Oitante (ex-BANIF) paga parte da ajuda pública ao Fundo de Resolução, mas ainda tem por saldar 64% do apoio

O veículo financeiro Oitante, que ficou com uma parte do falido BANIF, pagou mais 13,1 milhões de euros da ajuda concedida pelo Fundo de Resolução (FR), ficando assim por saldar quase 313 milhões de euros, ou seja, 64% do apoio total concedido.

De acordo com um comunicado do FR (abre em PDF), enviado esta sexta-feira, foi realizada "uma nova distribuição de reservas [ao FR] por parte da Oitante, no montante de 13,1 milhões de euros", dinheiro procedente do "pagamento de um dividendo de 13,1 milhões de euros no decurso do ano". Antes, já tinha entregue outros 13,1 milhões de euros no decorrer deste ano.

O Fundo de Resolução é uma entidade pública cujas contas têm impacto no saldo orçamental e na dívida pública. É constituído e suportado pelos bancos comerciais que operam em Portugal, entre eles o maior, o banco público CGD.

O Estado também tem muito dinheiro a haver pois fundou e emprestou milhões para constituir o FR (que não existia até ao colapso do BES e não tinha fundos), participando nos apoios concedidos logo no início da sua atividade, quando o BES faliu em 2014 e o BANIF caiu em 2015.

Atualmente, o FR é financiado pelos bancos e agentes do mercado financeiro parqueados em Portugal através de contribuições regulares.

O Fundo de Resolução é presidido por Luís Máximo dos Santos, que também é vice-governador do Banco de Portugal.

A Oitante é um dos vários veículos financeiros criados para acomodar os ativos tóxicos e problemáticos do extinto Banif, no caso, imóveis e créditos malparados. Tem como missão vender os ativos de modo a recuperar verbas, que depois deve entregar ao FR e ao Estado.

"Com esta nova distribuição, o valor entregue pela Oitante ao Fundo de Resolução totaliza 176,2 milhões de euros desde a constituição da sociedade", ou seja, foram ressarcidos, até agora, 36% da ajuda total concedida pelo FR, diz esta entidade, que trabalha sob o chapéu do Banco de Portugal.

Em 2020, pagou a primeira tranche de dívida no valor de 15 milhões de euros. Em 2023 entregou mais 63,8 milhões de euros. Em 2024, devolveu 71,2 milhões de euros e agora (2025), 26,2 milhões de euros.

"Os valores obtidos e a obter pelo Fundo de Resolução em resultado da sua participação de 100% no capital da Oitante contribuem para a redução dos prejuízos de 489 milhões de euros que este Fundo suportou na resolução do BANIF e serão utilizados no reembolso da dívida do Fundo de Resolução, nomeadamente perante o Estado", explica o FR.

"O valor distribuído pela Oitante até ao final de 2025 corresponde já a cerca de 36% da verba paga pelo Fundo de Resolução no âmbito da resolução daquele banco". Fica a faltar o resto: 64%.

"O Fundo de Resolução apresenta, uma vez mais, felicitações à administração da Oitante e aos demais órgãos sociais, bem como aos seus trabalhadores, pelo trabalho desenvolvido e pelos resultados consistentes alcançados ao longo dos anos", diz o comunicado.

O apoio global ao descalabro do antigo BANIF é, no entanto, muito superior.

Segundo o Tribunal de Contas (parecer sobre a Conta Geral do Estado), até 2024, o antigo banco sediado na Madeira tinha custado aos contribuintes (prejuízo, apoio líquido, já depois de descontadas as amortizações de empréstimos e o pagamento de juros) 2,9 mil milhões de euros.

No total, os contribuintes arcaram até agora com um rombo de 21,3 mil milhões de euros por conta das ajudas aos bancos. O pior caso foi o BES/Novo Banco (prejuízo de 8,4 mil milhões de euros) e o BPN (rombo de 5,9 mil milhões de euros), segundo o Tribunal de Contas.