Montijo. Que medidas compensatórias para ultrapassar as resistências?

António Costa ouve hoje os presidentes dos seis municípios mais atingidos pelo novo aeroporto do Montijo. Dois são totalmente contra. Que medidas compensatórias poderão desbloquear a situação?

Meia hora para cada autarca. As audiências vão iniciar-se às 10.00 e o primeiro-ministro vai começar pelos dois presidentes de câmara que estão rotundamente contra a construção no Montijo do segundo aeroporto da Área Metropolitana de Lisboa. Primeiro o da Moita, Rui Garcia; e depois o do Seixal, Joaquim Santos - ambos do PCP.

A seguir virão, por esta ordem, os pró-Montijo, todos do PS: Barreiro (Frederico Costa Rosa), Alcochete (Fernando Pinto), Montijo (Nuno Canta) e, por último, Lisboa (Fernando Medina). Também estará presente o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.

António Costa explicou ontem o que pretende com estes encontros (aliás, fortemente aconselhado há dias pelo PSD): "ouvir a posição" das câmaras e "ver como é que é possível responder a preocupações que sejam legítimas" de cada uma delas para "responder a algo que não é uma mera prioridade do governo, é mesmo a urgência nacional, que é resolver o problema da capacidade aeroportuária na região de Lisboa".

Medidas compensatórias, portanto - é do que se trata. Porque basta uma das câmaras dar parecer negativo no processo de licenciamento que se vai seguir - que a ANA (Aeroportos de Portugal, concessionária do projeto) solicita à ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil) - para tudo vir por água abaixo.

Segundo o decreto que "fixa as condições de construção, certificação e exploração dos aeródromos civis nacionais", "os procedimentos de construção, ampliação ou modificação de um aeródromo [carecem de] parecer favorável de todas as câmaras municipais dos concelhos potencialmente afetados, quer por superfícies de desobstrução quer por razões ambientais".

Medidas compensatórias - só que, por ora, regista-se uma diferença abissal entre as perspetivas do governo (e da ANA) e as perspetivas das câmaras que dizem "não".

Até há números que medem essa diferença - em milhões de euros. Por exemplo, nas medidas de isolamento acústico em zonas que serão diretamente atingidas pelo barulho produzido pelos aviões quando descolarem ou aterrarem no novo aeroporto.

"Que intervenções concretas estariam os promotores do projeto dispostos a fazer e onde, num universo de 3900 edifícios, bem como quais os montantes financeiros implicados - 80 milhões? 100 milhões de euros?"

A declaração de impacte ambiental (DIA) do aeroporto do Montijo produzida pela APA (Agência Portuguesa do Ambiente) - que deu um parecer "favorável condicionado" à construção do novo aeroporto em 30 de outubro - inclui um pacote de "medidas de minimização e compensação ambiental" que ascende a cerca de 48 milhões de euros.

E nestes 48 milhões, estima entre 15 e 20 milhões para medidas de isolamento acústico - sendo que o problema atingirá sobretudo a Moita (ver imagem em baixo).

Contudo, no seu parecer negativo, a autarquia falou em valores completamente diferentes. "Quanto ao plano de isolamento sonoro de fachadas, a Profico [empresa autora do estudo de impacte ambiental] demonstra o seu total desconhecimento da realidade construtiva dos edifícios existentes no aglomerado urbano da Baixa da Banheira e do Vale da Amoreira."

Porque se "tratam de cerca de 3900 edifícios (para cerca de 16 300 alojamentos), na sua esmagadora maioria com um mau desempenho acústico e sem qualquer isolamento sonoro, dada a época e os fins para os quais foram construídos (muitos deles nos anos 60 e 70 do século XX e integrados em bairros de custos controlados), pelo que, para que esta medida pudesse, eventualmente, ser encarada com o mínimo de seriedade, seria fundamental conhecer no EIA que intervenções concretas estariam os promotores do projeto dispostos a fazer e onde, num universo de 3900 edifícios, bem como quais os montantes financeiros implicados - 80 milhões? 100 milhões de euros?".

"É pena que esteja a acontecer só em março de 2020."

Falando ao DN, os autarcas do Seixal e da Moita admitem que é "positivo" o facto de o governo querer ouvir os municípios.

Joaquim Santos, presidente da Câmara Municipal do Seixal, sublinha que é bom que o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, "corrijam o erro e falem com os autarcas sobre uma obra com esta dimensão e com o impacto que tem". Ao que Rui Garcia, a liderar a Câmara Municipal da Moita, lança ainda uma farpa: "É pena que esteja a acontecer só em março de 2020."

Os dois autarcas querem sobretudo "argumentos técnicos" que fundamentem a decisão do governo de ter abandonado a opção Portela +1 em Alcochete, "quando existia um consenso político e técnico" durante o executivo liderado por José Sócrates.

"O governo decidiu abandonar a posição anterior e adotar a que foi decidida pelo governo PSD/CDS."

"O governo decidiu abandonar a posição anterior e adotar a que foi decidida pelo governo PSD/CDS", frisa Joaquim Santos, e argumenta que a construção do segundo aeroporto na Base Aérea do Montijo tem um "impacto a nível ambiental e sobre as populações muito maior".

Apesar de a opção pelo Campo de Tiro de Alcochete distar apenas 20 a 15 quilómetros do local onde está projetado o aeroporto do Montijo, "fará toda a diferença", garante o autarca do Seixal. Isto porque, diz, a aproximação dos aviões a baixa altitude para aterrar no Montijo irá afetar 30 mil pessoas no Seixal e mais 80 mil no Barreiro e Moita. Enquanto em Alcochete, insiste, apenas perturbaria 400. Para Joaquim Santos o "impacto ambiental também será enorme".

"Espero que o governo defenda o interesse nacional e não o de uma multinacional, porque não há explicação para esta mudança de posição."

"Espero que o governo defenda o interesse nacional e não o de uma multinacional, porque não há explicação para esta mudança de posição", sublinha numa alusão à empresa francesa proprietária da ANA-Aeroportos de Portugal, a Vinci.

"O governo tem de nos convencer com argumentos técnicos fortes, ou senão só se pode concluir que claudicou perante o interesse de uma empresa privada francesa", afirma. E cita o artigo do antigo primeiro-ministro José Sócrates ao Expresso onde dizia, entre outras coisas, que a decisão do segundo aeroporto de Lisboa tinha sido tomada em Paris (cidade sede da Vinci).

"Não é bom para a confiança no Estado de direito que as leis sejam alteradas consoante as circunstâncias."

A mesma posição é assumida pelo presidente da Câmara da Moita. "Pensamos ser inaceitável esta opção pelo Montijo perante a existência de uma alternativa válida e que tinha sido já escolhida", afirma Rui Garcia.

A expectativa do autarca é que António Costa e Pedro Nuno Santos escutem os argumentos dos autarcas desta vez. Refuta à partida a ideia de que a opção Montijo possa ser tomada por ser mais barata do que Alcochete: "O que se pretende construir é uma pista de 2400 metros e uma gare. O custo é o mesmo de ser feito na Base Aérea n.º 6 do Montijo ou no Campo de Tiro de Alcochete."

Coisa diferente, e que não está neste momento sobre a mesa, é a construção de um novo aeroporto, com todas as valências e com transferência de todos os serviços da Portela. "O que se quer é um aeroporto complementar." O autarca volta a remeter para o artigo de José Sócrates para insistir na ideia do que está em causa é o interesse privado da Vinci.

"Iremos reclamar para o nosso território todas as medidas possíveis e que minimizem o impacto ambiental, para as populações e que resolvam os problemas de acessibilidade."

Sobre a "ameaça" do governo de mudar a lei atual que dá aos municípios afetados pela construção do aeroporto a possibilidade de bloquear o processo, Rui Garcia frisa que "não é bom para a confiança no Estado de direito que as leis sejam alteradas consoante as circunstâncias".

O autarca acaba, a concluir, por ir dar à questão das medidas compensatórias. Embora afirme que "ainda não estamos nesse pé" porque "o que queremos é travar a opção Montijo", acrescenta: "Iremos reclamar para o nosso território todas as medidas possíveis e que minimizem o impacto ambiental, para as populações e que resolvam os problemas de acessibilidade."

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