PR pressiona governo. "Há pelo menos 200 mil casas em condições de entrar no mercado de arrendamento"

O governo tem repetido que não "há praticamente margem para incluir novas medidas" no Orçamento do Estado de 2027, que, no setor da habitação, "o que podia ser feito foi praticamente tudo feito", mas o Presidente da República deixou claro que discorda desta posição do executivo e dos partidos PSD e CDS, que atira para a frente os efeitos do pacote fiscal e da revisão regime do arrendamento urbano, que ainda não foi sequer aprovada no Parlamento.

António José Seguro disse, esta terça-feira (27 de outubro), que é "urgente" que governo e partidos voltem ou continuem a olhar para o problema já e que, entre outras "soluções", há "pelo menos 200 mil casas que estão em condições de ser colocadas no mercado de arrendamento".

Na primeira declaração depois da repressão violenta da Polícia contra os protestos da Acampada no Rossio, em Lisboa, na madrugada do passado domingo (25 de outubro), o Presidente até disse mais: é preciso também que haja casas disponíveis no mercado a preços decentes e comportáveis, "designadamente para pessoas com o salário mínimo", referência que é definida pelo governo e que deve passar dos atuais 920 euros para 970 euros brutos em 2027.

Em declarações aos jornalistas à margem de um evento na Agência Europeia para a Segurança Marítima, em Lisboa, Seguro contrariou por diversas vezes a ideia ventilada por vários membros do governo de que as medidas tomadas para a habitação são boas, mas que é preciso esperar, pois levam o seu tempo a surtir efeitos (incluindo medidas de flexibilização do NRAU - Novo Regime do Arrendamento Urbano, que ainda nem foram aprovadas na AR).

O PR referiu que "nós, na habitação, temos três prioridades". "Uma é dinamizar o mercado de arrendamento e isso pode ser feito já porque há uma série de casas, cerca de duas centenas de milhares de casas, pelo menos, que estão em condições de ser colocadas no mercado de arrendamento".

Para o Chefe de Estado, também é preciso "proteger os mais vulneráveis, designadamente as pessoas que estão numa situação de vulnerabilidade porque não podemos também deixar de olhar para a subida e a carestia de a subida dos preços, designadamente dos alimentos e a carestia de vida".

E, em terceiro lugar, há a prioridade de "uma política de longo prazo que é a construção de casas".

Por isso, continuou o PR, "pergunto: custa alguma coisa aos atores políticos, ao Parlamento e ao Governo sentarem-se a encontrar as soluções perante esta urgência?"

"Os jovens são hoje uma geração bloqueada"

Seguro continuou com esse repto de urgência máxima nas soluções dizendo que "é importante é que nós percebamos uma coisa em matéria de habitação, nós precisamos de casas, certo? E precisamos que as pessoas, todas as bolsas, designadamente pessoas com salário mínimo, possam ter condições ou de comprar ou de arrendar uma casa".

"Essa é a responsabilidade dos partidos políticos. É por isso que existem partidos. Os partidos existem para apresentar propostas e soluções. E é por isso que existem governos".

O PR declarou que "a certa altura, olho para alguns acontecimentos e sinto que verdadeiramente já não sei o que é que estão a discutir". "Nós temos uma urgência que é resolver a vida concreta dos portugueses" e, tendo em conta a grave crise da habitação no país, "os partidos políticos têm um dever de responsabilidade".

"Devem encontrar soluções concretas para que designadamente possa haver acesso à habitação e em particular para os jovens. Os jovens são hoje uma geração bloqueada. E não o digo hoje, não o digo desde que começaram as manifestações, digo desde que tomei posse que a habitação é um problema que precisa de ser solucionado".

"É inaceitável que a média de anos com que os jovens saem de casa [dos pais, por exemplo] seja 30 anos, porque ter uma casa não é só ter um teto para onde se possa dormir; faz parte de um projeto de vida de autonomia e nós temos jovens que não conseguem ter essa autonomia, precisamente porque os preços das casas, quer do arrendamento quer da compra, estão bastante elevados e estas são as minhas preocupações e por isso não fiquei calado", acrescentou, reagindo assim aos muitos que criticaram o seu silêncio desde a operação policial de domingo passado,

A urgência máxima do Presidente em relação a respostas e medidas eficazes contrasta com o quadro temporal sugerido ou referido em declarações recentes de vários governantes. Vai demorar.

Joaquim Miranda Sarmento disse no Parlamento que “já colocámos muitas medidas na questão da habitação, mas é um problema que demora tempo, porque, obviamente, construir casas demora tempo, colocá-las no mercado demora tempo".

O Ministro das Finanças referiu ainda, em entrevista ao Expresso, que no problema da habitação, "o que podia ser feito foi praticamente tudo feito", rejeitando mais medidas além das que se conhecem.

Dias antes, em declarações ao Observador, Miguel Pinto Luz, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, acredita que o pacote fiscal aprovado e as mexidas (ainda por aprovar) que o Governo quer fazer no regime do arrendamento podem colocar mais 300 mil casas no mercado, casas que existem já, mas que estão fora do circuito porque os senhorios sentem "receio ou insegurança" em por esses imóveis a arrendar, justificou o antigo autarca de Cascais.

Para este ministro, tais habitações podem ficar disponíveis "nos próximos meses ou no próximo ano". Referiu ainda que "podemos não alcançar esse valor [300 mil casas] mas é para ele que estamos a trabalhar", assim o novo NRAU passe e entre em vigor e que depois os senhorios tenham "confiança" neste novo quadro para o mercado de arrendamento, colocando as ditas habitações no mercado.

(atualizado 14h15)