STE admite que "há condições" para chegar a acordo com o Governo

A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) disse esta quarta-feira, 14, que o Governo ficou de enviar a proposta final, no âmbito do processo de negocial geral anual em curso, mas sublinhou que “há condições” para chegar a acordo.

À semelhança do que havia sido transmitido pela Frente Comum e pela Fesap, Rosa Sousa indicou que, no que toca a matérias pecuniárias, na reunião desta quarta com o Governo não houve novidades face ao já noticiado, ainda assim a secretária de Estado "compromete-se a rever de novo o subsídio de refeição" caso exista um aumento substancial da inflação.

Além disso, segundo a presidente do STE, entre as novidades constam questões relacionadas com as carreiras gerais e com o 'acelerador de carreiras'.

No que toca às carreiras gerais, a ideia é "revisitar o conteúdo funcional", dado que o atual acordo já previa reavaliar, restruturar e valorizar as carreiras gerais, a partir de 2027.

Já no que concerne ao 'acelerador' das carreiras, segundo a presidente do STE, este mecanismo "não está a ser aplicado em todos os serviços", dado que "muitos serviços entendem que só deve ser aplicado às carreiras gerais", deixando de fora as carreiras especiais, pelo que o objetivo é que no acordo fique expresso "que se aplica a todos e não apenas às carreiras gerais".

Apesar de sublinhar que nada está "fechado", dado que o Governo ainda vai enviar a proposta final, a presidente do STE refere que "há condições" para chegar a um entendimento, dado que, mesmo após esta reunião, o Governo se mostrou disponível a que o sindicato enviasse "novas propostas".

O atual acordo, assinado em novembro de 2024 com duas das estruturas sindicais da Função Pública (a Fesap e Frente Sindical), prevê aumentos de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros para este ano.

Na prática, isto significa que a base remuneratória da Administração Pública (vulgo salário mínimo do Estado) subirá dos atuais 878,41 euros para 934,99 euros em 2026.

No âmbito deste processo negocial, o Governo já se mostrou disponível para avançar com uma extensão do acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública atualmente em vigor, de modo a cobrir a atual legislatura, isto é, até 2029, propondo neste caso aumentos de 2,30%, com um mínimo de 60,52 euros.

Além disso, o Governo propõe ainda um aumento de 10% do valor de subsídio de refeição até 2029, de forma gradual nos anos de 2026, 2027, 2028 e 2029.

A proposta apresentada aos sindicatos da função pública inclui outras matérias, como "a valorização do estatuto remuneratório de dirigentes, a inclusão de valorização de outras carreiras, a revisão do SIADAP, bem como as previstas no Acordo em vigor: a revisão do regime de ajudas de custo e transporte, avaliação do impacto do acelerador de carreiras e a revisitação das carreiras gerais", indicou o Ministério das Finanças em comunicado, em 17 de dezembro.