Via verde. Patrões já submeteram pedidos de vistos para meio milhar de trabalhadores imigrantes

Três meses e meio depois de a “via verde” para a imigração ter entrado em vigor, as confederações patronais submeteram um total de 493 pedidos de vistos para trabalhadores, tendo sido já aprovados 56. Para já, apenas a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) avançaram com processos junto da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGCACCP) no âmbito do Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada, que visa agilizar o recrutamento de cidadãos estrangeiros com contrato de trabalho no país acelerando o processo de emissão de vistos no prazo de 20 dias.

Do lado da agricultura foram efetuados 380 pedidos e concedidos oito vistos. Ao DN, o presidente da CAP refere que se tratam de processos recentes. “Não temos razões de queixa e os prazos têm sido respeitados. A discrepância entre o número de vistos pedidos e concedidos justifica-se exatamente pelo facto de os processos terem pouco tempo. Há procedimentos novos, aos quais tanto nós como as empresas tivemos de nos adaptar. Estamos todos a fazer um percurso em conjunto, mas a verdade é que até agora os vários ministérios intervenientes têm respondido”, explica Álvaro Mendonça e Moura.

Os elogios são partilhados pela AICCOPN, que reitera o cumprimento dos calendários. “O protocolo tem decorrido bastante bem. Temos registado, em média, um período de nove ou 10 dias entre a submissão dos processos e a data dos atendimentos presenciais dos requerentes nos postos consulares, é um prazo relativamente aceitável”, corrobora o presidente, Manuel Reis Campos. A associação que representa o setor da construção submeteu pedidos para 113 trabalhadores e, destes, 48 receberam luz verde. Esta mão de obra virá, sobretudo, de Cabo Verde, Angola, Colômbia e Perú.

A AICCOPN quer ir mais longe e está, atualmente, a finalizar mais uma leva de processos para 137 profissionais com o objetivo de dar resposta à escassez de mão de obra na atividade. “Nesta fase do PRR e do Portugal 2030, precisamos de 80 a 90 mil trabalhadores. Espero que este protocolo acabe por resolver, ou pelo menos atenuar, os problemas na construção”, acrescenta o também presidente da CPCI (Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário).

Maioria das confederações não pediu vistos. Habitação é um dos entraves

A implementação na prática da via verde para a imigração não tem sido um sucesso comum a todos os patrões e a maioria ainda não efetuou nenhum pedido de visto. O motivo? Uma das obrigações que está explanada no acordo assinado entre o Governo e as confederações e que exige às empresas que contratem por esta via a garantia de um alojamento ao trabalhador. Este tem sido o principal entrave sinalizado e o turismo é um dos principais setores impactados.

A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) revela que tem recebido “alguns contatos” com questões associadas ao protocolo, mas não houve ainda a apresentação de qualquer pedido formal de visto. “Existirão, porém, pedidos feitos diretamente aos organismos responsáveis por grandes empresas, desconhecendo a CTP qual o número. Em relação às pequenas e médias empresas (PME), os pedidos são feitos às associações do setor, que no entanto, não têm estruturas necessárias para dar seguimento”, elucida Francisco Calheiros. Recorde-se que tanto as associações representativas da restauração como da hotelaria têm vindo a criticar, nos últimos meses, esta exigência imposta aos empregadores de terem de garantir casa para os imigrantes.

Neste sentido, o presidente da CTP defende que o documento deve ser alterado. “Seria, sem dúvida, importante uma revisão do protocolo, sobretudo no que respeita à cláusula do alojamento que em relação ao setor do turismo é prejudicial, por exemplo, se tivermos em conta regiões onde há neste momento maiores dificuldades em obter habitação”, justifica Francisco Calheiros.

Na Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) o cenário é idêntico: o número de pedidos de vistos solicitados desde abril, data em que o protocolo entrou em vigor, “é marginal” . “A maioria das empresas da fileira do comércio e serviços são PME e não têm estrutura para, por exemplo, enviarem contratos prévios aos trabalhadores. E o alojamento, então, nem pensar”, diz o presidente. João Vieira Lopes admite que o foco está agora nas alterações que o Governo quer fazer à lei da nacionalidade e dos estrangeiros que visam restringir a entrada de imigrantes no país e não na via verde para a imigração. Uma das intenções do Executivo é limitar o pedido de autorização de residência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) apenas quem tiver visto de residência, deixando de ser possível solicitá-lo em território nacional.

“É deste tipo de pessoas que os nossos setores precisam, dos serviços ao comércio, pelo facto de falarem português. Estamos com algum receio de que algumas restrições sejam negativas. A nossa preocupação base é ver qual será a versão final que sairá desta legislação da Assembleia da República”, assume.

Por fim, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) adianta que, nesta altura, se encontra a prestar informação aos associados relativamente à via verde não tendo avançado com pedidos de visto. Ainda assim, acredita que estes esclarecimentos estão a ter “um efeito positivo” junto das empresas. “Estamos satisfeitos com o protocolo porque tem-se evitado aquela confusão que era um desnorte em relação aos procedimentos. Havia uma grande entropia informativa sobre processo de chamada de um trabalhador estrangeiro para as empresas”, atesta Armindo Monteiro. O presidente da CIP considera que a via verde aliada às alterações na lei da imigração que o Governo pretende fazer “dão uma resposta positiva” à problemática da falta trabalhadores embora “não definitiva”.

O líder dos patrões defende que é urgente atrair mão de obra especializada e aplaude a proposta do Governo que visa facilitar a entrada de estrangeiros sem contrato ou promessa de trabalho com altas qualificações. Para Armindo Monteiro, Portugal tem estado a atrair “pessoas que não são necessariamente aquelas de que a economia precisa”. “Não podemos ser uma sala de espera para a Europa. Portugal, com seus 10 milhões de habitantes, não pode ser uma porta de entrada. Temos de estimular aqueles que querem aqui residir e trabalhar. Se queremos uma economia qualificada precisamos de trabalhadores qualificados”, aponta.