Autarquias recebem 59 milhões em receitas de IVA. Lisboa e Porto ficam com nove milhões

Os 308 municípios portugueses vão receber no próximo ano uma verba de 59,5 milhões de euros (2,7 milhões a menos que o ano passado) correspondente a 7,5% do IVA gerado em cada concelho.

Tal como sucedeu no Orçamento deste ano, Lisboa leva a fatia de leão do valor total - 6,9 milhões de euros, um acréscimo de cerca de um milhão de euros face ao ano anterior. A seguir surge o Porto, com 2,6 milhões, Oeiras (1,6 milhões), Albufeira (1,3), Sintra e Cascais (1,2 milhões) e Vila Nova de Gaia (um milhão). Apenas estes seis municípios recebem mais de um milhão de euros.

Considerando a divisão por distritos, as áreas de Lisboa e Porto recolhem 23,3 milhões de euros.

No polo oposto, considerando apenas o território continental, volta a estar o município de Barrancos, que receberá este ano 55,5 mil euros, seguido pelo Alvito (também do distrito de Beja) com 56,9 mil euros e Fronteira (57,5), no distrito de Portalegre. Ao contrário do que acontece com Lisboa e Porto, a generalidade dos municípios - nomeadamente os que menos recebem - terão no próximo ano uma verba inferior à de 2020.

Uma diminuição geral que já levou a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) a apontar uma "enorme estranheza", dado que a "receita total de IVA entre 2018 e 2019 aumentou 7,2% (ano de referência para o cálculo)". Outro ponto acentuado no documento de apreciação da ANMP ao OE 2021 prende-se com a gigantesca discrepância na verba de alguns municípios. É o caso de Grândola, que tem um aumento de 226%, passando de 161 mil euros para 526 mil. Em sentido oposto Torres Novas cai de uma verba de 1,5 milhões de euros no orçamento deste ano (um número que causou estranheza, por ombrear com grandes centros populacionais como Sintra ou Vila Nova de Gaia), para 155 mil euros em 2021.

Um quarto das receitas é distribuído por todos os municípios

Na sequência do acordo firmado entre a Associação Nacional de Municípios Portuguesese o governo em julho de 2018, no âmbito do processo de descentralização, as autarquias passaram a receber 7,5% das receitas de IVA gerado no próprio concelho por algumas atividades económicas - água, gás, eletricidade, comunicações, alojamento e restauração. Mas a própria lei prevê que sejam contemplados "mecanismos corretivos" em nome dos princípios "da solidariedade e da coesão". O DN questionou o Ministério da Modernização do Estado e Administração Pública (que tem a tutela da Direção-Geral das Autarquias Locais) sobre este mecanismo, que não é especificado no diploma. Segundo o ministério a verba apurada é distribuída numa percentagem de "25 % igualmente por todos os municípios, promovendo a solidariedade entre eles; e 75% proporcionalmente, por referência ao IVA liquidado na respetiva circunscrição territorial".

Ora, fazendo as contas às verbas distribuídas no continente, cada município recebe à cabeça cerca de 51 mil euros - a quase totalidade da verba em autarquias como Barrancos ou Alvito.

Questionado pelo DN sobre esta questão o Ministério das Finanças começou por afirmar que a verba respeitante ao IVA não estava ainda a ser paga às autarquias. Mas várias câmaras atestaram o contrário. É o caso do Porto, que recebeu em abril os valores referentes ao primeiro trimestre, estando desde então a receber o valor previsto para este ano (2,3 milhões) em duodécimos.

O mesmo respondeu a Câmara de Lisboa, com a particularidade de as verbas previstas não chegarem a entrar nos cofres da autarquia: "Este valor não é transferido para o município de Lisboa. É utilizado para pagamento à Área Metropolitana de Lisboa no âmbito da autoridade dos transportes e, uma pequena parte, para pagamento às juntas de freguesia de Lisboa."

As receitas do IVA são uma pequena parte do financiamento ao Poder Local. No OE 2021, atualmente em discussão na especialidade na Assembleia da República, as autarquias recebem uma verba total de cerca de três mil milhões de euros, acima dos 2,8 mil milhões de euros previstos no Orçamento para este ano.