Via verde. Patrões já submeteram pedidos de vistos para meio milhar de trabalhadores imigrantes
Reinaldo Rodrigues/Global Imagens

Via verde. Patrões já submeteram pedidos de vistos para meio milhar de trabalhadores imigrantes

CAP e a AICCOPN submeteram pedidos para contratar 493 imigrantes ao abrigo da via verde para a imigração. Já foram aprovados 56 vistos de trabalhadores de Cabo Verde, Angola, Colômbia e Perú.
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Três meses e meio depois de a “via verde” para a imigração ter entrado em vigor, as confederações patronais submeteram um total de 493 pedidos de vistos para trabalhadores, tendo sido já aprovados 56. Para já, apenas a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) avançaram com processos junto da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGCACCP) no âmbito do Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada, que visa agilizar o recrutamento de cidadãos estrangeiros com contrato de trabalho no país acelerando o processo de emissão de vistos no prazo de 20 dias.

Do lado da agricultura foram efetuados 380 pedidos e concedidos oito vistos. Ao DN, o presidente da CAP refere que se tratam de processos recentes. “Não temos razões de queixa e os prazos têm sido respeitados. A discrepância entre o número de vistos pedidos e concedidos justifica-se exatamente pelo facto de os processos terem pouco tempo. Há procedimentos novos, aos quais tanto nós como as empresas tivemos de nos adaptar. Estamos todos a fazer um percurso em conjunto, mas a verdade é que até agora os vários ministérios intervenientes têm respondido”, explica Álvaro Mendonça e Moura.

Os elogios são partilhados pela AICCOPN, que reitera o cumprimento dos calendários. “O protocolo tem decorrido bastante bem. Temos registado, em média, um período de nove ou 10 dias entre a submissão dos processos e a data dos atendimentos presenciais dos requerentes nos postos consulares, é um prazo relativamente aceitável”, corrobora o presidente, Manuel Reis Campos. A associação que representa o setor da construção submeteu pedidos para 113 trabalhadores e, destes, 48 receberam luz verde. Esta mão de obra virá, sobretudo, de Cabo Verde, Angola, Colômbia e Perú.

A AICCOPN quer ir mais longe e está, atualmente, a finalizar mais uma leva de processos para 137 profissionais com o objetivo de dar resposta à escassez de mão de obra na atividade. “Nesta fase do PRR e do Portugal 2030, precisamos de 80 a 90 mil trabalhadores. Espero que este protocolo acabe por resolver, ou pelo menos atenuar, os problemas na construção”, acrescenta o também presidente da CPCI (Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário).

Maioria das confederações não pediu vistos. Habitação é um dos entraves

A implementação na prática da via verde para a imigração não tem sido um sucesso comum a todos os patrões e a maioria ainda não efetuou nenhum pedido de visto. O motivo? Uma das obrigações que está explanada no acordo assinado entre o Governo e as confederações e que exige às empresas que contratem por esta via a garantia de um alojamento ao trabalhador. Este tem sido o principal entrave sinalizado e o turismo é um dos principais setores impactados.

A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) revela que tem recebido “alguns contatos” com questões associadas ao protocolo, mas não houve ainda a apresentação de qualquer pedido formal de visto. “Existirão, porém, pedidos feitos diretamente aos organismos responsáveis por grandes empresas, desconhecendo a CTP qual o número. Em relação às pequenas e médias empresas (PME), os pedidos são feitos às associações do setor, que no entanto, não têm estruturas necessárias para dar seguimento”, elucida Francisco Calheiros. Recorde-se que tanto as associações representativas da restauração como da hotelaria têm vindo a criticar, nos últimos meses, esta exigência imposta aos empregadores de terem de garantir casa para os imigrantes.

Neste sentido, o presidente da CTP defende que o documento deve ser alterado. “Seria, sem dúvida, importante uma revisão do protocolo, sobretudo no que respeita à cláusula do alojamento que em relação ao setor do turismo é prejudicial, por exemplo, se tivermos em conta regiões onde há neste momento maiores dificuldades em obter habitação”, justifica Francisco Calheiros.

Na Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) o cenário é idêntico: o número de pedidos de vistos solicitados desde abril, data em que o protocolo entrou em vigor, “é marginal” . “A maioria das empresas da fileira do comércio e serviços são PME e não têm estrutura para, por exemplo, enviarem contratos prévios aos trabalhadores. E o alojamento, então, nem pensar”, diz o presidente. João Vieira Lopes admite que o foco está agora nas alterações que o Governo quer fazer à lei da nacionalidade e dos estrangeiros que visam restringir a entrada de imigrantes no país e não na via verde para a imigração. Uma das intenções do Executivo é limitar o pedido de autorização de residência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) apenas quem tiver visto de residência, deixando de ser possível solicitá-lo em território nacional.

É deste tipo de pessoas que os nossos setores precisam, dos serviços ao comércio, pelo facto de falarem português. Estamos com algum receio de que algumas restrições sejam negativas. A nossa preocupação base é ver qual será a versão final que sairá desta legislação da Assembleia da República”, assume.

Por fim, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) adianta que, nesta altura, se encontra a prestar informação aos associados relativamente à via verde não tendo avançado com pedidos de visto. Ainda assim, acredita que estes esclarecimentos estão a ter “um efeito positivo” junto das empresas. “Estamos satisfeitos com o protocolo porque tem-se evitado aquela confusão que era um desnorte em relação aos procedimentos. Havia uma grande entropia informativa sobre processo de chamada de um trabalhador estrangeiro para as empresas”, atesta Armindo Monteiro. O presidente da CIP considera que a via verde aliada às alterações na lei da imigração que o Governo pretende fazer “dão uma resposta positiva” à problemática da falta trabalhadores embora “não definitiva”.

O líder dos patrões defende que é urgente atrair mão de obra especializada e aplaude a proposta do Governo que visa facilitar a entrada de estrangeiros sem contrato ou promessa de trabalho com altas qualificações. Para Armindo Monteiro, Portugal tem estado a atrair “pessoas que não são necessariamente aquelas de que a economia precisa”. “Não podemos ser uma sala de espera para a Europa. Portugal, com seus 10 milhões de habitantes, não pode ser uma porta de entrada. Temos de estimular aqueles que querem aqui residir e trabalhar. Se queremos uma economia qualificada precisamos de trabalhadores qualificados”, aponta.

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