Debate do OE2026: Chumbado aumento das pensões e aprovado o aumento suplemento de patrulha da GNR e PSP

As propostas de Chega, PS e PCP para aumento das pensões voltaram esta sexta-feira, a ser chumbadas, após um debate em que o Governo alertou para o risco de a oposição colocar Portugal a “ultrapassar a linha vermelha” do défice.

Depois de verem as suas iniciativas para a subida permanente às pensões chumbadas no primeiro dia de votações em sede de especialidade do Orçamento do Estado para 2026, Chega, PS e PCP optaram por avocar as suas propostas de alteração para o plenário desta manhã, para serem novamente discutidas e votadas.

Após um debate marcado por apelos dos três partidos e avisos do executivo sobre os riscos de se aprovarem estas subidas para os pensionistas, as votações de quinta-feira mantiveram-se, com o chumbo das três propostas de alteração a ser confirmado.

A iniciativa do Chega, para uma subida permanente das pensões em 1,5%, foi rejeitada com votos contra do PSD, CDS e IL e abstenção de PS, PCP e Livre. A favor votaram, além do Chega, o BE, o JPP e o PAN.

A proposta socialista, para converter um eventual suplemento extraordinário nas pensões num aumento permanente, teve a oposição de PSD, CDS, Chega e IL, e votos favoráveis de toda a esquerda, PAN e JPP. A proposta comunista teve votos contra do PSD, CDS-PP, IL, abstenção do Chega e PS e votos favoráveis do PCP, BE, Livre, PAN e JPP.

Nesta votação foi também confirmada a aprovação da proposta do PSD e CDS-PP para que o Governo volte a pagar em 2026 suplemento extraordinário das pensões mais baixas, em função da evolução das contas públicas.

Durante a discussão em plenário, a secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa Lima, reiterou que “qualquer aumento ou proposta de aumento adicional ao mínimo legal”, comprometerá o equilíbrio orçamental e “fará com que Portugal volte a ultrapassar a linha vermelha e volte a uma situação de défice”.

“A verdade é que o aumento permanente de rendimento dos pensionistas previsto para 2026 é de 940 milhões de euros. Eu vou repetir, não são 270, não são 200 milhões, são 940 milhões de euros. Isto significa que vai haver, sim, um aumento permanente do rendimento dos pensionistas, naturalmente um aumento maior para aqueles que têm pensões mais baixas, que são, como sabemos, a maioria dos pensionistas”, disse ainda.

Antes, o socialista Miguel Costa Matos interveio para pedir ao Governo que explicasse como é que, tendo a Segurança Social um lucro de 6.600 milhões de euros, não se poderia mobilizar 260 milhões para uma subida permanente das pensões, apelando aos partidos que viabilizassem a iniciativa do PS

“As avocações não são uma repetição do debate de ontem. São uma oportunidade para nós podermos refletir melhor e corrigir erros e interpretações. E é aquilo que o PS propõe a esta câmara, que os partidos pudessem explicar porquê que, se houver margem estrutural, não podemos fazer um aumento permanente das pensões para as pessoas que trabalharam a vida inteira?”, questionou.

Pedro Frazão, do Chega, deixou um “apelo ao coração da Assembleia da República” para que viabilizassem a subida das pensões em 1,5%, argumentando que a iniciativa do seu partido é “pouco para quem merece muito” um “passo justo, moral e profundamente humano”.

O deputado do PCP Alfredo Maia questionou a secretária de Estado da Segurança Social sobre se “dorme de consciência tranquila” com o que diz ser uma “chantagem de milhões sobre o parlamento e o que isso representa na vida das pessoas”.

“Para os pensionistas há tostões, para os grandes grupos económicos há muitos, muitos milhões. Senhora secretária de Estado, tenho de perguntar-lhe porque é que não coloca no outro prato da balança a vantagem, em termos da qualidade de vida para todos estes pensionistas, que resultará do aumento que o PCP propõe”, inquiriu.

Lusa