UE prepara simplificação das regras bancárias para criar bancos mais competitivos

A Comissão Europeia quer simplificar as regras aplicadas aos bancos da União Europeia (UE) e facilitar a sua expansão além-fronteiras para reforçar a competitividade do setor, sem comprometer a estabilidade financeira alcançada após a crise de 2008. Num relatório sobre a competitividade do setor bancário, hoje divulgado, o executivo comunitário identifica três obstáculos principais ao desenvolvimento dos bancos europeus: a fragmentação do mercado entre Estados-membros, um enquadramento regulamentar mais exigente do que o aplicado por alguns concorrentes internacionais e a crescente complexidade das regras europeias.

“A Comissão identificou três grandes desafios que limitam o potencial do setor bancário para apoiar eficazmente a economia da UE. Em primeiro lugar, o setor está demasiado fragmentado […], em segundo lugar, a transposição das normas internacionais […] poderia ter mais em conta as especificidades europeias […] e, em terceiro lugar, alguns aspetos do quadro regulatório da UE são excessivamente complexos e burocráticos e devem ser simplificados”, lê-se no documento.

De acordo com Bruxelas, a fragmentação do setor continua a impedir os bancos da UE de ganhar dimensão suficiente para competir com os grandes grupos norte-americanos e britânicos. “O setor está demasiado fragmentado, impedindo ganhos de escala, ganhos de eficiência, uma utilização produtiva dos recursos e a diversificação geográfica além-fronteiras”, refere a Comissão.

O executivo comunitário considera, ainda, que as barreiras nacionais às operações de concentração dificultam a criação de bancos pan-europeus. “As intervenções nacionais nas fusões bancárias impedem os bancos de ganharem dimensão à escala da UE”, assinala o relatório.

Entre as medidas previstas está a flexibilização da gestão de capital e liquidez dentro dos grupos bancários com presença em vários Estados-membros. “A Comissão irá propor medidas para permitir que os grupos bancários transfronteiriços aumentem a eficiência na alocação de capital e liquidez”, indica o documento.

Apesar das propostas de simplificação, Bruxelas sublinha que não pretende reverter as reformas introduzidas após a crise financeira global. “Reduzir a complexidade excessiva não deve conduzir a uma desregulação que comprometa a resiliência do setor bancário, uma vez que essa resiliência é uma condição prévia para a competitividade”, afirma ainda a Comissão.

As propostas deverão servir de base a iniciativas legislativas a apresentar pela Comissão Europeia no primeiro trimestre de 2027. Após a crise financeira global de 2008, UE reforçou significativamente a regulação do setor bancário, criando um conjunto único de normas bancárias, a União Bancária e adotando as normas internacionais para aumentar os níveis de capital e liquidez dos bancos.

Bruxelas considera que essas reformas tornaram o sistema financeiro europeu mais resiliente, permitindo que os bancos atuassem como estabilizadores durante a pandemia de covid-19, a crise energética desencadeada pela invasão russa da Ucrânia e a turbulência bancária de 2023 nos Estados Unidos e na Suíça.

Com o setor visto como mais sólido, o executivo comunitário quer simplificar as regras e remover obstáculos que limitam a competitividade dos bancos europeus, preservando simultaneamente as salvaguardas criadas na sequência da crise financeira.