ESM. Portugal precisa de pelo menos 12 mil milhões de euros para "ajustar" contas públicas até 2035

Portugal é o país da Zona Euro que sofrerá maior pressão do envelhecimento da população nas contas públicas ao longo dos próximos dez anos e o sétimo mais atrasado na corrida às metas de despesa militar acordadas com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO, na sigla em inglês), indica o Mecanismo de Estabilidade Europeu (ESM - European Stability Mechanism), o fundo de resgate da Zona Euro e maior credor da República.De acordo com os cálculos do DN a partir do novo estudo do ESM (Observatório da Estabilidade da Zona Europa), ao qual Portugal (os contribuintes) ainda deve 23 mil milhões de euros por conta do resgate de 2011 a 2014, aquelas duas grandes pressões orçamentais, que no entender do ESM exigem um ajustamento da rota orçamental atual de modo a compensar essa "falta de espaço orçamental" e a não complicar a descida da dívida pública na ordem dos 12 mil milhões de euros a preços atuais.É o valor que resulta da soma de 5,8 mil milhões de euros para custear o efeito do envelhecimento nas despesas com pensões e saúde mais 6,4 mil milhões de euros para pagar o enorme reforço exigido pelo acordo com a NATO.Pelas contas do fundo de resgate da Zona Euro são, respetivamente, o equivalente a mais 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) por causa do envelhecimento (o maior ajustamento entre os 21 países do euro exigido até 2035) e mais 2% do PIB (ajustamento adicional por causa das obrigações militares). Este reforço de 2% é o sétimo maior da Zona Euro.Mas, avisa o ESM, o ajustamento necessário não se fica por aqui, nem para Portugal, nem para os restantes países da moeda única.No entender do Mecanismo, há uma crise latente no mundo e há riscos de que devem ser desde já incorporados nas previsões.Nesse cenário "adverso", mas não descabido, em que o choque geopolítico perdura e em que rebenta a bolha tecnológica nas bolsas (começando pelo mercado norte-americano e pelo esvaziamento "abrupto" do sector da IA - Inteligência Artificial), então Portugal deve começar a contar em arranjar dinheiro para financiar um ajustamento adicional nas contas públicas equivalente a 1,4%, isto é, mais 4,5 mil milhões de euros em cortes de despesa e/ou aumentos de receita até 2035.Ou seja: fatura total com os ajustamento orçamental de modo a acomodar cenário mais negativo sobe de forma pronunciada, para 17 mil milhões de euros, mais 40% do que o estimado no cenário normal (em que o choque geopolítico desvanece e os riscos de desvalorização dos EUA se esbatem também).Entre vários alertas à navegação, o fundo da Zona Euro adverte que "a crescente incerteza política, as preocupações de longo prazo com a sustentabilidade das finanças públicas e as valorizações elevadas das ações, sustentadas pelas expectativas de lucros associados à Inteligência Artificial, criam condições para uma correção súbita dos preços dos ativos com origem nos Estados Unidos".O cenário adverso final só não é pior porque Portugal parte hoje de uma situação de base relativamente equilibrada. No entanto, precisa de ajustar sempre por causa da dívida pública ainda muito elevada, próxima dos 90% do PIB.Na primeira edição do Observatório da Estabilidade, apresentada esta segunda-feira, Rolf Strauch, economista-chefe do ESM, explicou, em conferência de imprensa, que "uma escalada das tensões geopolíticas e dos riscos económicos associados está no topo das preocupações dos investidores, como demonstra um recente inquérito realizado pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade junto de participantes nos mercados financeiros".Strauch explicou que, tendo em conta a situação atual cada vez mais incerta, é "dever" do ESM como credor monitorizar estes novos riscos, alguns muito negativos e perigosos, que têm vindo a crescer."A Zona Euro enfrenta uma conjugação sem precedentes de desafios", entre eles, "o aumento das ameaças à segurança, a fragmentação das relações comerciais globais, as perturbações no fornecimento de energia e os períodos de volatilidade nos mercados financeiros exercem uma pressão crescente sobre o crescimento económico e as finanças públicas".Até aqui, a área da moeda única europeia "tem demonstrado resiliência perante choques anteriores, mas não ficará imune aos que se avizinham", avisa Rolf Strauch.Para o economista-chefe, "um crescimento mais fraco e uma procura cada vez maior de apoios públicos estão a pressionar a sustentabilidade da dívida, tornando inevitáveis escolhas políticas difíceis"."Muitos países" – Portugal incluído pois, diz o ESM, deve enfrentar exigências orçamentais significativas nos próximos dez anos (até 2035) devido ao "envelhecimento" da população e aos gastos militares exigidos pelos novos acordos internacionais, designadamente no âmbito da NATO – "terão de prosseguir ajustamentos orçamentais mais determinados para preservar a credibilidade do quadro orçamental europeu"."Caso contrário, como demonstraram crises anteriores, os mercados financeiros tenderão a impor constrangimentos cada vez maiores ao espaço orçamental dos governos, gerando mais incerteza e instabilidade", recorda Rolf Strauch.Claramente, um recado que remete logo para os exemplos famigerados de Portugal, Grécia e Irlanda, há não muitos anos (em 2010 e 2011)..Maior credor de Portugal teme problemas graves na IA e nova recessão na Europa.Fórum BCE. 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