Revendedores de combustíveis criticam descongelamento da taxa de carbono

A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec) criticou esta sexta-feira o Governo pelo gradual descongelamento da taxa de carbono, em sede de imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), medida inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

"É com profundo desagrado e crescente preocupação, que a ANAREC recebeu as notícias publicadas no dia de ontem, de que o Governo pretende continuar a descongelar a taxa de carbono, medida inscrita no Orçamento de Estado para 2025", lê-se no comunicado enviado pela Anarec às redações, no qual o organismo apela ao Governo que reveja a posição assumida sobre a taxa de carbono.

De acordo com a Anarec, o descongelamento e gradual subida da taxa de carbono vai ter "um forte imapacto nos preços finais dos combustíveis que são pagos pelo consumidor final". O único benefício, prossegue a entidade, é "mais receita fiscal" para o Estado.

O organismo que representa os revendedores de combustíveis teve uma audiência com a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, no início de outubro, onde defendeu a "a necessidade urgente de redução da elevada carga fiscal que incide sobre os combustíveis líquidos e gasosos, nomeadamente, no que diz respeito ao ISP e taxa de carbono.

"O aumento da taxa de carbono reflete-se ainda com maior incidência no preço do GPL engarrafado, ou seja, no gás de botija, que é um bem essencial a
uma grande percentagem de famílias portuguesas, nomeadamente em zonas do país onde não há outra alternativa que não o GPL engarrafado", lê-se no comunicado.

Na ocasião, a Anarec entregou um memorando a Cláudia Reis Duarte, que defendia igualmente a necessária redução do ISP, nos combustíveis gasosos e líquidos.

"A atual carga fiscal nos combustíveis representa 47% no preço final do gasóleo simples, e 52% no preço final da gasolina simples", argumenta a Anarec, realçando que o aumento da taxa de carbono "reflete-se ainda com maior incidência no preço do GPL engarrafado, ou seja, no gás de botija, que é um bem essencial a uma grande percentagem de famílias portuguesas, nomeadamente em zonas do país onde não há outra alternativa que não o GPL engarrafado".

"A atual carga fiscal nos combustíveis representa 47% no preço final do gasóleo simples, e 52% no preço final da gasolina simples e, sendo que com as notícias publicadas ontem, o Governo pretende aumentar ainda mais os impostos, já em 2025", conclui o comunicado.

O que diz a proposta de OE2025 sobre a taxa de carbono?

De acordo com a proposta do OE2025, entregue à Assembleia da República na quinta-feira, a receita do Estado com o ISP deverá disparar quase 22%, para 4,1 mil milhões de euros, no próximo ano, sendo que o principal motor daquele crescimento é a reposição da taxa de carbono.

"Prevê-se que em 2025 a receita do ISP aumente em 752,5 milhões de euros, o que corresponde a uma subida de 21,9%. Este crescimento decorre do crescimento esperado no consumo privado [+2%] em conjunto com as medidas implementadas pelo Governo, nomeadamente, o fim da isenção de ISP sobre os biocombustíveis avançados e o descongelamento progressivo da taxa de carbono", lê-se no relatório do Ministério das Finanças que acompanha a proposta do OE2025.

A reposição da taxa de carbono é a medida de maior impacto, uma vez que o descongelamento daquela taxa permitirá ao Estado encaixar mais 525 milhões de euros através da cobrança do ISP, segundo o mesmo documento.

Foi a 9 de setembro que o executivo de Luís Montenegro descongelou a atualização da taxa de carbono, através da Portaria n.º 203-A/2024/1. O Governo decidiu aumentar aquela taxa para 74,429 euros por tonelada de dióxido de carbono (CO2), retomando um movimento iniciado ainda pelo anterior Governo, de António Costa, em maio de 2023  mas que tinha sido interrompido em agosto desse ano. Segundo aquela portaria, o executivo PSD/CDS-PP considera que o congelamento da taxa de carbono "constituiu uma medida excepcional" de apoio à economia, tendo em conta o período de aumento extraordinário dos preços dos produtos energéticos. A portaria alerta que o descongelamento da taxa segue as recomendações de Bruxelas e que "deverá ser progressivamente eliminada à medida que a evolução do mercado da energia o permitir". Ainda assim, decidiu manter "uma suspensão parcial desta atualização face ao valor de 83,524 euros que seria aplicável em 2024".

O fim da isenção de ISP sobre os biocombustíveis avançados permitirá aumentar a receita do ISP em cem milhões de euros,enquanto o fim da vigência do mecanismo de gasóleo profissional extraordinário permitirá ao Estado arrecadar mais 25 milhões em sede de ISP.

Em conjunto, as três medidas vão permitir engordar a receita do ISP em 650 milhões de euros.

Na conferência de imprensa de apresentação da proposta do OE2025, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, reiterou que a subida da receita do ISP resulta de um "aumento significativo do consumo de combustíveis no país ao longo do ano e da atualização da taxa de carbono", referindo que, até agosto, o crescimento da receita fiscal em sede de ISP rondava os 15%.

Por outro lado, o ISP deverá representar também uma despesa fiscal para o Estado, que crescerá 2,9%, para 308,6 milhões de euros em 2025. "Para esta
previsão contribuem as isenções relacionadas com reembolsos parciais para o gasóleo profissional suportado pelas empresas de transporte de mercadorias, com biocombustíveis e gases de origem renovável, e com as taxas preferenciais relacionadas com gasóleo colorido e marcado com aditivos consumido por maquinaria agrícola, que, no total, deverão situar-se em 260,9 milhões de euros, representando cerca de 84,6% da despesa fiscal em sede de ISP em 2025", segundo o relatório que acompanha a proposta de OE2025.