Seguro promulga suplemento extraordinário de pensões a ser pago em dezembro

O diploma do PSD-CDS que prevê mais um suplemento extraordinário de pensões, prestação a ser paga de uma única vez aos pensionistas no processamento das reformas de dezembro que vem, foi promulgado pelo Presidente da República, segundo consta no site da Presidência.

Este apoio extra deve abranger, de acordo com o próprio governo, cerca de dois milhões de pensionistas, mas só será atribuído a quem ganhe até 1.611,39 euros brutos mensais em pensões, o equivalente a três vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

Para as Finanças, a despesa orçamental decorrente desta medida ascende a 400 milhões de euros, sendo que o valor não aumenta as reformas de forma permanente, este bónus acontece só no processamento de dezembro.

Depois, os valores das reformas mais baixas voltam a baixar em janeiro (para valores que entretanto serão atualizados a 1 de janeiro de acordo com a lei vigente).

Apoio extra ficou em banho-maria à espera da execução orçamental

O referido diploma agora promulgado pelo Presidente foi aprovado pela Assembleia da República durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para o corrente ano (OE 2026), a 20 de novembro de 2025.

Na altura, o Parlamento aprovou esta proposta do grupo da maioria parlamentar que suporta o Governo (PSD CDS-PP), mas ficou decidido também que a sua concretização e respetiva realização de despesa ficavam dependentes do que viesse a ser a evolução da execução orçamental e do curso da dívida deste ano 2026.

Como as contas públicas estão, aparentemente, a correr de forma favorável e o Governo diz que até deve conseguir entregar um "pequeno excedente" orçamental este ano e baixar outra vez muito o peso da dívida, o suplemento e os respetivos valores a pagar aos pensionistas elegíveis foram desbloqueados na reunião do Conselho de Ministros do passado dia 17 de setembro.

Restava a promulgação do Presidente António José Seguro para o apoio extra se tornar realidade.

Três níveis de suplemento: 100, 150 e 200 euros

Segundo o governo, o suplemento extraordinário destina-se aos "pensionistas com menores rendimentos, reforçando o seu poder de compra num contexto de aumento do custo de vida".

O apoio agora promulgado "varia entre 100, 150 e 200 euros, é pago de forma automática e única em dezembro deste ano aos pensionistas com pensões até 1611,39 euros".

No caso de pensões até 537,13 euros (o equivalente a um IAS), o pensionista tem direito a um apoio extra de 200 euros, que receberá no processamento de rendimentos de dezembro de 2026.

No caso de pensões entre 537,13 e 1.074,26 euros, o suplemento será 150 euros.

Para pensões entre 1.074,26 e 1.611,13 euros, o apoio baixa para 100 euros.

Os pensionistas que ganham mais de 1.611,39 euros em pensões por mês não vão receber o dito suplemento. Ficam excluídos.

Segundo o governo, este apoio abrangerá cerca de dois milhões de pensionistas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA, o subsistema dos funcionários públicos).

A atribuição desde subsídio é automática, não havendo necessidade de pedido formal por parte dos beneficiários, segundo explicaram fontes do governo há duas semanas.

(atualizado às 12h50)