Uma nova Segurança Social? Conheça as principais propostas
1) Criar um novo regime público de pensões baseado em contas nocionais (NDC)
O relatório propõe substituir o atual modelo de cálculo das pensões por um sistema NDC – Notional Defined Contribution, já usado na Suécia e Itália.
O que significa?
Cada pessoa teria uma conta individual virtual onde entram todas as contribuições ao longo da vida.
A pensão passa a ser calculada com base no total contribuído, ajustado por fatores como:
crescimento dos salários,
esperança de vida,
equilíbrio demográfico.
A reforma torna-se mais transparente, compreensível e financeiramente sustentável.
Porque é importante? O relatório afirma que as fórmulas atuais são “opacas, complexas e geradoras de desigualdade intra e intergeracional”.
2) Criar uma Garantia Integrada para a Velhice (GIV)
A GIV seria um instrumento único que reúne todos os mínimos sociais na velhice:
pensão social,
complemento solidário para idosos,
outros mínimos.
Objetivo: garantir que ninguém fica abaixo de um nível mínimo de rendimento na velhice.
Financiamento: impostos gerais (Pilar 0 da arquitetura multipilar).
3) Reformar a idade da reforma e os regimes de antecipação/diferimento
O relatório propõe ajustar:
penalizações por reforma antecipada,
bonificações por reforma tardia,
regras de flexibilização da idade,
criação de um regime de reforma parcial flexível.
Objetivo: alinhar incentivos com a sustentabilidade e permitir carreiras mais flexíveis.
4) Rever o mecanismo de atualização das pensões
O documento analisa o atual modelo (Lei n.º 53‑B/2006) e sugere ajustes para:
proteger melhor pensões mais baixas,
garantir previsibilidade,
evitar perdas prolongadas de poder de compra.
Há simulações no relatório que mostram que pensões acima de 6 IAS tendem a perder mais poder de compra ao longo do tempo.
5) Reformar o fator de sustentabilidade
O fator atual é considerado insuficiente e pouco transparente. O relatório propõe integrá-lo no novo regime NDC, tornando-o:
automático,
previsível,
ligado à esperança de vida.
6) Rever a taxa de formação da pensão e os créditos contributivos
Inclui:
novas regras para contabilizar anos de trabalho,
proteção de carreiras interrompidas (desemprego, maternidade/paternidade, cuidados),
maior equidade entre diferentes perfis contributivos.
O relatório mostra que carreiras curtas ou com interrupções têm taxas de substituição muito baixas (ex.: 34% para carreiras de 20 anos).
7) Reformar o FEFSS – Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social
O relatório identifica fragilidades graves no FEFSS:
“Ausência de regras de acumulação e desacumulação”, “concentração excessiva em dívida pública portuguesa”, “transparência e supervisão insuficientes”.
Propõe:
redefinir o mandato,
separar gestão política e técnica,
diversificar investimentos,
reforçar supervisão,
criar regras claras de uso do fundo.
8) Criar novos instrumentos de poupança complementar
a) Planos de Pensões Profissionais com auto-enrolment
As empresas inscrevem automaticamente os trabalhadores em planos complementares, com contribuições partilhadas.
b) Conta Poupança-Reforma Jovem (“Grão a Grão”)
Incentivar poupança desde cedo, com benefícios simples e transparentes.
c) Obrigações do Tesouro-Reforma e Certificados de Aforro-Reforma
Instrumentos públicos de poupança de longo prazo.
d) Programa Save-as-You-Buy
Poupança automática associada ao consumo.
e) Equity Release Schemes
Permitir que idosos convertam parte do valor da casa em rendimento para a velhice.
9) Criar um sistema multipilar claro e coerente
O relatório propõe reorganizar todo o sistema em quatro pilares:
Pilar 0 — mínimos sociais (GIV).
Pilar 1-A — pensão contributiva NDC.
Pilar 1-B — seguros públicos autónomos (invalidez, sobrevivência).
Pilar 2 e 3 — poupança complementar profissional e individual.
Objetivo: separar claramente o que é contributivo, o que é redistributivo e o que é voluntário.
10) Criar projeções atuariais robustas e balanços consolidados
O relatório afirma que não existe, atualmente, um modelo robusto de projeção da Segurança Social. Propõe:
balanço atuarial a 75 anos,
projeções integradas dos regimes contributivos e não contributivos,
separação clara entre despesa contributiva e redistributiva.
Em resumo — o que muda?
O relatório propõe uma reforma estrutural, não apenas ajustes:
novo modelo de cálculo das pensões (NDC),
garantia mínima universal na velhice (GIV),
regras mais claras e justas para idade da reforma,
reforço da sustentabilidade financeira,
expansão da poupança complementar,
maior transparência e previsibilidade.
Pode ler o documento completo no link abaixo:
*Este texto foi escrito com a ajuda de ferramentas de Inteligência Artificial (Microsoft Copilot), sujeito a edição jornalística e cumpre todas as regras éticas e deontológicas.
