Portugal melhora, mas não sai da cauda da competitividade fiscal

Portugal é agora o quarto país na OCDE com o pior quadro fiscal para empresas, segundo o ranking anual de competitividade calculado pela organização norte-americana Tax Foundation. A classificação melhorou um lugar em relação ao ano passado, com o regime fiscal português a ficar na 33.ª posição entre 36 na lista do think tank de Washington, que neste ano dá melhor nota à Estónia, país cuja taxa única de 20% sobre rendimentos de empresas e indivíduos lhe valeu nota máxima, cem pontos.

Já Portugal recebe menos de metade dos pontos da Estónia - 46,6 pontos. E, se a análise de mais de quatro dezenas de variáveis sobre as diferentes áreas de tributação garante uma melhoria relativa frente a 2018, a Tax Foundation escolhe o país como exemplo do que piorou no último ano no grupo dos países avançados.

"Nem todas as alterações de política fiscal nos países da OCDE melhoraram a estrutura dos sistemas fiscais; algumas tiveram um impacto negativo. Apesar de alguns países como os Estados Unidos e a Bélgica terem reduzido as taxas sobre os rendimentos das empresas em vários pontos percentuais, outros, como a Coreia do Sul e Portugal, aumentaram-nas, diz o relatório da organização pró-liberal.

Um dos elementos na base da má avaliação portuguesa é a taxa nominal de IRC calculada pela OCDE para 2018. Ficou nos 31,5% após ter sido agravado o imposto sobre os grandes lucros, com a taxa da derrama estadual a subir de 7% para 9% para lucros acima de 35 milhões de euros. Portugal foi em 2018 um dos seis países no grupo a subir a tributação combinada aos rendimentos empresariais e a taxa portuguesa fica agora apenas atrás da francesa, país que há seis anos consecutivos é lanterna vermelha fiscal das economias avançadas.

Mas nem tudo é mau para a Tax Foundation. Na lista de aspetos positivos da fiscalidade portuguesa, a organização destaca a possibilidade de as empresas deduzirem à coleta de IRC os montantes pagos em adicional ao IMI. A isenção concedida a dividendos e ganhos de capital de empresas estrangeiras num grande número de situações também é vista como positiva. Assim como o valor das taxas de amortização de maquinarias e equipamentos admitidas para dedução.

A pesar na competitividade fiscal portuguesa estão, por outro lado, além da taxa nominal elevada de 31,5%, também os limites ao uso de créditos fiscais por prejuízos, atualmente com um teto de 70% dos lucros e um prazo máximo de cinco anos para a sua utilização - ou 12 anos, no caso das PME. Além disso, a Tax Foundation dá nota negativa ao IVA em 23%, ainda que incida sobre menos de metade do consumo português.

Entre os países que mais melhoraram a competitividade fiscal neste ranking estão Canadá, Espanha e Turquia. Já as maiores quedas couberam à Bélgica, Finlândia, Polónia, Eslovénia e Irlanda, cuja transposição para o direito nacional da legislação europeia sobre a tributação de multinacionais, no ano passado, determinou a nota mais negativa no painel de avaliação do think tank. Também a Holanda e o Luxemburgo, outras duas jurisdições europeias que se destacam pelo baixo nível de tributação a holdings estrangeiras, viram as respetivas classificações regredir.