Revolução na reciclagem em abril. Garrafas e latas serão obrigadas a pagar depósito

Os consumidores e as empresas vão ser chamados muito em breve a reforçarem o seu compromisso com a reciclagem. A partir de 10 abril de 2026, todas as garrafas e latas de bebidas vão ser obrigatoriamente vendidas com um preço acrescido de depósito, num valor à volta de 10 cêntimos, que depois é reembolsado contra entrega do vasilhame nos pontos de recolha automática ou manual. É a entrada em vigor do Sistema de Depósito e Retorno e da SDR Portugal que pode poupar 109 mil toneladas de CO2 ao evitar a produção de novas embalagens e que prevê criar 1500 postos de trabalho, entre diretos e indiretos.A medida resulta de uma imposição da política ambiental de Bruxelas e já estava prevista para ser aplicada este ano, mas a data concreta só foi tornada pública há menos de três semanas. O objetivo é reduzir os resíduos urbanos, que são um sério problema ambiental, para os solos e os oceanos, e transformá-los em recursos recicláveis ou reutilizáveis numa lógica de economia circular e de desperdício zero. Mas, para funcionar, vai precisar da adesão de todos.A partir de agora, as empresas, sejam indústria ou superfícies comerciais, grandes ou médias, dispõem apenas de pouco mais de quatro meses para se adaptarem às novas regras. Há quem no setor já anteveja problemas e atrasos dos operadores para aplicar esta legislação atempadamente, porque considerarem que a data foi divulgada com pouca antecedência, segundo o DN apurou junto de agentes ligados ao setor.Do lado dos consumidores está em causa uma chamada de atenção e um incentivo para uma mundança de hábitos no sentido de um maior compromisso com a reciclagem, setor onde Portugal é um dos pior classificados ao nível europeu. Segundo dados do Eurostat, Portugal tinha, em 2024, a terceira taxa mais baxa de utilização de materiais reciclados da União Europeia. O país fica-se pelos 3% de materiais reciclados quando a média europeia é de 12,2%, quatro vezes mais. Atrás de Portugal nesta matéria estão apenas a Roménia, a Irlanda e a Finlândia.Para as empresas o desafio desta nova era passa não só por reformular todos os preços de garrafas de plástico e latas, mas também, na origem, na indústria, fazer alterações nos próprias embalagens para serem lidas e reconhecidas pelas máquinas de devolução automática, que terão um símbolo específico e um código de barras. Por outro lado, o sistema informático dos supermercados também terá de estar operacional para transferir o valor do retorno para o consumidor através de equipamentos e sistemas que podem estar fora do seu estabelecimento. Isto porque o consumidor poderá devolver o vazilhame em máquinas situadas em locais distintos daquele onde o adquiriu.Para gerir todo este processo de adaptação à nova legislação foi criado o Sistema de Depósito e Retorno Portugal (SDR), entidade gestora com licença do Ministério do Ambiente e da Energia. Esta estrutura _em cujo conselho de administração estão empresas de dimensão como as representantes da Super Bock, Sagres ou Coca-Cola _ prevê a existência de 2500 equipamentos instalados em estabelecimentos comerciais, com sistemas de registo digital e mais de oito mil locais de recolha manual disponíveis para aceitação e verificação das embalagens abrangidas. No total, a implementação do sistema vai custar entre 100 a 150 milhões de euros, estima a SDR.O sistema SDR abrange supermercados, mas também restaurantes, cafés e hotéis. Só o setor denominado como HoReCa (Hotéis, restaurantes e cafés) tem cerca de 80 mil pontos de venda. Ana Jacinto, porta-voz da AHRESP, associação que representa aquele setor, disse ao DN que já está a promover ações de formação aos seus associados para se adaptarem à nova legislação.Como se vai processar a devolução e o reembolso? O site do SDR explica: “Após o consumo, o consumidor devolve a embalagem em máquinas de recolha automáticas ou em pontos de recolha manuais”. Para ser reembolsado, o consumidor recebe o valor do depósito de volta, que pode ser em dinheiro, crédito para compras, transferência digital ou doação. Quanto ao processo de reciclagem, as embalagens recolhidas são encaminhadas para a reciclagem de alta qualidade.Para isso haverá seis centros SDR que são unidades de grande capacidade dedicadas ao processamento e consolidação de volumes elevados de embalagens. E duas grandes unidades em Lisboa e Porto destinadas à triagem. Em zonas de grande afluência, mesmo longe de superfícies comerciais, está também prevista a existência de 50 quiosques SDR automáticos estrategicamente distribuídos para reforçar a recolha e evitar que as embalagens acabem no destino errado.Enquanto os grandes supermercados são obrigados a aceitar todas as embalagens devolvidas que estajam conformes, com o símbolo do SDR e um código de barras visível, os estabelecimentos mais pequenos podem fazê-lo volutariamente, bem como restaurantes, hotéis e cafés. Mas já aderiram ao sistema 12 mil lojas tradicionais, sendo que no setor HoReCa são 80 mil os pontos que fazem parte da rede SDR.Sobre as máquinas automáticas de devolução, após a aceitação da embalagem, o equipamento emite um talão correspondente ao valor do depósito, que pode ser transferido para uma conta do utilizador, descontado no ponto de venda ou reembolsado em efetivo. Estes equipamentos requerem ligação elétrica e à internet para reportar os dados em tempo real à SDR Portugal, assegurando a rastreabilidade e monitorização do sistema. Os operadores dos pontos de recolha podem optar por adquirir ou alugar estas máquinas, consoante a necessidade e volume de embalagens recolhidas. É um sistema que já existe na Noruega há 50 anos, com evoluções tecnológicas graduais e que chega agora a Portugal.

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