Portugal submete à Comissão Europeia pedido de reprogramação do PRR

O pedido de reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi submetido este sábado à Comissão Europeia pelo Governo português.

Esta reprogramação traz cortes em componentes como a habitação, mobilidade e gestão hídrica, que o Executivo quer compensar com outras fontes de financiamento.

Num comunicado citado pela Lusa, o Governo diz que o pedido vem minimizar “o risco de incumprimento, que poderia resultar na perda de verbas” do PRR, mantendo a dotação total em 22,2 mil milhões de euros, com reforço significativo nas áreas da saúde, ciência e inovação empresarial.

“Esta revisão permite substituir projetos inviáveis dentro do calendário estabelecido, assegurando a sua execução através de outras fontes de financiamento, enquanto reforça a eficiência e o impacto dos fundos disponíveis”, indica a nota.

O Governo propõe, em termos de saúde, “um reforço de 336 milhões de euros para a aquisição de equipamentos para as Unidades Locais de Saúde (ULS), modernizando as infraestruturas e garantindo um melhor acesso aos cuidados de saúde”.

No que concerne a ciência e ensino superior, esta reprogramação contempla um “investimento adicional de 110 milhões de euros para a aquisição de equipamentos e modernização tecnológica das universidades, reforçando a capacidade científica e de investigação do país”.

Na inovação empresarial está prevista a “criação de um novo instrumento financeiro com um montante de cerca de 230 milhões de euros”.

A mobilidade sustentável é a componente que terá o maior ajustamento com esta reprogramação. No total, são quase 416 milhões de euros que deixam de estar destinados a esta área, segundo uma apresentação que o Governo fez, esta semana, à Assembleia da República. No documento divulgado este sábado, o Governo refere que a reprogramação promove “a transição para meios de transporte sustentáveis e digitalização do setor ferroviário”, dando o exemplo do “investimento de 137 milhões de euros na aquisição de 390 autocarros elétricos, que eleva para 835 o número de autocarros financiados pelo PRR”.

Em sentido contrário, deixarão de ser financiados pelo PRR a Linha Violeta do Metro de Lisboa, parte da expansão da Linha Vermelha, a Barragem do Pisão, a Barragem do Pomarão e a dessalinizadora do Algarve.

“Estes projetos continuam a ser considerados estruturantes e, como tal, seguem o seu percurso normal de execução, embora executados com recurso a fontes de financiamento alternativas, nomeadamente através do Portugal 2030 ou do Orçamento do Estado”, justifica o Executivo.

Destaca-se ainda a redução na habitação, que ultrapassa os 391 milhões de euros. O secretário de Estado do Planeamento, Hélder Reis, explicou, na quinta-feira, no parlamento, que o que está em causa são as casas a preços acessíveis e que, apesar da descida apresentada, no que se refere ao financiamento, o número de habitações irá manter-se em 6800, sendo que somente 3300 manterão o financiamento do PRR, com as restantes a serem suportadas através de um empréstimo do BEI -- Banco Europeu de Investimento.

Citado na nota, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial diz que a "reprogramação é a resolução de um problema por antecipação". “Alguns dos investimentos inicialmente previstos no PRR demonstram-se absolutamente inexequíveis dentro do prazo fixado e se os mantivéssemos estaríamos a optar por perder verbas de forma voluntária”, explica Castro Almeida, que garante que “nenhum projeto será abandonado por sair do PRR”.

O PRR, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.

Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.

A última reprogramação do PRR foi aprovada em setembro de 2023.