estão a aguardar decisão. A mesma tendência se registou em 2018, com as denúncias a cair para metade (21). Nove delas já foram arquivadas e 14 ainda não foram decididas. Em 2019 houve uma subida, para 34 casos (mas ainda o segundo menor valor do período em análise) - destes, seis foram arquivados, dez estão a aguardar decisão final e 18 ainda estão em instrução..Porquê tantos arquivamentos e nenhuma sanção em seis anos? O porta-voz da PSP responde que, da parte da força de segurança "os processos são devidamente instruídos, até porque a PSP é fortemente escrutinada por entidades externas, como a IGAI e o MP, e a qualquer momento esses processos podem ser avocados. Um possível encobrimento não é de todo um paradigma". Esta fonte oficial não vê nenhum problema com a dimensão dos arquivamentos. "Simplesmente é porque as provas reunidas não confirmam as denúncias apresentadas", sustenta. Quanto ao facto de não terem sido ainda decididas sanções definitivas, o porta-voz da Direção Nacional da PSP lembra que boa parte dos casos "ficam suspensos até à conclusão do processo judicial". Todas estas queixas, frisa ainda, são comunicadas ao MP..Acompanhamento caso a caso.A Direção da PSP não autorizou uma entrevista pedida ao comandante da Amadora, mas fonte daquela divisão que acompanha estes processos sublinha que "há um controlo constante da ação policial e só não há mais porque ainda não permitiram que os agentes usem as bodycams". Este oficial adianta que "o MP faz um acompanhamento permanente, quase caso a caso, juntamente com a hierarquia da Divisão da Amadora" e "os polícias também são orientados para se saberem defender de suspeitas e a proteger-se de si próprios: são chamadas testemunhas e qualquer ferimento provocado tem de ser muito bem explicado e justificado"..A PGR também não autorizou entrevistas ao coordenador do DIAP da Amadora, Hélder Cordeiro - que deduziu a acusação de Alfragide - nem à coordenadora do MP de Sintra, Luísa Verdasca Sobral. Mas fonte judicial da comarca confirmou ao DN a informação prestada oficiosamente pela PSP, sobre os bons resultados da cooperação com esta força de segurança..No bairro da Cova da Moura, onde eram residentes os seis jovens agredidos na esquadra de Alfragide, em 2015, também não há notícia de excessos por parte da PSP. "Vai havendo alguns casos pontuais, mas nada que se compare com o que acontecia entre os anos de 2012 e 2016. Os polícias têm outra atitude. Antes os polícias achavam que podiam tudo, que ficavam impunes. As coisas mudaram", assinala Jakilson Pereira, da direção da Associação Moinho da Juventude..Estatísticas continuam a falhar.Ao MP da Amadora nunca mais chegaram casos graves como o de Alfragide, mas há processos cuja investigação se arrasta. Os inquéritos enviados à Unidade Nacional de Contraterrorismo da PJ em 2017, que investigou o caso de Alfragide, ainda não foram concluídos. Em 2019 foi condenado um agente por incidentes em 2015 e 2016 e foi arquivado um processo em que, apesar de terem ficado provadas agressões a jovens, não se conseguiu determinar os seus autores..Outro caso, que envolvia um comissário da PSP suspeito de ter agredido um homem no tribunal da Amadora, foi travado em fase de instrução, mas Helder Cordeiro recorreu, o Tribunal de Relação apoiou e os três agentes acabaram julgados e condenados a penas de prisão de seis a nove meses, transformadas em multas de 1080 a 2160 euros, mais uma indemnização à vítima de 1500 euros..A nível nacional, a investigação da violência policial, cujo acompanhamento institucional no nosso país já mereceu críticas do Comité de Prevenção da Tortura (CPT) do Conselho da Europa, continua a não ter dados sistematizados por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR)..No seu último relatório divulgado em março de 2018, o CPT disse ter pedido estatísticas sobre "o número de queixas registadas no MP em relação a danos corporais graves alegadamente infligidos por membros da GNR, da PSP, do SEF ou guardas prisionais; o número de acusações deduzidas pelo MP nos casos acima mencionados; e o número de sentenças proferidas pelos tribunais, incluindo informações sobre a punição concedida em cada um desses casos"..A PGR assumiu na altura não ter essa informação e nesta semana, em resposta ao DN sobre se esses dados já estavam disponíveis, apenas facultou o número de inquéritos criminais instaurados, a nível nacional, "por denúncias contra agentes de autoridade (sem desagregação por força policial) por atos de violência no exercício de funções": 259 em 2015; 269 em 2016; 334 em 2017; e 324 em 2018. Ainda não há dados contabilizados de 2019, nem foi possível obter explicação para a evolução destes números..No início de dezembro último, entre dias 3 e 12, uma equipa do CPT voltou a Portugal para monitorizar o seguimento das recomendações feitas em 2018. Houve reuniões com responsáveis do governo e das forças de segurança para reavaliar as condições das prisões - um dos principais focos do relatório - e as alegações de violência policial..Questionado pelo DN sobre se a PGR já tinha enviado as estatísticas solicitadas, o porta-voz do CPT remete essa avaliação para o próximo relatório. "O CPT apenas pode divulgar informação contida nos seus relatórios com as respostas das autoridades responsáveis. A esse propósito, o CPT esteve recentemente em Portugal para reavaliar a situação", sublinha esta fonte oficial. Não há data prevista para a conclusão do novo relatório, "depende de quando as autoridades portuguesas requererem a sua publicação. Haverá uma primeira versão aprovada pelo plenário do CPT para ser enviado às autoridades para enviarem uma resposta e recomendações, com um prazo limite entre três e seis meses"..Neste ano a IGAI propôs uma reforma na formação e no treino das forças de segurança, adequando-as ao contexto social em que os polícias atuam, mas o plano ainda não arrancou. A falta de efetivos, principalmente na PSP, compromete qualquer tentativa de formação mais específica dos polícias. Na Amadora sente-se essa fragilidade. "Há uns dez anos, quando os novos agentes chegavam, ainda conseguíamos fazer dois ou três meses de formação antes de irem para o terreno, mas agora a falta de gente é tanta que têm de ir logo para as patrulhas", lamenta um oficial deste comando..(Atualizado às 11h20 com a correção da condenação no caso das agressões no Tribunal da Amadora)