PS preocupado com alterações à lei laboral: um regresso “por convicção” à "agenda da troika"

O PS manifestou esta quinta-feira (24 de julho) “profunda preocupação” com alterações que o Governo quer fazer à legislação laboral, alertando para os riscos do que considera um “recuo de mais de 10 anos” e um regresso “por convicção” da agenda da ‘troika'.

“O Governo apresentou hoje um anteprojeto sobre alterações à legislação laboral, que vai agora discutir com os parceiros sociais. O PS vai esperar para conhecer o detalhe das propostas, vai acompanhar o processo de diálogo social que esperamos que se possa seguir. No entanto, não deixamos de sublinhar a profunda preocupação com aquilo que já é conhecido”, disse o deputado do PS Miguel Cabrita aos jornalistas.

Segundo o deputado e dirigente socialista, Portugal pode estar a assistir “a um recuo de mais de 10 anos” e “ao regresso da agenda da ‘troika’, agora não por necessidade ou por uma intervenção externa, mas sim "por convicção”. 

“Estaremos a interromper um caminho de reequilíbrio das relações laborais depois da profunda disrupção que vivemos durante os anos da ‘troika’. Isso é visível quando falamos das alterações que estão a ser propostas para a lei da greve”, referiu.

Tendo em conta aquilo que tem sido noticiado, Miguel Cabrita alertou que “podem ter até questões de inconstitucionalidade envolvidas” e considerou que as mexidas “não são prioritárias” na questão da lei da greve que “está regulada há muitos anos”.

“Se houve casos em que correu mal recentemente as questões dos serviços mínimos foi por incompetência do Governo e é provavelmente por essa razão que esta questão saltou para a agenda pública, aliás, não estava no programa eleitoral e passou a estar no programa do Governo depois das trágicas consequências das greves do INEM, depois da péssima gestão de uma greve na CP”, criticou.

Outra das preocupações do deputado socialista é com a possibilidade de compra por parte dos trabalhadores de dias de férias abdicando do seu salário. 

“Receamos que, sob a aparência de algo benévolo e que promove a flexibilidade e o acesso de trabalhadores a mais dias sem trabalhar, prescindindo do seu salário, estejamos na verdade a criar uma via verde para um lay-off encapotado”, alertou.

Segundo Miguel Cabrita, “está anunciada ou pré-anunciada a reversão da proibição de contratação de trabalhadores em outsourcing depois de despedimentos coletivos”. 

“Ora, esta é uma medida de proteção básica dos trabalhadores e é uma medida de moralização e de transparência nos processos de despedimento”, apontou. 

 O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros um anteprojeto de "reforma profunda" da legislação laboral, que será negociado com os parceiros sociais, e inclui rever “mais de uma centena de artigos do Código de Trabalho”.

A reforma, designada "Trabalho XXI", tem como intuito flexibilizar regimes laborais "que são muito rígidos" de modo a aumentar a "competitividade da economia e promover a produtividade das empresas", sublinhou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.